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Eduardo Bolsonaro não pode se candidatar a governador; entenda o motivo

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Eduardo Bolsonaro disse que pode ser eleito governador, mas no momento ele não pode

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta segunda-feira (11), durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que os parlamentares devem “tomar cuidado” pois ele pode ser eleito governador . O que o deputado ignorou, no entanto, é que a iniciativa é inconstitucional: filho de presidente da República é inelegível. 

Em uma discussão sobre a proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância, Eduardo Bolsonaro  disse que o PT mandou matar o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002. Indignados, petistas protestaram e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) ameaçou processá-lo.

“Só enche a minha bola (o processo). Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein. Fizeram isso com Jair Bolsonaro e não funcionou. Obrigado, PT . Quanto mais vagabundo tiver me acusando na Justiça, melhor para mim”, respondeu Eduardo. 

No entanto, o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal prevê que se torna inelegível , no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.

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De acordo com o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), não há nenhuma hipótese de que Eduardo seja candidato. Isso poderia ocorrer apenas se Jair Bolsonaro não se candidatar à reeleição em 2022. 

Em 2008, o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcos Cláudio, também não pode concorrer às eleições pelo mesmo motivo. Ele havia se candidatado a vereador em São Bernardo do Campo, mas teve a candidatura impugnada pelo TSE por ser filho de Lula, na época em seu segundo mandato como presidente.

Sendo assim, caso Bolsonaro venha a ser candidato em 2022, Eduardo só poderá se candidatar no cargo que já ocupa, o de deputado federal. Neisser explica que o impedimento ocorre para evitar abuso de poder e, principalmente, domínio político de um clã familiar.

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“Mesmo se ele quisesse se candidatar a vereador ou prefeito, que são eleições em datas diferentes, ele não poderia”, afirma. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou até no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda sim a candidatura seria impugnada. “Todos os cargos estão dentro da circuncisão da Presidência da República, então eu não vejo muita saída”, afirma Neisser.

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Lava Jato: Moro critica Aras e teme mudanças na operação

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Ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que Bolsonaro errou ao escolher Aras como Procurador-Geral

O juiz Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, criticou falas do procurador-geral da República, Augusto Aras, que questiona a necessidade de haver  forças-tarefa dedicadas a investigações específicas na Lava Jato.

O ex-juiz federal defendeu a “autonomia funcional” das forças-tarefa e atacou a ideia de Aras, que ele entende como tentativa de “revisionismo” da Operação Lava Jato.


“Elas [forças-tarefa] são uma criação brasileira absolutamente necessária para se ter uma equipe de procuradores e policiais dedicados a investigar esses crimes mais complexos”, disse o ex-ministro em entrevista à colunista Eliane Cantanhêde e ao repórter Fausto Macedo no portal do jornal Estadão.

“Não entendo essa lógica do revisionismo, como se a Lava Jato não representou algo extremamente positivo, que foi uma grande vitória contra a impunidade da grande corrupção. Quem ataca a Lava Jato hoje eu sinceramente não entendo bem onde quer chegar.”

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Nesta semana, procuradores federais e a cúpula da Procuradoria entraram em choque após Aras determinar urgência no compartilhamento de dados da Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio.

Aras, procurador-geral da República, propôs a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (Unac) no Ministério Público Federal (MPF), o que centralizaria em Brasília o controle de operações e prevê que as bases de dados das forças-tarefa sejam administradas por uma secretaria ligada à própria Procuradoria.

Aras, em agosto, terá de decidir se prorroga ou desfaz a força-tarefa de Curitiba.

Conflito

O conflito entre o comando da Procuradoria e grupos de trabalho gerou um pedido de investigação na corregedoria do órgão. Isso aconteceu depois que procuradores da Lava Jato de Curitiba se rebelaram contra um pedido por acesso a dados sigilosos da operação, feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Moro diz que  falta apoio da cúpula da PGR ao trabalho dos procuradores.

“Tenho respeito ao Augusto Aras, seria importante que ele refletisse um pouco mais, ele e também a cúpula da Procuradoria. Ele tem que se somar a esses esforços das forças-tarefa da Lava Jato e de demais forças que certamente terão que ser criadas”, disse o juiz.

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Moro também afirmou que o presidente Jair Bolsonaro errou ao escolher Aras para o comando do Ministério Público Federal, porque Aras não integrava a lista tríplice elaborada pelos integrantes do Ministério Público no ano passado.

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