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Governo confirma investimentos e regulariza terras em Rio Negro

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O Governo do Estado autorizou o repasse de R$ 1,28 milhão para compra de maquinário e obras de revitalização ruas de Rio Negro, na Região Sul do Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve no município nesta quinta-feira (13) e, além de confirmar os recursos, inaugurou a nova sede da escola municipal Ana Zornig, e entregou títulos definitivos de propriedade rural para 11 famílias de pequenos agricultores.

“Nós do Governo do Estado precisamos acompanhar esse bom momento de Rio Negro. Com esses recursos podemos ajudar a melhorar a qualidade de vida da população da cidade”, disse Ratinho Junior.

Ele reforçou que esse é o primeiro pacote de uma série de investimentos que será feita pelo Governo na região. O governador lembrou que ainda neste ano a cidade vai ganhar um novo posto de saúde e uma unidade do Programa Meu Campinho, que leva esporte e lazer para os moradores locais. “Queremos estar perto das pessoas, com um olhar social, levando desenvolvimento para todas as cidades do Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

REVITALIZAÇÃO – O investimento em pavimentação é de R$ 1,05 milhão e permitirá a revitalização de trechos importantes do município. As vias receberão nova cobertura asfáltica, melhorando a segurança de pedestres e motoristas.

O restante do valor, R$ 235 mil, será repassado pelo Programa de Transferência Voluntária, a fundo perdido, para a compra de uma retroescavadeira. A contrapartida por parte do município é de R$ 5 mil.

Prefeito de Rio Negro, Milton José Paizani explicou que as vias que serão reurbanizadas cortam localidades importantes do município. “Esse Governo realmente cuida das pequenas cidades, com parcerias que mudam a vida das pessoas para melhor”, afirmou.

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Ele destacou ainda a importância da retroescavadeira para o dia a dia da administração municipal. “Contribui muito, pois garante mais agilidade às ações voltadas ao bem-estar dos moradores de Rio Negro", disse Paizani.

OBRA COMPLETA – Os recursos para a remodelação das ruas integram o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), linha de crédito operacionalizada em parceria pela Fomento Paraná e o Paranacidade.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega, explicou que os recursos permitirão uma obra completa, incluindo, além da pavimentação, calçadas, sinalização, acessibilidade e drenagem. “São bons projetos como esse que reforçam a prioridade do Governo em firmar boas parcerias com os municípios”, explicou.

REGULARIZAÇÃO – O governador Ratinho Junior entregou também títulos de propriedade para 11 famílias de Rio Negro. O documento era uma antiga reivindicação dos moradores da localidade Campina Bonita que ocupavam terras devolutas (pertencente ao Estado). A área total é de 70 hectares.

“Esse documento é uma grande conquista para nós. Agora, se precisar ir em um banco ou órgão público temos tudo documentado, nas mãos”, disse o agricultor João Barbosa dos Santos, de 68 anos. Ele contou que além de residir na área, usa o terreno para a subsistência da família, plantando soja e milho. “É o nosso ganha pão”.

Felicidade também estampada no rosto da dona de casa Regina Barbosa dos Santos, cunhada e vizinha do seu João. “Esperamos muito tempo por isso, agora é comemorar”, disse ela.

Para o diretor de gestão territorial do Instituto Água e Terra (IAT), Mozarte de Quadros Júnior, a confirmação do termo de posse por parte do Estado devolve cidadania aos moradores da região, ampliando a oferta de serviços disponíveis.

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“É o Estado reconhecendo essas famílias de pequenos agricultores como legítimas proprietárias da área, olhando para quem mais precisa", ressaltou. “Agora, todos eles podem ter acesso a linhas de crédito e a serviços públicos, valorizando toda a área”, completou o diretor.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia o secretário Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento); o deputado federal Reinhold Stephanes Júnior; os deputados estaduais Alexandre Curi e Francisco Buhrer; os prefeitos Luciane Teixeira (Agudos do Sul) e Antônio César Matucheski, prefeito de Tijucas do Sul e presidente da Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná (Amsulep), além de vereadores e lideranças políticas da região.

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Nova escola tem 12 salas de aula e abriga 482 alunos

A obra da nova sede da Escola Municipal Ana Zornig, em Rio Negro, começou em 2014. São 12 salas de aulas, biblioteca, espaço de brinquedoteca, laboratórios, área administrativa, banheiros, cozinha e refeitório em uma área de 3 mil metros quadrados. São 482 alunos em tempo integral.

Os estudantes do 1º ao 5º anos ocupam o novo prédio desde o início do ano letivo, em 6 de fevereiro. Já o espaço antigo fica para alunos do berçário e ensino infantil. “Essa é uma cidade que realmente cuida bem da educação”, comentou Renato Feder, secretário de Estado da Educação. O investimento por parte do município e do Governo Federal foi de R$ 3,8 milhões.

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Secretário da Fazenda apresenta contas do Estado e reforça pedido de austeridade

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O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2020, e ressaltou o impacto causado pela pandemia de Covid-19 – que já afetou a arrecadação do estado em R$ 1,5 bilhão até agosto.

Como as perspectivas são de que a crise continue afetando a economia, disse ele, é preciso reforçar a necessidade de austeridade máxima no planejamento para 2021.

Acompanhado por uma equipe de técnicos da pasta, o secretário detalhou durante quase três horas as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Segundo Garcia Junior, o impacto da crise pandêmica sobre o Estado neste ano foi minimizado devido a alguns fatores, em especial o auxílio federal emergencial aos trabalhadores e o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que evitaram uma queda mais drástica no consumo das famílias. Também citou o repasse de recursos aos estados provenientes da Lei Complementar nº 173/2020 – que veio acompanhado, também, da suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União.

Para se ter uma noção da importância, Garcia Junior disse que 3,8 milhões de paranaenses receberam o auxílio federal direto em conta corrente – número maior até do que o de paranaenses com carteira assinada (3,2 milhões). “Também tínhamos uma espécie de colchão de proteção, graças à economia feita pelo Estado em 2019. Se não fosse isso, corríamos o risco de ter atrasos de pagamentos este ano”, disse o secretário.

Contudo, reforçou, o encerramento das transferências extraordinárias no final de 2020 impactará negativamente na massa salarial em 2021, afetando o consumo. “Além disso, voltaremos a pagar as parcelas da dívida e, sobretudo, a previsão é de dificuldades na arrecadação. O ano que vem será certamente mais difícil que este”, ressaltou.

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Ele lembrou que o impacto provocado pela pandemia vai gerar uma queda de 7.8 pontos percentuais no PIB nacional, que deve fechar o ano no pior valor da série histórica. Por outro lado, as previsões para 2021 apontam para um crescimento de 3,5%, sobre uma base bastante deprimida de 2020 – o que aumenta os indicadores de incerteza sobre a economia.

RECEITAS – A receita corrente no Paraná entre janeiro e agosto de 2020 foi de R$ 27,3 bilhões – o que significa um pequeno aumento real de 0,6% em relação ao mesmo período do ano passado – especialmente devido ao crescimento de 29% nas transferências da União provenientes da LC 173.

Porém, a receita com impostos, taxas e contribuições de melhoria foi de R$ 15,7 bilhões arte agosto – uma queda real de 4,5% em relação ao mesmo período de 2019. A principal frustração ocorreu na receita do ICMS, que representa quase 90% da receita total do Estado: a arrecadação até agora foi R$ 1,5 bilhão menor do que previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.

DESPESAS – Por outro lado as despesas correntes do Governo do Paraná foram de R$ 24,9 bilhões entre janeiro e agosto, um crescimento real de 3% em relação ao mesmo período do ano passado.

A maior parte dos gastos foi em Previdência Social: R$ 7,3 bilhões, seguida de Educação (R$ 6,1 bi), Saúde (R$ 3,7 bi), Encargos especiais (R$ 3,6 bi), Segurança Pública (R$ 2,3 bi), Justiça (R$ 2,1 bi), Transporte (R$ 892 milhões), Administração (R$ 631 milhões) e Legislativo (R$ 587 milhões).

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PREVIDÊNCIA – O fundo previdenciário apresentou déficit de R$ 348 milhões no primeiro quadrimestre e o aporte do Estado (fundo financeiro) acumulou outros R$ 3,8 bilhões. Esse é o dinheiro que sai do caixa comum para pagar aposentados e pensionistas.

INVESTIMENTO – Graças à boa gestão fiscal, o Paraná conseguiu manter sua Capacidade de Pagamento – indicador que dá ao Estado a garantia da União para empréstimos junto ao sistema bancário. Assim, foram autorizados financiamentos que garantem a manutenção dos investimentos. Um deles, de R$ 1,6 bilhão, foi contratado junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e permitirá a realização de grandes obras de infraestrutura – em especial na melhoria da malha rodoviária e na revitalização da orla, no Litoral. 

Outro financiamento contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), exemplificou o secretário, formaliza a adesão do Governo ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná II (Profisco II). O projeto permitirá a modernização da gestão fiscal e a melhoria no sistema de arrecadação.

DÍVIDA – O estoque da dívida do Paraná em agosto estava na casa dos R$ 36 bilhões, distribuído da seguinte forma: R$ 11,2 bilhões com a União, R$ 1 bilhões em precatórios; R$ 4,5 bilhões do Badep; e R$ 1,7 junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

PARTICIPAÇÃO DE PODERES – Renê Garcia Junior ressaltou, também, a importância de uma gestão participativa, com Executivo, Legislativo e Judiciário atuando em harmonia para buscar soluções e alternativas à crise. “Litígios institucionais prejudicam a recuperação em muitos estados da Federação, mas no Paraná não tem isso. Aqui os Poderes estão irmanados contra a crise”.

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