Política Estadual

Comissão de Meio Ambiente conta com a participação da sociedade para melhorar as políticas ambientais do Paraná

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Uma comissão aberta às demandas da sociedade. Foi assim que o deputado Goura (PDT) conduziu a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais em 2019. Presidente da Comissão, ele considera uma das mais importantes da Casa. “Mas o que é mais bacana foi que tivemos adesão da sociedade e participação popular”, disse ao destacar que a penúltima reunião da Comissão contou com a presença de professores da Universidade de Ponta Grossa, que vieram trazer uma proposta para realização de um inventário do patrimônio geológico do Estado.

“Fizemos uma Comissão aberta à sociedade, tendência que iremos adotar no próximo ano. Queremos cada vez mais que a população participe, converse com os deputados e tragam ideias, sugestões e realizem denúncias de crimes ambientais. E que isso sirva de fato como uma possibilidade de melhoria das políticas ambientais do Paraná”, afirmou. Durante o ano foram realizadas 13 reuniões ordinárias, analisados mais de 20 projetos de lei e realizadas audiências públicas.

Um dos projetos de lei analisados pela Comissão e destacados pelo deputado foi o que cria o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que “foi muito debatido com o Governo do Paraná, com as entidades, um projeto que recebeu emendas e que veio do governo com muitos problemas e de forma simplória”. Trata-se do PL 391/2019 que altera dispositivos da lei nº 12.945/2000, que institui o fundo. Ele também destacou a realização de uma audiência pública para debater as Unidades de Conservação do Paraná, “que foi bem bacana e engrandeceram o trabalho da Comissão neste ano”.

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Goura também fez uma crítica ao comentar que estamos vivendo um “momento de retrocessos” no Brasil nas políticas ambientais. “Não é hora de amolecermos nas políticas ambientais e eu entendo que temos grandes desafios no Paraná”. Citou como assuntos que devem movimentar a Comissão no próximo ano a proposta de reabertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu; a proposta de abrir a Mata Atlântica no Litoral para criar uma estrada que vai atender um porto privado em Pontal do Paraná e a liberação de agrotóxicos. “Temos que fortalecer as políticas ambientais e continuaremos fazendo isso no próximo ano”, afirmou.

Participam da Comissão os deputados Evandro Araújo (PSC), Alexandre Amaro (Republicanos), Alexandre Curi (PSB), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Recalcatti (PSD) e Tadeu Veneri (PT).

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Política Estadual

PEC que permite consórcios de municípios pode ajudar no combate ao coronavírus

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que permite a formação de consórcios de municípios, é mais um instrumento no combate a pandemia de coronavírus.
Com a mudança na Constituição do Paraná (artigo 25) os municípios já podem formar consórcios para fazer o enfrentamento do Covid-19. Para isso basta o reconhecimento de calamidade pública e a anuência das Câmaras Municipais, a quem cabe a fiscalização.

A PEC foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná em março do ano passado. Foi votada em plenário e aprovada em dezembro, quando foi promulgada.
Ao apresentar a proposta, Anibelli Neto ponderou que, se eventualmente houver alguma calamidade pública (o que é o caso do coronavírus), os municípios já poderão usar este mecanismo para agilizar o atendimento à população afetada.

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