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Contabilidade pública é ferramenta de transparência e tomada de decisão

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A Contabilidade Pública é um instrumento fundamental não apenas para a prestação de contas protocolar e obrigatória, mas para a transparência dos órgãos estatais e, especialmente, para a tomada de decisão dos gestores governamentais. Esta foi uma das principais conclusões do webinar  Contabilidade Pública – Instrumento de mensuração da eficiência e da economicidade no gerenciamento dos recursos, realizado nesta terça-feira no perfil da Secretaria da Fazenda no Youtube. O evento foi alusivo ao Dia do Contador, comemorado em 22 de Setembro.

O secretário Renê Garcia Junior lembrou das origens da Contabilidade moderna, criada no século XIII pelo frade franciscano Luca Pacioli com o método das partidas dobradas, e ressaltou a evolução da ciência contábil até os dias de hoje. “Tudo o que acontece no setor público, dos gastos à política de investimentos, dependem dela. O resultado não pode ser uma mera prestação de contas: a contabilidade expressa de forma precisa o que ocorreu e reúne os elementos para a tomada de decisão. Olhar para o passado, entender o presente e criar elementos para o futuro são os preceitos básicos da boa contabilidade pública”, disse.

Esta nova visão sobre o trabalho do profissional de contabilidade, especialmente no poder público, também foi compartilhada pela Contadora-Geral do Estado, Cristiane Berriel. Para ela, os contadores dos órgãos estatais não podem se limitar a entregar relatórios formais e respeitar prazos – o desafio que se impõe no século 21 é, justamente, ir além. “A estrutura conceitual das normas ao setor público quanto aos relatórios contábeis de propósito geral diz que a contabilidade pública deve avaliar se o ente público utilizou os recursos com economicidade e se os aplicou com eficiência. É muito mais que entregar relatórios: cabe aos contadores públicos um papel de protagonismo na gestão”, defendeu.

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PEQUENOS MUNICÍPIOS – O representante do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PR), Decio Cardim, abordou o grande hiato que há entre as administrações estaduais e grandes cidades em relação aos pequenos municípios. Para ele, é preciso trilhar um longo caminho ainda para que todos cheguem a esse mesmo nível de excelência apresentado hoje pelo Estado do Paraná. “Em municípios pequenos não há estrutura para o contador – o que causa muitas dificuldades para cumprir prazos e elaborar obrigações como o Plano Plurianual, relatórios e outras exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. A realidade pelo interior do país é bem diferente”, avaliou.

Mas a classe, está promovendo esforços no sentido de qualificar os profissionais. “Estamos formando comissões e grupos de estudo nas diversas regiões do Paraná, pois capacitação é fundamental. Queremos enriquecer o papel do contador, para podermos ser mais respeitados. Muitas vezes é preciso capacitar também os próprios prefeitos e secretários, que por vezes são bons políticos, mas não conhecem nada de administração pública”.

INSTRUIR – Ciente destas dificuldades, a Diretora-Geral do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Luciane Maria Gonçalves Franco, lembrou que o órgão tem ampliado seu leque de observância nas prestações de contas, muito mais focado em ensinar e instruir do que em punir. “Estamos visitando estas cidades, trocando informações. É realmente preciso capacitar esses profissionais”, reforçou. Para ela, o Governo do Paraná está muito bem neste quesito. “A técnica que a Secretaria da Fazenda e a Contabilidade-Geral do Estado vêm adotando, e a forma como estão repassando informações para os outros órgãos, mostra que estamos no caminho certo”, disse. Agora o grande desafio, em sua opinião, é apresentar os dados de forma cada vez mais entendível para o cidadão comum.

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Essa, da mesma forma, é a visão da Chefe de Gabinete da Secretaria da Fazenda, Lilian Alves – que também é contadora de formação. “Precisamos nos perguntar como transformar essa informação para entregar o cidadão. Precisamos atrair o interesse das pessoas e dar acesso às informações. Este é um desafio das Casas de Contas de todo o Brasil”, completou.

REVOLUÇÃO NA PANDEMIA – A situação de exceção criada pela pandemia de Covid-19 exigiu ainda mais das administrações no que tange à prestação de contas de gastos e aquisições. O controlador-Geral do Estado, Raul Siqueira, lembrou que a CGE distribuiu Cadernos de Orientação a gestores de todo o Paraná, de forma que todos possam ter ciência das normas legais vigentes durante a o estado de calamidade.

Todos os relatórios de auditoria estão disponíveis de forma centralizada e resumida no site do órgão. “Queremos levar sistemas de controle e transparência a todos os municípios do estado. E para isso é muito importante trabalhar em consonância com a Secretaria da Fazenda e a Contabilidade-Geral”, ressaltou Siqueira.

“Esse momento foi muito importante, pois tivemos que reavaliar, rever a metodologia e criar ferramentas que ajudassem os governantes a tomar decisões e os cidadãos a ficar informados durante a pandemia”, finalizou a Contadora-Geral Cristiane Berriel.

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Estado se destaca em ações de ciência, tecnologia e inovação

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Ao abrir na sexta-feira o painel da Semana de Ciência e Tecnologia, o superintendente estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, destacou que o Paraná tem uma ampla estrutura de ciência, tecnologia e ensino superior capaz de gerar inovação, desenvolvimento e riquezas para o Estado.

O evento é organizado pela Seti em parceria com a Universidade Virtual do Paraná (UVPR), rede de Educação a Distância do Estado que reúne os centros de EaD das instituições estaduais de ensino superior.

O painel de abertura, que debateu as estratégias nacionais e estaduais de Inteligência Artificial (AI), contou com a participação do coordenador de Ciência e Tecnologia da Seti, Paulo Renato Parreira; do superintendente de Inovação, Henrique Domakoski e do diretor-presidente da Celepar, Leandro Moura.

“Somos o segundo Estado que mais investe em ciência e tecnologia e que possui, em numero de instituições, a maior rede estadual de ciência, tecnologia e ensino superior do Brasil”, acrescentou Bona. Ele também valorizou o trabalho desenvolvido pelos cientistas brasileiros, afirmando que o país ocupa a 13ª posição entre os países que mais produzem ciência.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – O presidente da Celepar, Leandro Moura, destacou a empresa como pioneira em tecnologia da informação do país, utilizando Inteligência Artificial em diferentes serviços. “Estamos criando 22 iniciativas que usam a Inteligência Artificial para resolver demandas em diferentes secretarias do Estado. Nós acreditamos que aplicar AI aos serviços públicos é um caminho sem volta”.

Um dos projetos desenvolvido pela Celepar com foco na prestação de serviços públicos é o Paraná Inteligência Artificial (PIÁ). O programa é o primeiro desta natureza do Brasil focado em prestação de serviços públicos e auxilia o governo na tomada de decisões que impactam na população.

Utilizando a plataforma, o cidadão tem acesso ao vencimento das faturas de água e luz, aos pontos na carteira de motorista, pode cadastrar animais de estimação, agendar atendimentos em órgãos públicos, ver e resgatar os créditos do Nota Paraná, consultar o boletim escolar dos filhos matriculados nas escolas estaduais, entre outras facilidades.

Para o superintendente de Inovação, Henrique Domakoski, o desafio é fomentar a inovação nos diferentes segmentos da sociedade. “Estamos incentivando a inovação não apenas na geração de emprego, renda, saúde e educação, mas também dentro do próprio Estado entregando mais serviços digitais para a população. Queremos deixar um projeto de Estado inovador como legado”.

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PROGRAMAÇÃO – A programação da Semana de Ciência e Tecnologia vai até esta sexta-feira (23) com debates semanais sobre diferentes iniciativas paranaenses no campo da IA, aplicada a setores produtivos, como agronegócio, educação, cidades inteligentes, saúde e cultura.

Nesta terça-feira (20), às 19h, o tema do painel será “Inteligência Artificial e seus impactos no agronegócio paranaense”, com a participação dos pesquisadores da Universidades Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e do Grupo Husqvarma.

A programação completa e outras informações estão disponíveis no site http://www.uvpr.pr.gov.br/inteligenciaartificial/.

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