Política Estadual

Deputado questiona se Corregedoria pode autorizar aumento de custas de cartório

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Uma instrução normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, publicada no último dia 2, permite aos cartórios aumentarem os valores de diversos serviços. O deputado estadual Tercilio Turini (CDN) recebeu informações de diversos advogados, apontando que em alguns casos as custas judiciais subiram até 100%.

Ele pediu, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (15), uma análise das áreas técnicas da Assembleia para verificar se a Corregedoria tem autonomia para majorar as taxas. “O aumento foi autorizado numa canetada, justamente no momento em que estão em discussão projetos de lei tratando do assunto e inclusive foi formada uma comissão para avaliar detalhadamente o aumento de custas de cartórios”, disse.

Entre os serviços que ficaram bem mais caros, advogados citaram ao deputado como exemplo a certidão para lavrar escritura amigável de partilha de bens. “Foi uma surpresa ver essa instrução normativa, bastante generosa com os cartórios. E quem vai pagar a conta mais uma vez é a população, isso é uma injustiça”, declarou.

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“Fiquei muito preocupado com essa autorização para aumento de custas, porque o tema já rendeu bastante polêmica e não houve definição da Assembleia”, afirmou. “Se pode ser decidido de forma unilateral, aí a situação é ainda mais preocupante”, disse o deputado. Um dos advogados que demonstrou a mesma preocupação foi João Aparecido Michelin, de Apucarana, integrante do Tribunal de Disciplina e Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Paraná).

 

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Política Estadual

Audiência pública discute soluções para o futuro da indústria e do comércio no Paraná

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Para fortalecer o diálogo com o setor produtivo, iniciativa privada e sociedade civil, a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Paulo Litro (PSDB), irá realizar nesta terça-feira (22), a partir das 10 horas, uma audiência pública por meio de videoconferência para debater os avanços necessários para a retomada da economia no estado pós-coronavírus. O encontro terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, através do canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e das redes sociais do Legislativo.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil apresentou uma queda de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no 2º trimestre, o que significa que a economia do país entrou oficialmente em recessão técnica, que é caracterizada por dois trimestres consecutivos de diminuição do nível de atividade econômica.

“A audiência pública trará um debate importante sobre as demandas e necessidades dos diferentes setores econômicos do estado e irá ajudar a definir prioridades de curto, médio e longo prazo para potencializar a recuperação da indústria e comércio no Paraná”, afirmou Paulo Litro.

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Foram convidados para o debate o vice-governador do Paraná e presidente da Fecomércio, Darci Piana; o secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário de Estado da Fazenda, Rene Garcia; o presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves; o presidente da Fiep, Carlos Valter Martins; o presidente da Fecoopar, José Roberto Ricken; o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa; o presidente da Fetranspar, Sergio Malucelli; o presidente da ACP, Camilo Turmina; o presidente da Faciap, Ágide Meneguette; e o professor da China Foreign Affairs University, Marcus Freitas.

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