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Discussão de projetos que usam Whatsapp no combate à violência doméstica é adiada

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Os deputados estaduais paranaenses estão discutindo a utilização do aplicativo de trocas de mensagens Whatsapp como forma de combater a violência doméstica no estado. Três projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná que estavam na pauta de discussão da sessão remota desta segunda-feira (29) pretendem criar canais de defesa dos segmentos mais vulneráveis da sociedade: crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

As três matérias, que querem usar o aplicativo como instrumentos de queixas contra a violência, tiveram, no entanto, a discussão adiada. O projeto de lei 280/2020 pretende instituir um serviço de denúncias de violência contra a mulher via Whatsapp. A iniciativa, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT) e dos deputados Arilson Chiorato (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT) teve sua discussão adiada após receber emenda e retorna na pauta desta terça-feira (30).

Já o debate do projeto de lei 382/2020, que pretende instituir o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de Whatsapp, foi adiado a pedido do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD). A matéria retorna à pauta na próxima segunda-feira (06). O projeto é de autoria dos deputados Anibelli Neto (MDB), Cantora Mara Lima (PSC), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP), Ademar Traiano (PSDB), Arilson Chiorato, Delegado Fernando Martins (PSL), Gilson de Souza (PSC), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Michele Caputo (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Fruet (PROS), Tercílio Turini (CDN), Mauro Moraes (PSD) e Delegado Francischini (PSL).

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O projeto de lei 390/2020, de autoria do deputado Gilson de Souza, foi adiado pelo mesmo motivo e também e retorna à pauta na segunda. Semelhante às outras matérias, a proposta institui o serviço de denúncia de violência contra crianças e adolescentes pelo aplicativo de mensagens.

Os projetos preveem a denúncia visando a proteção por meio de ações fiscalizadoras, podendo ser feitas pelos próprios familiares ou por qualquer cidadão que presenciar situações de violência ou maus tratos. As queixas poderão ser realizadas por um número específico, que estará disponível apenas para mensagens, vídeos e fotos, sem o recebimento de ligações. Os projetos listam alguns tipos de violência, como a negligência, o abandono, a física, sexual, psicológica, emocional, financeira ou material.

Mulheres – O projeto 280/2020 quer instituir um canal de contato direto entre vítimas e Estado em tempos de distanciamento social. “A maior permanência das famílias em suas residências tem sido agente causador de discussões, de intrigas e violência. Com o agressor ao seu lado, a mulher sente-se com menos liberdade para a procura de ajuda, mesmo com várias possibilidades existentes através das redes de proteção. Temos acompanhado através da imprensa e dos dados dos órgãos competentes um aumento significativo no número de casos de violência contra a mulher nesse momento de pandemia do Covid-19”, diz a justificativa da matéria.

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Os textos dos três projetos permitem ao Poder Executivo celebrar convênios com os municípios com o objetivo de instituir políticas conjuntas para apurar denúncias e encaminhar aos órgãos competentes. Os projetos também determinam que o Governo poderá regulamentar indicando os aspectos necessários à aplicação e o órgão responsável pela prestação do serviço.

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Política Estadual

Proposta visa acelerar implantação do BIM na elaboração e execução de obras públicas no Paraná

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Projeto de lei protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná prevê a aceleração da implantação no Estado do Paraná do Building Information Modeling (BIM), ou “Modelagem da Informação da Construção” em português, com o objetivo de promover a inovação tecnológica para melhoria na qualidade de projetos e obras públicas.

A proposta, apresentada pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC) e Delegado Francischini (PSL), visa garantir um novo padrão para construção de empreendimentos públicos, alterando a Lei 15.608, de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênio no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

O Governo do Estado já instituiu a Estratégia “BIM PR – Paraná Rumo à inovação digital nas obras públicas”, por meio do decreto nº 3.080 de 15 de outubro de 2019 e, portanto, o projeto apresentado pelos parlamentares vem de encontro à decisão do governo estadual tendo como objetivo agilizar a implantação deste novo padrão para a construção de empreendimentos públicos.

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O que é o BIM? – O BIM é um sistema que integra tecnologias e processos integrados, que permite a criação, utilização e atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, que sirva a todos os participantes do empreendimento, em qualquer etapa do ciclo de vida da construção. A utilização da ferramenta é crescente no país e vem provocando grandes mudanças no ramo da construção civil, atingindo toda a cadeia produtiva, em especial nos setores da arquitetura, engenharia e construção.

A ferramenta oferece informações detalhadas de cada parte de um projeto, sendo possível evitar equívocos de projeto e execução, bem como superfaturamentos ou outras formas de alteração no decurso da obra, propositais ou não, que geram prejuízos aos cofres públicos.

“É imprescindível melhorar a gestão de projetos e obras públicas atuando de modo preventivo, colocando o Estado em um novo patamar de desenvolvimento. Desta forma, com a implantação do BIM será possível obter informações detalhadas de cada parte de um projeto, possibilitando melhor análise e controle fiscalizatório e financeiro”, destacou o deputado Luiz Fernando Guerra.

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O projeto também prevê que o Governo poderá regulamentar a lei exigindo a utilização da plataforma BIM de modo gradativo e em etapas, conforme a natureza e relevância do empreendimento, devendo a exigência completa iniciar-se em janeiro de 2022.

 

 

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