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Gestão da ministra Rosa Weber deixa importantes contribuições para a Justiça Eleitoral

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, transfere o comando da Corte para o ministro Luís Roberto Barroso no próximo dia 25, deixando importantes contribuições à Justiça Eleitoral brasileira. Sua gestão foi marcada pelo diálogo, mobilização e eficiência, a exemplo de toda sua carreira na magistratura, iniciada em 1976, na Justiça do Trabalho, em Porto Alegre, sua terra natal.   

Em 1 ano e 9 meses na Presidência do TSE, a ministra Rosa Weber comandou as Eleições Gerais de 2018, incentivou a participação feminina na política, intensificou o combate à desinformação no processo eleitoral, investiu no processamento eletrônico, implantou o julgamento virtual e conduziu com maestria as sessões jurisdicionais e administrativas no Plenário da Corte.

Quinquagésima-terceira presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Rosa Weber assumiu o cargo no dia 14 de agosto de 2018. Menos de dois meses após sua posse, enfrentou o desafio de comandar as eleições gerais, caracterizadas por um ambiente de ânimos acirrados, de extrema polarização e por ataques dirigidos à Justiça Eleitoral por meio da disseminação de desinformação.

Na opinião do secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo, a postura serena e firme da presidente Rosa Weber na condução do processo eleitoral assegurou a alternância do poder com absoluto respeito aos ditames constitucionais, contribuiu para o fortalecimento do processo democrático e marcou sua gestão na Presidência da Corte Eleitoral.

Anderson Vidal Corrêa, diretor-geral do TSE, ressalta que a ministra Rosa Weber comandou as eleições de forma exemplar, ao combater a disseminação de informações falsas com informações verdadeiras, rápidas e consistentes, sem recorrer à esfera judicial. Ele também destaca a realização do Seminário Internacional Fake News e Eleições como “um momento de aprendizado para todos, e que trouxe para a Justiça Eleitoral instrumentos e treinamentos que viabilizaram nossas análises sobre o combate à desinformação”.

Para o juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze, a gestão da ministra Rosa Weber foi evidenciada por dois momentos emblemáticos da história recente do país: o pleito geral de 2018 e a crise ocasionada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela Covid-19), que impôs a necessidade de rápidas decisões envolvendo a adoção de formas diferenciadas de execução das atividades, como o teletrabalho e os julgamentos por videoconferência.

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Legado

Estêvão Waterloo salienta que a ministra Rosa Weber deixará um importante legado para a Justiça Eleitoral, como a opção pelo exercício da colegialidade, a gestão absolutamente transparente e o zelo no trato da coisa pública. Segundo o secretário-geral, a ministra sempre buscou compartilhar com os demais integrantes do Colegiado todas as questões submetidas à Presidência da Corte. “Postura que confere estabilidade e segurança à gestão da Justiça Eleitoral”, enfatiza. Ele também destaca a remodelagem do Portal do TSE na internet, com ênfase na qualidade dos conteúdos informativos, nas ações de combate à desinformação e na participação da mulher na vida pública.

Já o diretor-geral da Corte, Anderson Vidal Corrêa, destaca a histórica tarefa de promover o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) nos tribunais e zonas eleitorais, iniciada pela ministra Rosa Weber. Em sua avaliação, o trabalho foi fundamental para o aprimoramento da gestão de pessoas na Justiça Eleitoral. “Certamente, é um importante legado que ficará para as próximas gestões”, afirma. Outro marco da atual administração da Corte citado por Anderson Corrêa é a predileção da ministra Rosa Weber pelo diálogo e pelo trabalho em equipe. “Todas as ações e decisões tiveram a participação dos envolvidos, incluindo os Tribunais Regionais Eleitorais”, frisa.

Para Ricardo Fioreze, são duas as principais heranças que serão deixadas pela atual gestão: a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as zonas eleitorais, finalizando o processo de implementação do sistema em toda a Justiça Eleitoral; e a inclusão do enfrentamento da desinformação como uma política institucional. “Essa iniciativa fez com que o TSE, além de assumir a sua parcela de responsabilidade no enfrentamento do problema, provocasse vários outros atores da sociedade a adotar a mesma postura”, ressalta.

Ações

Entre as diversas ações administrativas implementadas na gestão da ministra Rosa Weber, está o mutirão da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) para dar maior celeridade na análise de prestações de contas. Por meio da Portaria TSE nº 198, no início de 2019, foi ampliado o número de servidores da unidade, que passou a contar com uma equipe de 34 servidores, dos quais 15 são contadores, o que significou um aumento de 50% no total de especialistas no tema.

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A decisão fortaleceu o núcleo de contas e, em outra vertente, atendeu a uma das recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA), que, após acompanhar as Eleições de 2018 no Brasil, emitiu um relatório final elaborado pela Missão de Observação que indicou a necessidade de fortalecer o setor de fiscalização de contas eleitorais e partidárias da Justiça Eleitoral brasileira.

Também foi implantado o projeto de Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), fruto de termo de execução descentralizada firmado entre o TSE e a Universidade de Brasília (UnB) para auxiliar no planejamento e melhor execução dos trabalhos nos tribunais e zonas eleitorais. O DFT tem o propósito de determinar o quantitativo estimável de pessoas necessário para realizar determinadas ações ou tarefas.

Já no campo eleitoral, merece evidência a realização do Seminário Internacional Fake News e Eleições, realizado em maio de 2019, que reuniu autoridades brasileiras e estrangeiras para debater o fenômeno da proliferação de notícias falsas no período eleitoral. O evento deu origem a um livro on-line com o registro de todos os debates ocorridos e foi o mote para a implementação do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. Criado em agosto de 2019, o Programa já conta com 49 instituições parceiras, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, que se uniram para enfrentar os efeitos negativos provocados pela disseminação de informações falsas.

Por sua vez, na seara jurisdicional, a gestão da ministra Rosa Weber instituiu os julgamentos por videoconferência, previstos na Resolução Administrativa TSE nº 2/2020 em face da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus. A primeira sessão por videoconferência foi realizada no dia 15 de abril.

Acesse o Relatório de Gestão da ministra Rosa Weber na Presidência do TSE.

MC/LC, DM

Fonte: TSE

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Dia Mundial do Meio Ambiente: TSE contribui com ações sustentáveis

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Nesta sexta-feira, 5 de junho, o mundo inteiro comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data busca conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação dos recursos naturais. Na esteira dessa preocupação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há mais de uma década, adota medidas que confirmam o seu compromisso com a sustentabilidade.

Entre as ações nesse sentido, está a adoção de um Plano de Logística Sustentável (PLS-JE), aprovado pela Resolução TSE nº 23.505/2016, com a finalidade de estimular a reflexão e a mudança dos padrões de compra, consumo e gestão de documentos dos órgãos da Justiça Eleitoral, bem como do corpo funcional e da força de trabalho auxiliar de cada instituição. As medidas também atendem à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de adoção de práticas sustentáveis.

Energia solar

Desde 2017, o TSE passou a economizar 20% no consumo anual de energia elétrica com o uso da Usina Minigeradora Fotovoltaica do Tribunal, que se tornou o primeiro prédio do Poder Judiciário em Brasília a utilizar a geração de energia solar. A usina possui 3.080 módulos de 325 Wp de potência cada um, e gera, por ano, cerca de 1,5 milhão de kWh de energia.

As placas fotovoltaicas também apresentam um efeito climatizador, que, consequentemente, contribui para a redução no uso do ar-condicionado no edifício anexo do TSE – onde não há mais incidência direta do sol na laje do prédio -, o que diminui a temperatura ambiente, além de reduzir o consumo de energia elétrica.

A área de Engenharia do Tribunal, com o apoio da Secretaria de Administração (SAD), trabalha para a substituição gradativa das lâmpadas convencionais para a tecnologia LED. Essa ação permite a redução dos resíduos tóxicos e a diminuição dos gastos do conjunto arquitetônico do TSE.

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Descarte de urnas

Além de realizar uma das eleições mais informatizadas do mundo, com segurança e apuração célere por meio da urna eletrônica, a Justiça Eleitoral também se preocupa com todas as etapas do descarte do equipamento. A vida útil da urna eletrônica é, em média, de 10 anos, e os modelos mais antigos passam por uma reciclagem para evitar danos ambientais.

Quando as urnas são substituídas, os modelos antigos são desmontados por uma empresa de reciclagem contratada pelo TSE mediante licitação. A empresa se compromete a desmontar, separar e triturar todo o material do início ao fim, seguindo regras firmadas em contrato, que definem, inclusive, o tamanho dos pedaços de cada parte a ser triturada.

A exigência é de, pelo menos, 95% de reciclagem, mas já foi possível atingir até 98%. Ainda assim, para 100% do material, é exigida a destinação ecologicamente correta. O que não pode ser reciclado – que envolve, no máximo, 5% do total – vai para aterros sanitários apropriados para cada tipo de material.

Cabos de energia que ligam o terminal do eleitor ao terminal do mesário, por exemplo, já viraram sola de sapato após o processo de reciclagem. Feitos de borracha misturada com plástico, os cabos, depois de moídos, passam por um processo de decantação para separar os dois materiais.

A borracha, que em geral fica na superfície, seria destinada a um aterro sanitário adequado. Entretanto, esse material foi doado a uma cooperativa em Goiânia (GO), que conseguiu utilizá-lo na fabricação de sandálias femininas e reverteu o valor das vendas em renda para seus cooperados.

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Já as espumas plásticas que compõem parte da embalagem da urna viram enchimento para pufes, também produzidos e vendidos por cooperativas. Em descartes anteriores, o plástico do terminal do eleitor e do terminal do mesário virou carenagem de moto (cobertura que protege o motor).

Outras medidas

Os elevadores do edifício-sede do TSE, por exemplo, são dotados de tecnologia inteligente para operar visando redução de energia. Se um dos equipamentos já estiver programado para parar num andar, nenhum outro executa o mesmo procedimento.

O sistema a vácuo adotado nos banheiros pelo TSE consome apenas 1,2 litro de água por descarga. Já no sistema convencional, o número a cada acionamento é de até 20 litros. Essas ações proporcionam ao Tribunal grande economia no consumo de água, com redução no custo final da conta.

O Tribunal também tem o compromisso com cinco cooperativas para a realização da coleta seletiva de materiais recicláveis. Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, a medida auxilia os cooperados no complemento de suas rendas com a reciclagem de materiais que, em outra época, iam para o lixo comum.

Por fim, as copas que atendem a cada um dos andares do TSE separam a borra do café produzido diariamente para que sejam utilizadas em compostagem, que gera adubo para o plantio de ervas da horta orgânica. Já as ervas são utilizadas para fazer o chá, que, frequentemente, é oferecido a todos os que trabalham no Tribunal.

CM/LC, DM

Fonte: TSE

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