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Deputados iniciam análise de projeto que cria normas para a sanitização de embarcações nos portos do Paraná

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Os deputados estaduais começam a analisar na sessão plenária da próxima segunda-feira (19) o projeto de lei 509/2020, do deputado Tião Medeiros (PTB) que cria normais para a sanitização de navios e embarcações que atracam nos portos do Paraná, em mais uma medida de prevenção ao avanço do coronavírus no estado.

De acordo com a proposta, navios e embarcações comerciais deverão realizar a descontaminação/desinfecção dos locais no interior da embarcação, nos quais haja o fluxo de pessoas e superfícies frequentemente tocadas. O objetivo, é preservar a vida da população paranaense, evitando contágio das pessoas que frequentam os navios, reduzindo o risco da entrada de doenças por esse meio.

O serviço deverá ser realizado por empresa licenciada que emitirá um certificado de descontaminação/desinfecção, sendo que os produtos utilizados deverão ser seguros para a saúde, ter eficácia comprovada contra microrganismos patogênicos e registro para essa finalidade nos órgãos competentes.

Ainda conforme o projeto, os serviços serão realizados em embarcações atracadas desde que não haja comprometimento da operação, ou então será realizado em área de fundeio de acordo com a decisão da autoridade portuária.

A não comprovação da sanitização implicará em uma multa no valor de 1.000 Fatores de Correção e Atualização (FCA), que neste mês de outubro corresponde a R$ 2.784,50, que serão devidos pelo responsável legal do navio.

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Cicloturismo – Em redação final, será votado o projeto de lei 552/2020, dos deputados Goura (PDT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) que institui o Circuito Cicloturístico Rota do Norte Pioneiro, que abrange 22 municípios da região, com o propósito de valorizar a cultura e os atrativos turísticos da região e seus municípios; a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos; o desenvolvimento dos arranjos produtivos locais; e a movimentação da economia do Norte Pioneiro e seus municípios.   

Crédito rural – Já em terceiro turno de votação, integra a ordem do dia da sessão plenária o projeto de lei 586/2020, do Poder Executivo, que amplia a possibilidade de produtores rurais de todo o estado terem acesso às linhas de créditos para o aumento da produtividade e geração de emprego. A proposta autoriza a concessão de subsídios com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE para a Agência de Fomento do Paraná S.A. – Fomento Paraná e para o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), sob a modalidade de equalização de taxas de juros em operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Paraná Mais Empregos.

A proposta também integra a ordem do dia da sessão extraordinária, para a votação em redação final.

Autismo – Também em votação de terceiro turno, o projeto de lei 449/2020, do deputado Subtenente Everton (PSL), que torna o laudo para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) definitivo, ou seja, sem um prazo de validade determinado. O laudo poderá ser emitido por profissionais da rede de saúde pública ou do setor privado, desde que estabelecido os requisitos da legislação pertinente. 

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Ainda integram a pauta de votação os projetos de lei: 779/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), que será votado em segundo turno e institui a Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria; 461/2019, do deputado Do Carmo (PSL), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Maringaense de Arco e Flecha; 305/2020, do deputado Tiago Amaral (PSB), que denomina de Pioneiro José Paulo Venério, o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-369 com a PR-170, no Parque Industrial Norte, na cidade de Apucarana; 465/2020, dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Anibelli Neto (MDB), que denomina de Jornalista Leônidas Antonio Rodrigues Dias o viaduto localizado na rodovia PR-092 no entroncamento e acesso à PR-418 (Contorno Norte), na cidade de Almirante Tamandaré.

Por fim, será votado o projeto de resolução 14/2020, da Comissão de Tomada de Contas, que trata da prestação de contas dos deputados referente ao mês de maio de 2020.

 

 

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Política Estadual

Pato Branco recebe o título de Capital Tecnológica e Inovadora do Paraná

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na última terça-feira (27) a Lei 20363/2020, concedendo a Pato Branco o título de Capital Tecnológica e Inovadora do Paraná, reconhecendo o importante papel da cidade no setor tecnológico e desenvolvimento sustentável. A lei sancionada também prevê que seja inserida no calendário de eventos oficiais do Estado a comemoração do título durante a Semana de Tecnologia e Inovação, celebrada anualmente entre os dias 16 e 22 de outubro.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), e aprovada no início de outubro. “Pato Branco investe em tecnologia há muito tempo e, sem dúvida, obter esse reconhecimento oficial de Capital Tecnológica e Inovadora do Paraná é muito importante, pois a cidade realmente tornou-se um polo regional de inovação, com repercussão nacional e internacional. Ao mesmo tempo os índices de desenvolvimento municipal apontam que o apoio à inovação foi o caminho certo a ser adotado, servindo de exemplo para todo o Estado”, reforçou o parlamentar.

Pato Branco é referência em tecnologia há alguns anos, se destacando como um polo regional de educação, com mais de 90 cursos e indústrias de softwares, aparelhos e componentes eletrônicos. A ligação da cidade com a tecnologia iniciou-se há 20 anos, com a implantação do antigo Cefet, atual Universidade Tecnológica Federal (UTFPR), e fortaleceu-se com a criação, no ano de 2013, da primeira Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado.

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A vocação para a inovação tornou-se realidade com a instalação do Parque Tecnológico no município no ano de 2016. Atualmente a estrutura abriga 19 empresas incubadas, três em processo de instalação, além de cinco empresas nos laboratórios industriais, gerando 141 empregos, entre estagiários, empresários e funcionários.

Iniciativas empreendedoras também contribuíram para que o município se destacasse na área tecnológica, como a organização da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação – Inventum, realizada desde 2013. O evento, o maior deste tipo no Estado, é uma iniciativa de diversas entidades e mostra a produção científica, tecnológica e as inovações geradas em Pato Branco nesta área. No ano de 2017 em paralelo à Inventum, a cidade foi a primeira do interior de um país a abrigar a Campus Party, um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do mundo, no formato de Campus Weekend.

Destaque – A tecnologia e a inovação fazem parte do dia a dia dos pato-branquenses, que têm à disposição internet livre e árvore digital na praça central; o programa Clique Conhecimento, com tablets para alunos dos 4º e 5º anos; rede de fibra ótica, prontuário eletrônico integrado na Saúde; oficinas de robótica nas escolas; obras de mobilidade urbana; inovação na coleta do lixo; entre outras iniciativas.

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Por esses e outros motivos, Pato Branco é reconhecida, desde 2015, como Cidade Digital pela Rede Cidades Digitais; e foi considerada a quinta cidade mais inteligente do País em 2017, segundo um ranking elaborado pela Urban Systems divulgado pela Revista Exame, considerando municípios com até 100 mil habitantes. Cidades inteligentes é um conceito que vem ganhando força em todo o mundo nos últimos anos. A proposta envolve o desenvolvimento de projetos sustentáveis e inovadores, com o uso da tecnologia, e que ajudam a melhorar a mobilidade urbana, o atendimento à saúde, a qualidade do ensino e o desenvolvimento urbano.

As conquistas do investimento feito em inovação dão frutos ao longo dos anos. Pato Branco é hoje uma das cidades mais desenvolvidas do País, ocupando as primeiras colocações em diversos rankings divulgados anualmente. Entre os 5.570 municípios brasileiros avaliados no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) de 2015, a cidade ocupava a 7ª posição do Paraná e a 51ª posição nacionalmente. O índice tem como base principal de análise as áreas de saúde, educação e geração de emprego e renda. No IFDM mais recente, divulgado em 2018, e que avaliou o desempenho referente ao ano de 2016, o município conquistou o 4º maior IFDM do Estado e subiu para a 19ª colocação nacionalmente.

 

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