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Criai intensificou as ações em defesa das crianças, dos idosos e das pessoas com deficiências

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Cobra Repórter (PSD) teve um ano bem produtivo. Foram realizadas 10 reuniões e analisados 24 projetos de lei. Além disso, foram emitidos mais de 450 ofícios e realizadas 18 reuniões internas e 20 externas de trabalho. Entre estas reuniões externas, destaque às visitas ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), ao Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), ao Conselho de Psicologia do Estado do Paraná e em duas delegacias, além de reuniões técnicas do Detox Digital e da Força-Tarefa Infância Segura (Fortis – Sejuf). “Foi um ano bem produtivo, com um saldo muito bom”, afirmou o presidente da comissão.

No período, a comissão (através do site www.criaiparana.org) recebeu mais de 28 denúncias e reclamações como falta de professora de apoio; dificuldade de tratamento e diagnóstico de autismo; maus tratos e abuso sexual de crianças; falta de salas para atendimento clínico; falta de atendimento adequado no Banco do Itaú, causando lesão em idosos; corte de benefício do INSS; entre outros. “Foi um ano bastante violento com várias crianças sendo mortas, violentadas e em todas as ações em que a Criai foi acionada nós estivemos presentes, encaminhando as demandas e defendendo os direitos das crianças, dos idosos e das pessoas com deficiência”, observou o deputado.

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Participação popular – Durante o ano, também foi realizado um Raio-X nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae ), com o objetivo de saber as reais necessidades destas entidades. “Através de um trabalho em conjunto com todos os deputados da Comissão, com a população e as autoridades conseguimos elaborar um bom ano de trabalho. Espero que para o próximo ano continuemos com essa parceria e esse trabalho”, afirmou.

Para o sucesso da Comissão, o deputado também conta com a participação da população que através do site da Criai (www.criaiparana.org) pode fazer denúncias, apresentar suas reivindicações e mostrar exatamente o que esta acontecendo na sua cidade, sua região.  “Que a população continue participando, porque isso tem feito a diferença e assim podemos estar nos locais em que a população realmente precisa”, comentou.

A Comissão elaborou e/ou participou de três audiências públicas, um seminário e outros seis eventos.

Fazem parte da Comissão as deputadas Cantora Mara Lima (PSC) e Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Márcio Pacheco (PDT), Subtenente Everton (PSL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Luiz Carlos Martins (PP).

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PEC que permite consórcios de municípios pode ajudar no combate ao coronavírus

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que permite a formação de consórcios de municípios, é mais um instrumento no combate a pandemia de coronavírus.
Com a mudança na Constituição do Paraná (artigo 25) os municípios já podem formar consórcios para fazer o enfrentamento do Covid-19. Para isso basta o reconhecimento de calamidade pública e a anuência das Câmaras Municipais, a quem cabe a fiscalização.

A PEC foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná em março do ano passado. Foi votada em plenário e aprovada em dezembro, quando foi promulgada.
Ao apresentar a proposta, Anibelli Neto ponderou que, se eventualmente houver alguma calamidade pública (o que é o caso do coronavírus), os municípios já poderão usar este mecanismo para agilizar o atendimento à população afetada.

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