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Deputados sabatinam indicado para o cargo de diretor-presidente da Agepar

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Os deputados que integram a Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná se reúnem, de forma virtual, na próxima quarta-feira (21) às 14 horas para realizar a sabatina com o ex-secretário de Estado, Reinhold Stephanes, indicado do Governo do Estado para assumir a função de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

A indicação foi comunicada à Assembleia Legislativa através de um ofício emitido pelo governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, que foi lido durante a sessão plenária do dia 28 de setembro.

A reunião on-line, proposta pelo presidente da Comissão, deputado estadual Tião Medeiros (PTB), poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canais 10.2 em TV aberta e 16 da Claro/Net) e pelo site e redes sociais do Legislativo.

O funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná foi regulamentado pela Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020. Para exercício do cargo, os Diretores da Agepar deverão satisfazer, simultaneamente, as seguintes condições (artigo 30, LC 222): I – ser brasileiro; II – residir no Estado do Paraná durante o período de mandato; III – possuir reputação ilibada e insuspeita idoneidade moral; IV – possuir formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual será nomeado; V – não ter desempenhado, nos últimos doze meses anteriores a sua nomeação, atividades profissionais em empresas reguladas pela AGÊNCIA.

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Ainda, o §2º do referido artigo disciplina que os membros do Conselho Diretor serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo do Estado e por ele nomeados, após arguição pública e aprovação pela Comissão competente da Assembleia Legislativa.

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Política Estadual

Líder do Governo lamenta ocupação da SEED:

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Líder do Governo e Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) lamentou a ocupação do prédio da Secretaria da Educação em Curitiba, na manhã desta sexta-feira (30). O edifício foi invadido por representantes da APP-Sindicato e da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), que são contrários à implantação de colégios cívico-militares no Estado.

“O balanço parcial da votação nos colégios aponta quase unanimidade a favor do programa. Mais do que isso, em alguns a comunidade escolar optou livremente por manter o modelo tradicional. Quer processo mais democrático que esse? Essas entidades acusam o Governo de não discutir o projeto, quando, na verdade, são eles que não têm o menor respeito pela democracia”, afirmou Hussein Bakri.

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