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Deputados aprovam antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

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Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária remota desta terça-feira (21), em segundo turno, o projeto de resolução 7/2020, da Comissão Executiva, que altera o Regimento Interno e altera a data da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná para as 3ª e 4ª sessões legislativas. Com a mudança, a eleição pode acontecer a partir do dia 1º de agosto.

A proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis, dois contrários e sete abstenções, sem qualquer alteração. O deputado Homero Marchese (PROS), durante o encaminhamento do projeto, comentou que pretendia apresentar duas emendas, mas não teve as assinaturas necessárias para fazer o protocolo, com isso, o projeto está apto para ser promulgado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Atualmente, conforme o regimento interno, a eleição poderia acontecer a partir do dia 10 de outubro, mas diante da alteração das eleições municipais para o mês de novembro, os líderes partidários em reunião com o presidente Traiano, concordaram, em sua maioria, com a antecipação do processo no Legislativo.

A proposição altera também o caput do artigo 36 do Regimento Interno determinando que a indicação dos integrantes das Comissões permanentes será realizada cinco dias úteis após a eleição da Mesa Diretoria, tanto para o primeiro quanto para o segundo biênio de cada Legislatura. Atualmente esse prazo é de 15 dias após o início de cada período legislativo.

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Traiano agradeceu o apoio dos deputados na aprovação da matéria e relembrou que todo o processo foi construído em conjunto com as lideranças. “Nunca vamos esperar a unanimidade, é um processo natural respeitar aqueles que se opõem, mas contamos com o aval da grande maioria dos senhores deputados e deputadas. Agradeço a expressiva votação de aprovação no projeto e reafirmo aos deputados o nosso objetivo de podermos sempre construir toda e qualquer iniciativa com o conjunto de líderes”, disse. “Não conseguiram, àqueles que tinham o desejo de se contrapor à iniciativa, apresentar emenda porque não tiveram o apoio regimental de cinco parlamentares e, portanto, elas não foram acatadas”, completou.

Segundo o presidente a data da eleição da Mesa Diretora da Assembleia não tem data para ser realizada. “No projeto estabelece que no dia 1º de agosto o presidente convoca uma reunião de líderes para marcar a data. Provavelmente, acredito que teremos a eleição no dia 10 de agosto”.

Para o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), a construção do projeto de resolução foi realizada com o apoio de “todos os líderes partidários que foram, absolutamente, por questão unânime a tudo o que ali foi discutido democraticamente em todos os aspectos contidos na resolução”, disse. “Tenho sentido aqui na Casa, e os números retratam isso, que o presidente, o primeiro secretário e demais integrantes da Mesa têm atendido de maneira satisfatória todas as necessidades dos deputados, todas as Comissões têm tido apoio no sentido que possam exercer seu papel com maior tranquilidade possível”, completou.

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Sobre a eleição da Mesa ter sido antecipada, o líder do Governo destacou que “tanto faz fazer a eleição em outubro ou agosto, o resultado será o mesmo. V. Ex.a, presidente Traiano, será reeleito junto com os demais membros. Serão reeleitos fruto do trabalho sério e dedicado aqui na Casa. Falo isso de coração, eu que já confrontei algumas vezes por não concordar com V.Exa., mas sei que podemos trabalhar aqui com todas as ferramentas necessárias, sejam os deputados da situação ou de oposição”.

 

 

 

 

 

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Política Estadual

Deputados propõem criação de Programa de Auxílio aos Policiais Penais

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (23), a minuta da proposta, através de indicação ao Estado, que prevê a criação do Programa de Auxílio, Proteção e Assistência aos Policiais Penais vítimas de violência em razão do exercício de suas funções. 

A minuta da proposta, assinada por mais 10 deputados, foi debatida com o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná) que defende ainda a regulamentação das funções e atribuições da Polícia Penal no Paraná.

A deputada Cantora Mara Lima (PSC) também assina a indicação com os deputados Delegado Jacovós (PL), Evandro Araújo (PSC), Michele Caputo (PSDB), Soldado Fruet (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Subtenente Everton (PSL), Delegado Francischini (PSL), Soldado Adriano José (PV) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Conflito – Romanelli reafirma que a violência contra agentes penitenciários advém quase que sempre da relação de conflito entre o policial penal e os presos durante a jornada de trabalho. Os servidores públicos, geralmente, precisam conter as tentativas de sublevação da ordem dentro do ambiente prisional.

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Há casos conhecidos de organizações criminosas que agem dentro e fora dos presídios e que têm como prática ameaçar e assassinar aqueles que se colocam como empecilho à continuidade de crimes dentro das prisões.

“O Estado precisa modernizar a legislação para proteger esses profissionais que servem à população como um serviço imprescindível para o sistema de segurança e justiça criminal no Paraná. Proteger o servidor que te protege é receber proteção em dobro”, diz Romanelli.

A indicação será encaminhada ao governador Carlos Massa Ratinho Júnior que vai analisar a criação e instituição do programa de auxílio. “A segurança pública é um dos mais importantes pilares que regem um estado democrático de direito e contamos com o apoio de todos os deputados e do governador, em analisar e eventualmente apresentar projeto de lei nos moldes como o apresentado à Assembleia Legislativa”, disse Romanelli.

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