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Criai apresenta balanço do 2º semestre em reunião marcada para terça (03)

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná realiza, na terça-feira (3), uma reunião para apreciação de projetos e apresentação do relatório do 2º semestre de trabalho. Será na sala de reuniões Arnaldo Busato, após sessão plenária.

No encontro os deputados também irão fazer a análise sobre três projetos de lei que tramitam na Assembleia: projeto de lei 116/19 do deputado Francisco Büher (PSD) que concede Título de Utilidade Pública à Associação Solidária Construir Vidas, com sede no município de Piraquara; projeto de lei 565/19 do deputado Gilson de Souza (PSC) que concede Título de Utilidade Pública à Associação Amor Viral, com sede no município de Campo Largo; e o projeto de lei 800/19, também do deputado Gilson de Souza, que concede Título de Utilidade Pública à Associação Criarum, com sede no município de Curitiba.

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Site da Assembleia do Paraná ganha nova ferramenta com todas as leis aprovadas pelos deputados contra a Covid-19

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Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão à informação correta e de forma ágil, a Assembleia Legislativa do Paraná lança em sua página oficial na internet uma nova ferramenta destinada às ações de enfrentamento ao coronavírus. Uma nova área na página concentra em um único espaço todas as informações sobre projetos de lei e ações aprovadas pelos deputados, que têm impacto direito no combate à Covid-19.  Até agora já foram aprovados 11 projetos de lei, 10 projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução e dois projetos de lei complementar. Desse total, apenas um ainda aguarda sanção.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), ressalta que o Poder Legislativo está atento aos anseios da sociedade, principalmente, no que diz respeito ao enfrentamento do novo coronavírus. Para ele, informar a população de forma fácil e rápida é dever dos governantes. “A Assembleia Legislativa não parou devido à pandemia, muito pelo contrário, temos dado a nossa contribuição para que o Paraná possa enfrentar esse vírus. Implantamos o sistema de votação remota para continuar o trabalho mesmo durante o isolamento. São muitos projetos aprovados que já viraram leis e tem contribuído para que possamos passar por esse período da melhor maneira possível. É importante que a população possa acompanhar o que o Legislativo tem feito, conheça seus direitos e também seus deveres como cidadão consciente do momento no qual vivemos. A transparência é um dos pilares da nossa gestão”.

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Assim que o internauta acessar o site da Assembleia Legislativa, no endereço assembleia.pr.leg.br, seja por computador ou pelo celular, uma barra no rodapé da página vai abrir automaticamente. Ali estão concentradas todas as informações sobre projetos de lei, a íntegra das leis já em vigor, notícias produzidas pela Diretoria de Comunicação, fotos e vídeos. Basta clicar em uma imagem ou em um ícone. Para navegar pelo site é só clicar no botão fechar, do lado direito. Para voltar a conferir o espaço dedicado ao coronavírus, você deve clicar na barra que permanece no rodapé da página. A ferramenta foi desenvolvida pela equipe da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação.

Segundo o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), “o trabalho dos deputados, em conjunto com o Governo do Estado e a sociedade, para combater a pandemia do coronavírus, fez o Paraná subir 13 posições no ranking da entidade Open Knowledge, que avalia a transparência com relação à pandemia”. Ele reforça ainda que a Assembleia aprova e exige transparência, incluindo a divulgação oficial de número de casos, regiões e faixas etárias de maior incidência e as ações de enfrentamento.

Avaliação – O Paraná recebeu a pontuação 90 no Índice de Transparência da Covid-19 desenvolvido pela Open Knowledge Brasil. Classificado como alto, o índice do Paraná é a quarta nota mais alta atribuída aos estados brasileiros. A avaliação considera a qualidade dos dados e informações relativas à pandemia do novo coronavírus publicadas em portais oficiais.

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A Open Knowledge Brasil ou Rede pelo Conhecimento Livre é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos e apartidária que desenvolve e incentiva o uso de tecnologias cívicas e de dados abertos. A ideia é promover o conhecimento livre para tornar a relação entre governo e sociedade mais transparente e participativa.

Ações – Entre as medidas que foram aprovadas pelos deputados e já estão em vigor está a obrigatoriedade do uso de máscara em ambientes coletivos públicos e privados, a proibição do corte de luz, água e gás enquanto durar a pandemia, a obrigatoriedade de higienização de equipamentos como carrinhos, cestas e máquinas de cartão, a proibição de cobranças adicionais nos planos de saúde, o Cartão Comida Boa para famílias vulneráveis, o repasse de R$ 37,7 milhões da Assembleia para a Saúde e um programa de apoio a empreendedores e municípios.

Além de poder conferir todas as novidades no site da Assembleia, você também pode acompanhar o trabalho dos deputados estaduais pelas redes sociais oficiais do Legislativo e pela TV Assembleia, no canal aberto 20.2 ou no canal 16 da NET.

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