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Famílias em vulnerabilidade recebem casas em Bituruna

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Representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Bituruna entregaram nesta sexta-feira (14) as chaves de 25 casas populares a famílias que viviam em situação de vulnerabilidade social na cidade, na região Sul do estado. Com o aporte de R$ 1,2 milhão feito por meio do programa Nossa Gente Paraná, os beneficiários não precisarão arcar com nenhum custo pela mudança para as novas moradias.

As unidades habitacionais fazem parte de um trabalho conjunto da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Cohapar e da administração municipal. Os recursos foram obtidos pelo governo estadual em financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acompanhou todas as etapas do projeto. 

De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, que participou da entrega, os projetos capitaneados pela Secretaria promovem a dignidade do público beneficiado. “O Governo do Estado inicia 2020 levando programas habitacionais para todas as camadas sociais”, comenta. “No caso do Nossa Gente, são famílias que estão em situação de vulnerabilidade e que podem realizar o sonho da casa própria sem ter que desembolsar nada”, completa Lange.

PARCERIA – O prefeito de Bituruna, Claudinei Castilho, afirma que o apoio do governo estadual é fundamental para que a prefeitura avance em projetos de inclusão social. “O Governo do Estado é o grande parceiro dos municípios e agora, novamente, nos ajudou a atender as famílias mais carentes de Bituruna, que iniciam um novo ciclo de vida muito melhor a partir de agora”, avalia o gestor municipal.

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Com modelos de 32 e 49 metros quadrados, os imóveis são compostos por dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço externa. As obras foram executadas em apenas 10 meses pela Implantec, construtora contratada pela Cohapar via processo licitatório pelo critério de menor preço. 

Como contrapartida para a viabilização do projeto, a Prefeitura de Bituruna contribuiu com a doação dos terrenos, além de obras de terraplanagem, pavimentação e galerias de águas pluviais. A seleção dos beneficiários foi feita pelos técnicos municipais com base em famílias previamente cadastradas nas ações sociais do programa Nossa Gente no município.

Convênios de parceria firmados entre a Cohapar, Copel e Sanepar também permitiram a instalação subsidiada das redes de energia elétrica, água e esgoto do conjunto habitacional, o que representou outra economia aos novos moradores. 

NOVA VIDA – Jaine dos Santos, de 18 anos, teve que lidar durante toda a vida com condições precárias de moradia. Há sete anos, ela reside em uma casa de madeira improvisada com um único cômodo. “Dentro de casa não tem sequer banheiro, sempre que chove molha tudo e a minha filha já chegou até a ser mordida por um rato”, revela.

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“Quando eu soube da mudança fiquei feliz, porque foi tanta espera e daqui pra frente vai melhorar bastante. É um sonho realizado”, comemora Jaine. 

Outra beneficiada foi a família de Taísa da Motta, de 20 anos. “A gente chegou a morar em um paiol improvisado e nessa última casa não tinha luz nem água, então era bem difícil”, relata. “Lá nós vamos ter luz, água tratada, vai ser bem melhor”, conclui feliz.

NOSSA GENTE – Os empreendimentos vinculados ao programa têm como beneficiários pessoas de baixa renda que moram em áreas de risco, ocupações irregulares ou que pagam aluguel. Elas são realocadas para moradias próprias de qualidade, promovendo assim a inclusão social delas.

Os projetos em andamento dentro da modalidade de redução do déficit habitacional do programa preveem a construção de 1.108 imóveis em 42 municípios paranaenses, orçados em R$ 61 milhões. Destes, 18 já estão obras e outros três conjuntos foram concluídos e entregues à população, em Manoel Ribas, Marilândia do Sul e Novo Itacolomi. 

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Contabilidade pública é ferramenta de transparência e tomada de decisão

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A Contabilidade Pública é um instrumento fundamental não apenas para a prestação de contas protocolar e obrigatória, mas para a transparência dos órgãos estatais e, especialmente, para a tomada de decisão dos gestores governamentais. Esta foi uma das principais conclusões do webinar  Contabilidade Pública – Instrumento de mensuração da eficiência e da economicidade no gerenciamento dos recursos, realizado nesta terça-feira no perfil da Secretaria da Fazenda no Youtube. O evento foi alusivo ao Dia do Contador, comemorado em 22 de Setembro.

O secretário Renê Garcia Junior lembrou das origens da Contabilidade moderna, criada no século XIII pelo frade franciscano Luca Pacioli com o método das partidas dobradas, e ressaltou a evolução da ciência contábil até os dias de hoje. “Tudo o que acontece no setor público, dos gastos à política de investimentos, dependem dela. O resultado não pode ser uma mera prestação de contas: a contabilidade expressa de forma precisa o que ocorreu e reúne os elementos para a tomada de decisão. Olhar para o passado, entender o presente e criar elementos para o futuro são os preceitos básicos da boa contabilidade pública”, disse.

Esta nova visão sobre o trabalho do profissional de contabilidade, especialmente no poder público, também foi compartilhada pela Contadora-Geral do Estado, Cristiane Berriel. Para ela, os contadores dos órgãos estatais não podem se limitar a entregar relatórios formais e respeitar prazos – o desafio que se impõe no século 21 é, justamente, ir além. “A estrutura conceitual das normas ao setor público quanto aos relatórios contábeis de propósito geral diz que a contabilidade pública deve avaliar se o ente público utilizou os recursos com economicidade e se os aplicou com eficiência. É muito mais que entregar relatórios: cabe aos contadores públicos um papel de protagonismo na gestão”, defendeu.

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PEQUENOS MUNICÍPIOS – O representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), Decio Cardim, abordou o grande hiato que há entre as administrações estaduais e grandes cidades em relação aos pequenos municípios. Para ele, é preciso trilhar um longo caminho ainda para que todos cheguem a esse mesmo nível de excelência apresentado hoje pelo Estado do Paraná. “Em municípios pequenos não há estrutura para o contador – o que causa muitas dificuldades para cumprir prazos e elaborar obrigações como o Plano Plurianual, relatórios e outras exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. A realidade pelo interior do país é bem diferente”, avaliou.

Mas a classe, está promovendo esforços no sentido de qualificar os profissionais. “Estamos formando comissões e grupos de estudo nas diversas regiões do Paraná, pois capacitação é fundamental. Queremos enriquecer o papel do contador, para podermos ser mais respeitados. Muitas vezes é preciso capacitar também os próprios prefeitos e secretários, que por vezes são bons políticos, mas não conhecem nada de administração pública”.

INSTRUIR – Ciente destas dificuldades, a Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Luciane Maria Gonçalves Franco, lembrou que o órgão tem ampliado seu leque de observância nas prestações de contas, muito mais focado em ensinar e instruir do que em punir. “Estamos visitando estas cidades, trocando informações. É realmente preciso capacitar esses profissionais”, reforçou. Para ela, o Governo do Paraná está muito bem neste quesito. “A técnica que a Secretaria da Fazenda e a Contabilidade-Geral do Estado vêm adotando, e a forma como estão repassando informações para os outros órgãos, mostra que estamos no caminho certo”, disse. Agora o grande desafio, em sua opinião, é apresentar os dados de forma cada vez mais entendível para o cidadão comum.

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Essa, da mesma forma, é a visão da Chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, Lilian Alves – que também é contadora de formação. “Precisamos nos perguntar como transformar essa informação para entregar o cidadão. Precisamos atrair o interesse das pessoas e dar acesso às informações. Este é um desafio das Casas de Contas de todo o Brasil”, completou.

REVOLUÇÃO NA PANDEMIA – A situação de exceção criada pela pandemia de Covid-19 exigiu ainda mais das administrações no que tange à prestação de contas de gastos e aquisições. O controlador-Geral do Estado, Raul Siqueira, lembrou que a CGE distribuiu Cadernos de Orientação a gestores de todo o Paraná, de forma que todos possam ter ciência das normas legais vigentes durante a o estado de calamidade.

Todos os relatórios de auditoria estão disponíveis de forma centralizada e resumida no site do órgão. “Queremos levar sistemas de controle e transparência a todos os municípios do estado. E para isso é muito importante trabalhar em consonância com a Secretaria da Fazenda e a Contabilidade-Geral”, ressaltou Siqueira.

“Esse momento foi muito importante, pois tivemos que reavaliar, rever a metodologia e criar ferramentas que ajudassem os governantes a tomar decisões e os cidadãos a ficar informados durante a pandemia”, finalizou a Contadora-Geral Cristiane Berriel.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
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