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Conselho aprova repasses de R$ 34 milhões da União para o Paraná

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O secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, presidiu na quarta-feira (04) a última reunião do ano do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – Cedraf.  Foi a 89ª reunião do conselho.

Foram apreciados três temas importantes para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado. Foi aprovado o acolhimento pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento de recursos da União para o repasse da bancada federal no Paraná. Serão quase R$ 34 milhões em emendas que vão financiar a aquisição de máquinas, equipamentos, tratores agrícolas e veículos que serão utilizados na adequação, manutenção e melhorias de estradas rurais, além de equipamentos para agroindústrias.

Também foi aprovado um apeofundamento das análises sobre os resultados do censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresenta uma fotografia do meio rural brasileiro tirada no dia 30 de setembro de 2017. Para o secretário Norberto Ortigara, essas análises vão calibrar corretamente as políticas públicas a favor da parte mais vulnerável do setor, que é a agricultura familiar.

Em terceiro lugar, foi aprovada e encaminhada proposta de assistência técnica no meio rural que será colocada em campo a partir de 2020. Segundo Ortigara, todos sabem que a Emater é o braço público da assistência técnica no Estado e a lei impõe que também seja a coordenadora da política estadual de assistência técnica e extensão rural.

EMENDAS – Os recursos oriundos de emendas parlamentares da bancada federal no Paraná somam R$ 33,1 milhões e a Secretaria da Agricultura dará uma contrapartida no valor de R$ 831,8 mil para viabilização do convênio.

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São três propostas a serem executadas, cujos recursos visam fomentar e fortalecer o cooperativismo da agricultura familiar e serão repassados para as cooperativas com interação solidária (Unicafes/Paraná).

Com esses recursos serão comprados 16 caminhões basculantes, 13 minis carregadeiras, oito escavadeiras hidráulicas, 3 motoniveladoras, 16 pás carregadeiras, 50 retroescavadeiras, 6 rolos compactadores para solos que serão utilizados em obras de melhorias nas estradas rurais paranaenses.

Também serão adquiridos equipamentos para agroindústrias de cooperativas da agricultura familiar. Esses equipamentos serão cedidos aos municípios indicados pela bancada com termo de cessão e uso e no fim dos convênios poderão ser doados às prefeituras.

Serão beneficiados 109 municípios, sendo que 17 deles vão receber caminhões basculante; oito receberão escavadeira hidráulica; três receberão motoniveladoras; outros 16 terão pá carregadeira; 46 receberão retroescavadeira; seis receberão rolo compactador e 13 municípios vão receber mini carregadeiras.

IBGE – O Censo Agropecuário foi apresentado pelo engenheiro agrônomo e supervisor de Estatística Agropecuária do IBGE no Paraná, Jorge Mryska, que fez várias revelações sobre o cenário atual do meio rural brasileiro e paranaense. O que chamou mais a atenção foi a redução no número de estabelecimentos no Estado. O Censo de 2006 demonstrava a existência de 371.063 propriedades agrícolas. Em 2017, o Censo demonstrou a existência de 305.154 propriedades.

A revelação motivou um debate junto ao Cedraf. Para o secretário Norberto Ortigara, seria bom o IBGE e o Ipardes aprofundarem mais as investigações sobre os temas porque surgiram várias interpretações.

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Entre elas, o envelhecimento da população, o encolhimento dos jovens no meio rural, o nível de escolaridade muito baixo são fatores que podem levar a uma evasão principalmente da população jovem do meio rural.

Há outros fatores que também podem ter contribuído, como o reflexo de uma alteração da legislação em 2017, que mudou o conceito de geração de renda da agricultura familiar.

Por outro lado, o censo agropecuário revelou aspectos importantes no meio rural como o avanço da tecnologia em plantio direto que praticamente dobrou em todo o País de 2006 a 2017. No Paraná, 131.670 produtores declararam fazer o plantio direto na palha, o que dá a dimensão de que 4.860.777 hectares de área no Estado apresenta uso da técnica. Segundo Ortigara, o plantio direto no Paraná já avançou dos grãos para outros produtos como a mandioca e hortaliças.

Também aumentou o número de máquinas agrícolas nos estabelecimentos, passando de 820,7 mil para 1,3 milhão de unidades no Pais. Desse total, quase 570,6 mil unidades são tratores de menor potência. No Paraná, são 106 mil tratores, sendo 90 mil deles utilizados pela agricultura familiar.

Outra revelação do censo, foi o salto no número de estabelecimentos orgânicos no Paraná, estado que passou a ter o maior número de propriedades, passando de 909 propriedades em 2006 para 7.056 em 2017.

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Estado destina R$ 51 milhões para revitalização da PR-280

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Principal artéria do Sudoeste, a PR-280 entrará em obras de revitalização, com nova pavimentação e terceiras faixas, ainda este ano, dentro do Programa de Revitalização da Segurança Viária do DER. O anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, nesta terça-feira (04), durante evento de entrega de respiradores em Palmas.  

“Vamos ter 19 quilômetros de terceiras faixas, que darão condições de trafegabilidade, e revitalizar trechos críticos da rodovia, como o que vai do trevo de Palmas a Horizonte, muito deteriorado, que vai receber pavimentação em concreto”, disse Silva.

As obras que serão realizadas pelo Estado vão resolver problemas urgentes da PR-280. A publicação do edital de licitação está prevista para a segunda quinzena de setembro, com um valor de aproximadamente R$ 51 milhões. Seguindo os trâmites normais, as obras deverão ser iniciadas ainda este ano e o prazo de execução é de 12 meses.

O chefe da Casa Civil explicou que os contratos atuais de serviços que atendem a PR-280, do segundo semestre de 2018 a maio deste ano, já custaram ao Estado R$ 33,5 milhões exclusivamente para reparos e conservação.  “O governo não quer mais fazer remendos, a determinação do governador Ratinho Junior é dar uma solução definitiva para a PR-280”, acrescentou.  

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A rodovia também será incluída no novo pacote de concessões do governo federal, que vai substituir os atuais contratos, que têm vigência até 2021. “Não era possível esperar, por isso nos antecipamos e decidimos começar as obras ainda este ano. Todas as intervenções que fizermos serão abatidas das tarifas de pedágio”, explicou o chefe da Casa Civil. 

RECURSOS – Os recursos do programa de revitalização virão do empréstimo de R$ 1,6 bilhão negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.  

O pedido de financiamento já tramitou no senado, passou pela Secretaria do Tesouro Nacional e está na comissão de valores mobiliários. O ministro da Economia, Paulo Guedes sinalizou que a operação será autorizada na próxima reunião da CVM. A expectativa é que os recursos sejam liberados ainda na primeira quinzena de agosto. 

PROGRAMA – A PR-280 será a primeira rodovia contemplada no Programa de Revitalização da Segurança Viária do DER. O objetivo do programa é identificar os segmentos críticos de segurança viária e propor melhorias, o que inclui aumento da capacidade (terceiras faixas), melhoria do pavimento, da sinalização viária e dispositivos de segurança. 

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No total, serão atendidos 27 segmentos da PRC-280: em União da Vitória; no trecho entre a BR-153 e Palmas; na região de Pato Branco e Vitorino Braga; e em vários segmentos distribuídos ao longo da rodovia até o entroncamento de Marmeleiro. 

Além da PR-280, também estarão na primeira etapa do programa a PR-323 e PR-092.

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