Política Estadual

Deputados manifestam preocupação com possível retorno às aulas

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Parlamentares manifestaram, durante a sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (3), a preocupação com um possível retorno às atividades escolares no Paraná devido a pandemia causada pelo novo coronavírus. Para os deputados que abordaram o tema, este não é momento para a volta de crianças e jovens às escolas. O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), esclareceu o assunto, explicando que não haverá volta às aulas enquanto perdurar a questão sanitária. Ele esclareceu que o que estão sendo discutidos são os protocolos para o retorno.

Bakri foi categórico: “Não vai ter volta às aulas. O governador e o secretário de Saúde têm muita responsabilidade quanto a isso. O protocolo tem de ser discutido antecipadamente, mas todos entendemos dessa forma [que não deve retornar]. Neste momento, esta Casa vai ser ouvida. O governador não vai autorizar o retorno sem que esteja superada a questão sanitária”, completou líder do Governo.

O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), criticou a Resolução Conjunta 01/2020, do Comitê “Volta às Aulas”, que trata do tema. Lemos disse que é preciso uma reavaliação do assunto. “A resolução pegou a todos de surpresa. Precisamos que o governo reavalie isso. A resolução joga a responsabilidade para os pais e professores”, disse.

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A deputada Mabel Canto (PSC) concordou. “Já temos um protocolo para volta às aulas. Eu, como parlamentar e mãe, acho que não é o momento de voltar sem termos uma vacina que vá prevenir, dando segurança para crianças e jovens, profissionais da educação e para as famílias. É fácil a criança ir para a escola e voltar, infectando toda a família”, disse.

O entendimento é parecido com o do deputado Nelson Luersen (PDT). “As Secretarias de Educação e de Saúde devem discutir muito o assunto e avaliar. Entendemos as dificuldades da cadeia econômica da educação, mas ainda não é o momento. Todos estão fazendo sua parte com as aulas on-line. Não é o ideal, mas é o que temos para o momento. Se a partir de outubro houver uma queda grande nos casos de coronavírus, é a hora de discutir isso”, defendeu.

O deputado Artagão Junior (PSB) externou sua preocupação com a sinalização dada de retorno à atividade escolar no mês de setembro. “Nós não temos a condição. Essa sinalização causou muita preocupação na sociedade e entre a maioria dos deputados estaduais. Os protocolos são muito fáceis se serem colocados na teoria, mas vejo isso como sendo muito difícil na prática”, disse. Ele questionou se é possível aumentar o número de professores, caso as turmas sejam divididas. Também indagou como funcionaria o transporte escolar, devido à necessidade do aumento da frota para manter os alunos em distanciamento social. “Não temos condições de sinalizar uma data para o retorno às aulas com segurança”, completou.

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O deputado Tadeu Veneri (PT) enumerou o contágio entre as crianças desde o início da pandemia, frisando que houve um crescimento de 56% nos últimos 30 dias. “Não é possível voltarmos às atividades nas escolas com qualquer tipo de argumento. Não há como se fazer. Precisamos de clareza para saber como vamos evitar o contágio de crianças, familiares e profissionais da saúde”, disse. “Não temos meios humanos para controlar isso. Enquanto não houver uma vacina, não é possível”, avaliou o deputado Soldado Fruet (PROS). 

 

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Política Estadual

Bancada federal defende “menor preço

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Os 30 deputados federais e três senadores da bancada federal paranaense no Congresso Nacional defendem, de forma unânime, que o novo modelo das concessões do pedágio nas rodovias estaduais e federais tenha como ponto basilar o menor preço das tarifas e sem cobrança de outorga. Os atuais contratos vencem em novembro de 2021 e o governo federal sinaliza adotar um sistema híbrido que encarece e repete os mesmos preços altos praticados pelas concessionárias.

É o que indica o ofício encaminhado na segunda-feira (14), pelo coordenador da bancada paranaense, o deputado Toninho Wandscheer (PROS) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O documento toma por base um histórico do pedágio no Paraná enviado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) a Wandscheer.

O coordenador reforça a tese de Romanelli de que, caso o modelo adotado seja o de concessão onerosa, como são os atuais contratos, os motoristas paranaenses vão continuar a pagar as tarifas mais caras do Brasil.

Histórico – O documento apresenta uma análise completa da situação do pedágio nos 2,5 mil quilômetros das rodovias do Anel de Integração. Romanelli também dispôs o estudo aos deputados da Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos de Pedágio, criada na Assembleia Legislativa, e que debate a questão do encerramento dos contratos de pedágio e o novo modelo de concessão.

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Assinado pelos parlamentares da bancada federal, o documento aponta que o impacto financeiro na economia paranaense, provocado pelas altas tarifas de pedágio, onera todo o setor produtivo do Estado.

“O impacto se reflete diretamente no bolso do consumidor, que acaba ‘pagando o pato’. As altas tarifas refletem na economia, com aumento do preço dos fretes e transporte e, no final, os produtos que chegam ao consumidor têm os preços onerados por conta dessas altas tarifas”, avalia Romanelli.

O ofício de 12 páginas detalha desde as primeiras negociações do governo estadual em 1997, passando pelo ‘loteamento’ das praças de pedágio e chegando até os dias atuais, com as altas tarifas cobradas pelas concessionárias, que não realizaram todas as obras previstas em contratos.

Modelo — O deputado Romanelli defende que as licitações para a concessão das rodovias (3,8 mil quilômetros previstos agora) sejam pelo menor preço ofertado pelas empresas interessadas no certame e não pelo modelo híbrido, como cogitado pelo Ministério dos Transportes.

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O modelo híbrido prevê a criação de uma taxa de outorga, onde as concessionárias pagam ao governo federal, um valor pelo serviço concedido na exploração das praças de pedágio.

Romanelli avalia que, dessa forma, os novos pedágios vão continuar explorando os paranaenses. “Por esse modelo (híbrido), os mesmos erros já cometidos vão se repetir e nós vamos continuar com uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Não vamos aceitar isso”.

Sem obras — O deputado acusa ainda as concessionárias de negligência e omissão, pois grande parte das obras previstas em contrato, sequer foi iniciada, inclusive as elencadas nos acordos de leniência feitos com o Ministério Público Federal.

“Das 16 obras previstas, apenas cinco foram iniciadas, o que leva a crer que as concessionárias não vão conseguir cumprir o acordo até novembro de 2021, quando finaliza o contrato de concessão do pedágio”.

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