Política Estadual

Definidos o presidente e o relator da Comissão Especial da PEC sobre a Ponte de Guaratuba

Publicados

em


.

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (3), o presidente Ademar Traiano (PSDB) anunciou a constituição da Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2020 que trata da construção da ponte na baía de Guaratuba.

Com a concordância dos deputados integrantes da Comissão, os deputados Nelson Justus (DEM) e Delegado Recalcatti (PSD) foram eleitos presidente e relator, respectivamente, do grupo de trabalho.

A Comissão Especial é formada pelos deputados: Nelson Justus (DEM), Delegado Recalcatti (PSD), Michele Caputo (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Coronel Lee (PSL).

Já como suplentes, foram indicados os deputados: Anibelli Neto (MDB), Mauro Moraes (PSD), Paulo Litro (PSDB), Artagão Júnior (PSB) e Emerson Bacil (PSL).

PEC – A PEC 1/2020 do Poder Executivo tem o objetivo de permitir que o Governo do Estado realize uma concorrência pública para a construção da ponte na baía de Guaratuba.

A proposta altera o artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que buscou assegurar a construção da ponte, mas que acabou engessando a forma de pagamento da obra.

Leia Também:  Audiência pública debate a situação do reservatório do Iraí, na Região de Curitiba

A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. Com a alteração prevista na PEC, o Poder Executivo deixa em aberto à administração pública buscar, dentre as possibilidades que lhe são apresentadas no direito administrativo e dentre as condições de financiamento existentes, aquelas que considera mais adequadas para a realização da obra.

Com a mudança, o Governo do Estado poderá promover uma concorrência pública internacional, abrindo a possibilidade de empresas nacionais ou estrangeiras participarem sem precisar cobrar pedágio da população.

Após o parecer emitido pela Comissão Especial, a PEC segue para votação em plenário, quando será necessário o voto favorável de 3/5 dos deputados para a sua aprovação, ou seja, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Como é – Art. 36. O Estado promoverá concorrência pública entre firmas nacionais, internacionais ou grupos de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba, cujo pagamento será feito com a cobrança de pedágio pelo prazo máximo de quinze anos.

Leia Também:  Saúde física e financeira dos trabalhadores em debate da Frente Parlamentar Contra Coronavírus

Como está sendo proposto – Art. 36. O Estado promoverá concorrência pública entre empresas nacionais, internacionais ou grupos de empresas para construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política Estadual

Audiência pública debate obras e investimentos no Litoral do Paraná

Publicados

em

Por


.

Os projetos de obras e investimentos no Litoral do Paraná, em especial a engorda da orla de Matinhos, será tema de uma audiência pública que acontece na próxima segunda-feira (21) às 19 horas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo.

Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o encontro vai debater o projeto de engorda da orla de Matinhos e contará com a participação de representantes do Executivo e do Legislativo estadual, da sociedade civil organizada do Litoral, de entidades comerciais locais e demais esferas do poder público.

Maior projeto de reurbanização do Litoral e um dos maiores de infraestrutura do Paraná, a revitalização da orla de Matinhos foi anunciada pelo Governo do Estado com um investimento de R$ 513 milhões. Segundo o Governo, o processo de licitação deve acontecer ainda neste ano e a s obras iniciarem em 2021.

Planejado há mais de uma década, inclui intervenções de um trecho de 10 quilômetros da orla e a engorda de uma extensão de 7,5 quilômetros da faixa de areia. Serão utilizados 3 milhões de metros cúbicos de areia, formando uma faixa de 80 metros a 100 metros de largura.

Leia Também:  Audiência pública debate a situação do reservatório do Iraí, na Região de Curitiba

Outro ponto que deve ser abordado no debate é o projeto do Governo do Estado para a construção da Ponte de Guaratuba. O edital de licitação, de R$ 12,7 milhões, para a escolha do consórcio de empresas para a realização dos estudos ambientais e execução do projeto de engenharia da ponte foi lançado pelo Governo, mas uma decisão da Justiça, suspendeu o processo.

Avenida JK – Uma obra já anunciada, em agosto, pelo Governo do Estado, e que conta com recursos da economia da Assembleia Legislativa do Paraná, é a duplicação da Avenida JK (PR-412), em Matinhos.

O investimento é de R$ 34,57 milhões. Uma fatia dos recursos que garante o início da obra ainda neste ano, no valor de R$ 12 milhões, foi repassada pela Assembleia Legislativa, atendendo a um pedido do Governo do Estado. A transferência é uma antecipação de parte da verba que anualmente o Poder Legislativo devolve ao Executivo, fruto da economia na administração da Casa.

Outro projeto de duplicação que beneficia o Litoral vai ampliar a capacidade de tráfego em 13 quilômetros da PR-407, entre os quilômetros 6 e 19, de Paranaguá até Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

“Nós entendemos que o Litoral do Paraná precisa, mais do que nunca, de um olhar diferenciado por parte das autoridades. É uma região que tem um potencial turístico fantástico, uma dádiva de Deus, e é fundamental que tenhamos um litoral com infraestrutura para receber todos os turistas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.

Leia Também:  Implantação do Cartão Social no transporte metropolitano já é lei no Paraná

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou a importância da obra para melhoria do fluxo de veículos e para o desenvolvimento do Litoral. “Eu conheço a realidade do nosso Litoral. Nós precisamos fazer investimentos e essa obra é absolutamente fundamental para melhorar o fluxo dos veículos. Eu fico satisfeito que a gente possa investir recursos públicos que vão ser bem aplicados em uma obra que terá um resultado muito grande para o turismo e para o nosso Litoral como um todo, que a gente sabe que precisa receber muitos investimentos”.

Para o líder do Governo, deputado Hussein Bakri, “é dever desta Casa participar ativamente do debate pelo desenvolvimento do Litoral. O Governo Ratinho Junior tem uma série de projetos previstos para tornar a região competitiva em relação aos estados vizinhos na questão turística e ampliar a capacidade de exportação do Paraná. Além da engorda da orla de Matinhos, temos a ponte de Guaratuba, a Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, os novos trapiches da Ilha do Mel. São investimentos aguardados há muito tempo e com capacidade para atrair novos negócios, mais empregos e desenvolvimento social para a região”.

 

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo