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Deputados querem acesso aos estudos do novo modelo de pedágio no Paraná

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), juntamente com o deputado Homero Marchese (PROS), apresentou, na sessão desta segunda-feira (29) da Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento que solicita cópia dos estudos sobre a nova modelagem de concessão de estradas à iniciativa privada, prevista para 2021. O documento será encaminhado à EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável pela elaboração do estudo, feito em parceria com o IFC (Corporação Financeira Internacional), braço de projetos do Banco Mundial.

Também assinaram o requerimento as deputadas Cantora Mara Lima (PSC) e Mabel Canto (PSC) e os deputados Nelson Luersen (PDT), Michele Caputo (PSDB), Evandro Araújo (PSC), Soldado Adriano José (PV), Anibelli Neto (MDB), Subtenente Everton (PSL), Arilson Chiorato (PT), Emerson Bacil (PSL), Delegado Recalcatti (PSD) e Alexandre Amaro (Republicanos).

Romanelli informa que os estudos estão prestes a ser apresentados ao Ministério da Infraestrutura e que, por isso, os deputados anseiam pela transparência prévia sobre a nova modelagem de contratos que virão a ser celebrados.

“Tendo em vista que por quase 24 anos os paranaenses pagaram uma das tarifas de pedágio mais altas do país, em contratos reconhecidamente superfaturados, é necessário total transparência. Isso é extremamente importante, pois afetará diretamente a vida dos usuários que trafegam diariamente sobre as rodovias concedidas pelo Estado”, justifica.

Modelo — O novo modelo de pedágio no Paraná, que ainda não é de total conhecimento dos deputados, prevê a privatização de 3,8 mil quilômetros de rodovias, que serão divididos em oito lotes, cada um com cerca de 500 quilômetros.

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Atualmente, são seis os lotes de rodovias pedagiadas do Anel de Integração. A nova proposta não atende ao que o Governo previa, deixando 300 quilômetros de fora. Por outro lado, aumenta em 1,3 mil km o trecho de rodovia a ser pedagiado.

A nova concessão será pelo período de 30 anos, seis a mais que os atuais, de 24. “Essa foi uma forma encontrada pelo Estado para diluir os investimentos e aumentar o período de arrecadação para custear as obras”, questiona Romanelli.

Tarifas — Apesar de o Governo querer tarifas 50% mais baratas que as atuais, o estudo, conforme publicado na imprensa, não contempla esse percentual de queda no preço. Mas, ainda assim, os valores do pedágio podem ser 40% inferior, caso seja adotado o modelo híbrido, como aventado. Esse modelo combina o pagamento de outorga e tarifa e pode representar valores mais baixos nas tarifas de pedágio.

Segundo Romanelli, as decisões sobre tarifas ainda estão em aberto. “Isso tudo ainda precisa ser debatido pelos deputados e pela sociedade paranaense. Sabemos que a quantidade de obras propostas impacta diretamente nos valores a serem cobrados, mas não podemos aceitar tarifas abusivas como as que têm sido praticadas nas últimas duas décadas e meia”.

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A bancada paranaense na Câmara do Deputados já teve acesso a algumas informações na última segunda-feira (22), em reunião onde estas foram apresentadas. Entidades paranaenses, como as federações da Indústria e da Agricultura (Fiep e Faep), e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), o Movimento Pró Paraná e a Fetranspar também já tiveram acesso a algumas informações, por videoconferência.

Propostas – O estudo elaborado pela EPL, em parceria com o IFC, foi orçado em R$ 60 milhões e será repassado ainda esta semana ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mas apenas referente a dois lotes. Os demais deverão ser entregues até 8 de agosto, conforme escala.

O governo federal vai analisar as propostas, que depois serão objeto de audiências públicas para apresentação aos paranaenses. A estimativa é de que, ainda nos primeiros meses de 2021 o resultado comece a ser divulgado.

Romanelli diz que esse é um procedimento necessário para que se busque empresas internacionais e investidores parceiros. “Ainda no meio do ano que vem deve acontecer o processo licitatório, tempo necessário para que as concessionárias assumam as rodovias até novembro de 2021, quando vencem os atuais contratos”, disse.

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Política Estadual

Proposta visa acelerar implantação do BIM na elaboração e execução de obras públicas no Paraná

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Projeto de lei protocolado nesta semana na Assembleia Legislativa do Paraná prevê a aceleração da implantação no Estado do Paraná do Building Information Modeling (BIM), ou “Modelagem da Informação da Construção” em português, com o objetivo de promover a inovação tecnológica para melhoria na qualidade de projetos e obras públicas.

A proposta, apresentada pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC) e Delegado Francischini (PSL), visa garantir um novo padrão para construção de empreendimentos públicos, alterando a Lei 15.608, de agosto de 2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênio no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

O Governo do Estado já instituiu a Estratégia “BIM PR – Paraná Rumo à inovação digital nas obras públicas”, por meio do decreto nº 3.080 de 15 de outubro de 2019 e, portanto, o projeto apresentado pelos parlamentares vem de encontro à decisão do governo estadual tendo como objetivo agilizar a implantação deste novo padrão para a construção de empreendimentos públicos.

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O que é o BIM? – O BIM é um sistema que integra tecnologias e processos integrados, que permite a criação, utilização e atualização de modelos digitais de uma construção, de modo colaborativo, que sirva a todos os participantes do empreendimento, em qualquer etapa do ciclo de vida da construção. A utilização da ferramenta é crescente no país e vem provocando grandes mudanças no ramo da construção civil, atingindo toda a cadeia produtiva, em especial nos setores da arquitetura, engenharia e construção.

A ferramenta oferece informações detalhadas de cada parte de um projeto, sendo possível evitar equívocos de projeto e execução, bem como superfaturamentos ou outras formas de alteração no decurso da obra, propositais ou não, que geram prejuízos aos cofres públicos.

“É imprescindível melhorar a gestão de projetos e obras públicas atuando de modo preventivo, colocando o Estado em um novo patamar de desenvolvimento. Desta forma, com a implantação do BIM será possível obter informações detalhadas de cada parte de um projeto, possibilitando melhor análise e controle fiscalizatório e financeiro”, destacou o deputado Luiz Fernando Guerra.

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O projeto também prevê que o Governo poderá regulamentar a lei exigindo a utilização da plataforma BIM de modo gradativo e em etapas, conforme a natureza e relevância do empreendimento, devendo a exigência completa iniciar-se em janeiro de 2022.

 

 

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