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Faltam 29 dias: sistemas seguros garantem eleições limpas

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Um marco muito especial está sendo alcançado no pleito deste ano: duas décadas de implantação do sistema eletrônico de votação em todo o país. Ele é formado não apenas pelas urnas em si, mas também pelos hardwares e softwares utilizados para armazenar, apurar e transmitir os votos com segurança e rapidez.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) leva tão a sério a proteção e a credibilidade do processo, que realiza uma Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Ela ocorreu no último dia 13. O Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades, além de representantes de partidos políticos, prestigiam o ato, cientes de sua importância.

Os programas são compilados, assinados digitalmente e lacrados fisicamente. Em seguida, as mídias recebem as assinaturas de autoridades presentes ao evento e, então, são depositadas em envelopes, que também são selados. A mídia original fica na sala-cofre do TSE, e as outras vão para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que realizarão eleições, para, de posse dos arquivos, instalarem os programas nas urnas que serão utilizadas no pleito.

Todas as urnas são zeradas antes do início das votações, com a impressão da zerézima, que comprova que nenhum voto foi digitado até aquele momento. A partir daí, todo voto dado é registrado. A urna funciona independentemente da internet. O cabo que a deixa ativa é o de energia, também responsável por alimentar a sua bateria. Na eventualidade de um corte no fornecimento de luz em algum local, a unidade ainda se mantém operante por dez horas.

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Quando a zona eleitoral fecha, uma mídia de resultado gera o Boletim de Urna, com cinco cópias: uma fica afixada no local de votação, três seguem para o cartório eleitoral e a última é entregue aos representantes dos partidos políticos ali presentes. Tal procedimento se dá em todas as seções eleitorais. Após a impressão, é retirada a mídia de resultado, para envio a um polo de transmissão. É a partir desse instante que se dão o envio e a totalização dos votos.

Segurança

Para a transmissão dos dados, a Justiça Eleitoral conta com um sistema próprio que aceita o envio por computadores que estão nos locais de votação, equipamentos que só podem ser acessados por senha alfanumérica e mediante token. Por meio de um túnel VPN, na internet, que se conecta à rede exclusiva da Justiça Eleitoral, os dados são remetidos para os TREs. Para garantir que as informações que saem da urna chegarão ao destino, cada unidade tem um com conjunto de chaves próprias – certificados digitais com inúmeras funcionalidades.

O kit de transmissão somente envia dados para portas específicas dos Tribunais Regionais Eleitorais. Se o programa transportador não encontrar a assinatura que é gerada pela urna eletrônica, também não lerá a mídia. Ele apenas lê o arquivo que sai da urna e manda para os TREs, não acessando mais nada.

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Ao chegarem nos órgãos regionais eleitorais, os dados são verificados por checklist, para conferir sua integralidade, incluindo a decifração do arquivo e a assinatura digital. Se tudo estiver correto, significa que as informações vieram da urna eletrônica daquela seção eleitoral. Depois, o Boletim de Urna é decifrado, além de outras checagens. Qualquer divergência resulta no descarte do boletim. Não constatado nenhum erro, o resultado será totalizado e, como os demais, vai para o Portal do TSE, para acesso público.

Transmissão via satélite

O investimento do TSE em tecnologia é contínuo. Um exemplo está nas transmissões de dados em seções eleitorais localizadas em lugares mais distantes, como na Região Amazônica. O SMSat surgiu anos atrás. Ele disponibiliza para os TREs, caso requeiram, antenas de satélite que permitem o envio dos votos. Evoluiu tanto que os resultados das eleições que, em alguns rincões, demoravam mais de 48h são agora conhecidos antes da totalização em áreas urbanas.

O sistema SMSat é ultrasseguro, porque a transmissão de dados se dá por mecanismos de criptografia e assinatura digital. Após o envio, todas as informações são conferidas com os Boletins de Urnas que são impressos antes das transmissões.

RH/LC, DM

Fonte: TSE

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Personalidades femininas participam de live do TSE sobre mais mulheres nos espaços de poder

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu nesta quarta-feira (28) mais uma live para debater a importância de mais mulheres nos espaços de poder. O evento virtual, mediado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, contou com as participações da atriz Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres no Brasil, de Natalia Paiva, head de Políticas Públicas do Instagram para a América Latina, e de Ana Carolina Lourenço, do “Movimento Mulheres Negras Decidem”.

Durante a live, foram lançados o Guia de Segurança do Instagram para Mulheres na Política e a campanha da Justiça Eleitoral sobre o tema, protagonizada por Camila Pitanga, que estreia até o fim do mês. O evento contou com o apoio da Comissão TSE Mulheres, formada por servidoras do Tribunal para acompanhamento das ações sobre a participação feminina na Justiça Eleitoral e na política e que coordena o projeto Participa Mulher.

Entre as dicas compartilhadas no Guia, voltado para mulheres que decidiram se candidatar ou que já ocupam um cargo eletivo, estão: como restringir interações indesejadas; formas de denunciar eventuais violações às políticas da plataforma; orientações para aplicar filtro de comentários no perfil; e como agir diante de comentários abusivos. A intenção é dividir com as mulheres as principais ferramentas que podem ser suas aliadas na comunicação segura com o eleitor.

Dados preocupantes

O Brasil ocupa atualmente o 140º lugar no ranking de representação feminina em cargos públicos eletivos – a classificação abrange uma lista de 193 países. Em média, nos países constantes dessa relação, cerca de 25% dos cargos públicos são ocupados por mulheres. No Brasil, contudo, esse índice se aproximou apenas de 10% nas últimas eleições.

“As mulheres são mais de 50% do eleitorado brasileiro. Temos esse déficit quando olhamos para a representatividade na política. Ter mais mulheres na vida pública agrega valor à sociedade. Os países que se saíram melhor no enfrentamento da pandemia de Covid-19, por exemplo, eram liderados por mulheres”, destacou Barroso, na abertura do evento.

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Natalia Paiva concordou com o ministro, lembrando que a representação das mulheres na política no Brasil é abaixo do ideal. “Elas encontram várias barreiras, sofrem mais ataques on-line. Um estudo mostrou que mulheres recebem três vezes mais mensagens abusivas que os homens, e isso aumenta ainda mais se forem negras”, alertou.

Sobre a cartilha lançada pelo Instagram, Natalia reforçou que a publicação virtual, além de trazer dados impactantes, possui uma mensagem propositiva, mostrando as ferramentas da plataforma para as mulheres atingirem mais pessoas e fortalecerem o vínculo com as suas comunidades.

Ainda sobre a pouca participação de mulheres na política, Ana Carolina Lourenço destacou que apenas 8% das câmaras municipais do Brasil possuem mulheres. “Os números ficam ainda mais estarrecedores quando a gente traz esse olhar para o município. Tenho um sonho democrático: ver mais mulheres
e mais mulheres negras na política”, afirmou.

Superação

De acordo com o ministro Barroso, há um longo caminho a ser percorrido, mas já há conquistas a serem observadas, como a garantia recente dada pela Justiça Eleitoral do uso proporcional do Fundo Eleitoral para candidaturas negras. “Sou um defensor de ações afirmativas pelas seguintes razões: pela dívida histórica da escravidão, pelo racismo estrutural no Brasil e para a criação de símbolos de sucesso de pessoas negras e mulheres para inspiração dos jovens”, disse.

Sobre a fala do ministro, Ana Carolina lembrou que o debate sobre ações afirmativas no Brasil foi iniciado a partir dos movimentos negros pela superação das desigualdades. “Precisamos apoiar, impulsionar e reestabelecer a justiça restaurativa. As ações afirmativas são uma chave estratégica de mudança a longo prazo”, destacou.

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Para Camila Pitanga, o importante é abrir o olhar para todas as mulheres. “Torço para que a sociedade brasileira se lembre da mulher do campo, da mulher indígena, para termos vozes diferentes na política. Não há mais como voltar atrás. Não é mais um grito de desespero. É uma afirmação! A espinha central da dignidade é o amor. Temos que combater a desinformação, o ódio, com afeto. O Brasil que a gente quer não é futuro, é agora. Temos que mudar essas realidades e dar a oportunidade de a sociedade florescer”, ressaltou.

De acordo com Natalia, além da reparação histórica citada pelo ministro Barroso, é preciso olhar para o valor agregado que a diversidade de gênero e de raça traz para o desenvolvimento da política e da sociedade brasileira. “Essas ações afirmativas trazem um impacto para todos, e não apenas para o grupo que está sendo, de certa forma, beneficiado”, disse.

O ministro Barroso finalizou o encontro agradecendo a participação das convidadas e reforçando o poder revolucionário da afetividade e da diversidade. “Se você der espaço e qualificar pessoas diferentes, isso será um salto de desenvolvimento para o país. Como disse Vinícius de Morais, bastar-se a si mesmo é a maior solidão. Dependemos do outro, do diferente para crescer”, concluiu.

O Guia de Segurança do Instagram para Mulheres na Política estará disponível para download a partir do dia 30 de outubro, nas páginas do programa Participa Mulher e da Central do Candidato Eleições Municipais 2020 – Brasil no Facebook.

MM/LC

Fonte: TSE

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