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Governo de SP lança programa para capacitar motofretistas

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Motofretistas de São Paulo vão poder regularizar seus documentos, fazer cursos de capacitação e até obter financiamento por meio do programa Motofretista Seguro, lançado hoje (21) pelo governo de São Paulo.

Segundo o governo e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o programa pretende colaborar com a legalização, a formação e a condição de trabalho do motofretista e, principalmente, melhorar a segurança dos motoboys. De acordo com dados do Detran, 35% das vítimas fatais de acidentes de trânsito em São Paulo são motociclistas e motofretistas e o número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas é quatro vezes superior ao de carros.

Com a pandemia do novo coronavírus e maior demanda por esse tipo de serviço, o número de acidentes envolvendo motofretistas subiu de 19 por dia para 40 por dia entre janeiro e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o Detran.

Crédito

O programa vai oferecer duas linhas de crédito para compra de novas motos, recuperação de motos antigas e compra de equipamentos de segurança ou de proteção individual (EPIs). A primeira linha de crédito será disponibilizada aos motofretistas informais, com limite de R$ 3 mil e juros de 1% ao mês. O prazo de pagamento dessa linha é de 12 meses, com carência de 60 dias ou de 24 meses, ou em caso de investimento fixo, de 24 meses, com carência de 90 dias.  

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A outra linha de investimento é voltada para os motofretistas formais. Aos motofretistas que já possuem o MEI, o limite de crédito é maior: R$ 8,1 mil. A taxa de juros, nesse caso, é menor: entre 0,35% e 0,7% ao mês.

Regularização de documentos

Já o programa de capacitação e de aperfeiçoamento será financiado com o recurso de multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo o órgão, condutores que realizaram cursos de formação há mais de cinco anos poderão contar com aulas de reciclagem.

Os motofretistas que precisam regularizar a situação da carteira nacional de habilitação (CNH) devem se inscrever no site do Detran e ingressar no curso de formação desenvolvido pelo Detran.SP. Também é preciso cumprir alguns requisitos, como idade mínima de 21 anos, ter CNH e exercer atividade remunerada.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Lava Jato: Polícia Federal cumpre mandados por fraudes na Petrobras

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Policiais federais cumprem hoje (20) sete mandados de busca e apreensão na 77ª fase da operação Lava Jato, no Rio de Janeiro e em Niterói. Chamada de operação Sem Limites IV, a ação investiga fraudes na gerência executiva de marketing e comercialização da antiga diretoria de abastecimento da Petrobras.

Segundo informações da Polícia Federal (PF), as fraudes ocorriam em negociações de óleos combustíveis e derivados de petróleo entre a empresa brasileira e companhias estrangeiras.

Ainda segundo a PF, um funcionário da Petrobras gerava artificialmente demandas que justificassem novas operações de compra e venda desses produtos. Nessas negociações, eram pagas comissões a intermediários envolvidos, que repassavam aos funcionários da Petrobras por meio de propinas.

As investigações são um desdobramento de colaborações premiadas de investigados na 57ª fase da Lava Jato, desencadeada em dezembro de 2018. Pelo menos seis novos agentes públicos foram identificados como participantes do esquema ilegal.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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