Política Estadual

Deputado pede cópia do estudo que embasou reajuste da Sanepar

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O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) apresentou nesta quarta-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná um requerimento solicitando ao diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Omar Akel, a cópia integral do estudo que resultou na homologação do reajuste da tarifa cobrada pela Sanepar em 9,62%. Conforme amplamente noticiado na terça-feira (25), a correção tarifária dos serviços de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná foi aprovada pelo Conselho Diretor da autarquia reguladora dos serviços públicos delegados do Paraná e entrará em vigor no próximo dia 1º de novembro.

“Lamento esta medida, que vai na contramão dos esforços governamentais para ajudar a população nesse período de pandemia”, reagiu o deputado, ressaltando que, além dos impactos econômicos decorrentes da covid-19, os paranaenses ainda enfrentam racionamentos de água devido à grave estiagem que o estado vivencia. “Ainda que parte do valor decorra de parcelamento anteriormente acordado e ciente de que reajustes nessa seara, normalmente, têm lastro contratual e que são formulados mediante complexas equações, mas que dependem de homologação desta egrégia autarquia, solicito ao Sr. Diretor-Presidente para que envie cópia integral dos estudos e demais documentos que fundamentaram e resultaram na aprovação e consequente homologação do aumento tarifário, no montante de 9,62%”, reivindicou.

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Segundo o deputado, o requerimento visa garantir a transparência no processo de recomposição tarifária da Sanepar. “Solicitei os dados para que a população paranaense tenha ciência, de maneira embasada, a todos os motivos que levaram ao reajuste, que irá pesar muito no bolso de todo o povo paranaense neste momento de crise e dificuldades”, afirmou. 

Desde o início do mandato, o parlamentar defende que a empresa não perca sua função social. Em abril do ano passado, o deputado Soldado Fruet ajuizou uma ação civil pública para barrar o reajuste anual das tarifas da Sanepar, argumentando que era superior à inflação e que a empresa tem excelente condição financeira, com distribuição de seguidos lucros aos acionistas. Na plenária do último dia 11 de agosto, ao comentar a alta de 22% no lucro da companhia no segundo trimestre, alertou que “a Sanepar trabalha para os investidores e não mais para o povo paranaense”.

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Política Estadual

Doação de EPIs terá isenção de ICMS

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana em primeiro e segundo turnos, proposta que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro.
O projeto de lei 606/2020 ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira (22), que a proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Romanelli explica que a matéria foi fruto de uma negociação entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o Confaz, que aprovou a isenção do imposto em setembro. Para ter validade, a proposta precisa ser ratificada em cada Estado da Federação, como aconteceu no Paraná. O Governo do Estado apresentou o projeto de lei 606/2020, que altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

“Todas as doações de EPIs realizadas desde o dia 9 de setembro estão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores”, explica Romanelli. O deputado acrescenta ainda que o benefício fiscal se estende também às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização.

São isentos do imposto materiais como máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens.

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