Política Estadual

Deputado propõe título de Cidadania Honorária ao general Silva e Luna

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O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que concede o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao general Joaquim Silva e Luna, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional.

Após ser transferido para a reserva do Exército Brasileiro, onde exerceu diversas funções, ele foi o primeiro militar a ocupar o Ministério da Defesa. Em fevereiro de 2019, foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional.

“Há um ano no cargo, ele vem contribuindo de forma significativa para o Estado através da adoção de uma política de austeridade que mudou a gestão da usina e passou a ser exemplo de boa administração do setor público”, afirma o Soldado Fruet. “O corte de custos que ele promoveu gerou uma economia de R$ 600 milhões, valor que está sendo investido em obras estruturantes de fundamental importância não só para o Paraná, mas para o Brasil e nossos países vizinhos”, destaca.

O montante economizado na atual gestão está sendo aplicado pela Itaipu nas construções da Ponte da Integração Brasil-Paraguai (R$ 323 milhões) e da Perimetral Leste (R$ 140 milhões), na modernização do Hospital Ministro Costa Cavalcanti (R$ 64 milhões) e em obras de ampliação e melhorias no Aeroporto Internacional das Cataratas (R$ 58,6 milhões).

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Somados aos expressivos investimentos em infraestrutura, sob o comando de Silva e Luna, a Itaipu apoia uma série de projetos sociais e convênios em vários municípios, que beneficiam milhares de paranaenses com atividades esportivas, culturais, profissionalizantes, jurídicas e de saúde física e mental.

Além dos grandes feitos pelo Paraná, o deputado ressalta que a concessão do título ao diretor-geral da Itaipu preenche os requisitos constantes no artigo 1º da Lei Estadual nº 13.115/2001, como contribuição ao desenvolvimento das ciências, letras, artes ou da cultura em geral; ação destacada na área de filantropia ou em favor de obras sociais; biografia com registro de postura ética e respeitosa na defesa dos postulados democráticos, das instituições nacionais e da cidadania; e notório conhecimento e saber na área de atuação.

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Política Estadual

Mulheres vítimas de violência têm prioridade em cursos profissionalizantes

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Muitos casos de violência contra a mulher voltam a acontecer porque muitas delas não têm condições de se autossustentar. Para mudar essa realidade e fazer com que as mulheres vítimas de violência tenham mecanismos para ter uma renda própria e, assim, se distanciar do agressor, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, proposto pela procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Cristina Silvestri (CDN), que permite a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de Qualificação Técnica e Profissional.

A medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e já é lei no Paraná.

A lei 20326/2020 estabelece a priorização e preferência de vaga em curso de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado do Paraná, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em medida protetiva, com o objetivo de assegurar à essas vítimas, condições para exercer efetivamente os direitos e garantias fundamentais que lhes são conferidos pela Constituição Federal, e visando o seu crescimento pessoal, social e profissional, de acordo com o seu interesse, a sua habilidade e conforme o diagnóstico da equipe de atendimento multidisciplinar.

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Também é um mecanismo da lei estimular as mulheres a denunciar e a enfrentar as consequências psicossociais decorrentes da violência de que foram vítimas.

E compete ao Poder Executivo estimular a criação e a divulgação de cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; executar a política pública que visa coibir a violência contra a mulher, nos termos do art. 8º da Lei Federal nº 11.340, de 2006, por meio da celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de parceria entre os órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais para o desenvolvimento de pesquisas, estatísticas e diagnósticos que auxiliem na escolha de cursos a serem ofertados e, em especial, com as instituições do setor privado, a fim de viabilizar a execução de vários tipos de cursos profissionalizantes; e incentivar os municípios a promover o atendimento especial às vítimas de violência doméstica e a disponibilizar cursos de qualificação técnica e profissional voltados para as necessidades e para os costumes da região.

“Esta lei é mais um avanço importante para as paranaenses, uma nova política pública que serve como incentivo para que as mulheres com medida protetiva tenham mais uma ferramenta para encerrar o ciclo da violência através, justamente, da capacitação profissional. Com isso, elas terão mais chances de conquistarem independência financeira e tocarem as suas próprias vidas sem depender de um companheiro. É uma política que promove a equidade”, disse a procuradora da mulher, deputado Cristina Silvestri.

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