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Dia histórico e vitória da educação, diz Romanelli sobre novo Fundeb

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quarta-feira (26) a importância da promulgação da Emenda Constitucional que tornou permanente e ampliou o Fundeb – principal fundo financeiro da educação básica no país que atende os interesses de estados e municípios brasileiros. “É uma vitória de todos que buscam a qualidade da educação pública ofertada nos ensinos fundamental e médio. Parabéns ao Congresso Nacional, ao Senado e à Câmara dos Deputados, que mostram, mais uma vez, a sintonia com aquilo que a sociedade almeja”, disse Romanelli.

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi aprovado na terça-feira (25) no Senado, por 79 votos, em dois turnos, com o apoio de todos os partidos e da mesma forma como enviado pela Câmara dos Deputados. Sua validade começa em 1º de janeiro de 2021.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país e garante dois terços dos recursos que os municípios investem no ensino público.

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Participação – Romanelli explica que cerca de 90% dos recursos do Fundeb são resultantes dos impostos coletados nos estados e municípios. O governo federal complementa os outros 10% restantes, que não entram no teto de gastos.

Na atual legislação, o fundo seria extinto no final deste ano. Com a promulgação da Emenda Constitucional, passa a ser permanente e ainda aumenta em 13 pontos percentuais, de forma escalonada por ano,  a participação da União nos recursos destinados à educação básica.

No ano passado, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. “Esse é um dia histórico porque define a educação básica como prioridade e garante o acesso à um ensino de qualidade, que é isso que o país ptrecisa”, diz Romanelli.

O deputado lembra que a data de 25 de agosto entra para a história por ser também dedicada a celebrar o Dia Nacional da Educação Infantil, em homenagem a Zilda Arns, tia do senador Flavio Arns (Rede/PR), relator da PEC do Fundeb. Zilda Arns faria 85 anos nesta terça-feira. Ela morreu em 2010, durante um terremoto no Haiti, enquanto fazia trabalhos sociais.

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Estrutura — Romanelli observa que o novo fundo prevê ainda que 15% da complementação federal será destinado para despesas de capital e não somente gasto com despesas correntes. Dessa forma, os recursos poderão ser aplicados em infraestrutura, melhoria e aquisição de equipamentos e instalações das escolas.

Dados do Censo Escolar 2018 apontam que 12% das escolas da rede pública não têm banheiro no prédio; 33% não têm internet; 31% não têm abastecimento de água potável; 58% não têm coleta e tratamento de esgoto; 68% não têm bibliotecas; e 67% não possuem quadra de esportes.

Romanelli reforça ainda que o novo Fundeb permite que 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. Atualmente esse piso é de 60% e beneficia apenas professores. “Esse investimento em infraestrutura é extremamente importante para garantir a melhoria da educação básica, com a adaptação dos imóveis e a aquisição de equipamentos que vão auxiliar o professor a transmitir conhecimento e formar estudantes participativos e comprometidos com o ensino”, avalia.

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Política Estadual

Doação de EPIs terá isenção de ICMS

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana em primeiro e segundo turnos, proposta que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro.
O projeto de lei 606/2020 ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira (22), que a proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Romanelli explica que a matéria foi fruto de uma negociação entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o Confaz, que aprovou a isenção do imposto em setembro. Para ter validade, a proposta precisa ser ratificada em cada Estado da Federação, como aconteceu no Paraná. O Governo do Estado apresentou o projeto de lei 606/2020, que altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

“Todas as doações de EPIs realizadas desde o dia 9 de setembro estão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores”, explica Romanelli. O deputado acrescenta ainda que o benefício fiscal se estende também às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização.

São isentos do imposto materiais como máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens.

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