Política Estadual

Comissão de Indústria e Comércio fortaleceu o diálogo do Legislativo com o setor produtivo do Estado

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Fortalecimento do diálogo e a aproximação do Legislativo junto aos setores produtivos, iniciativa privada e entidades. Assim foi conduzida a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Paulo Litro (PSDB). “Foi um ano de muito trabalho, com diversas reuniões, debatendo projetos de lei dos deputados e do Executivo que impactam no setor produtivo do Estado, sempre buscando consenso entre os membros e soluções para o nosso estado poder crescer e se desenvolver”, afirmou.

Foram dez reuniões ordinárias com a análise de 21 projetos de lei, e outros cinco projetos que estão em tramitação. Entre as propostas que passaram pela Comissão, projetos que autorizam Conselhos Municipais e Estaduais a receber recursos oriundos de crédito do programa Nota Paraná; proposta de obrigatoriedade para que as prestadoras de serviço pré-pago informem aos consumidores o histórico de utilização dos créditos a que eles têm direito e reabertura do prazo de adesão ao programa de pagamento de dívidas tributárias vinculadas ao ICM e ao ICMS em condições diferenciadas (Refis). “Os projetos que passam pela Comissão possuem um grande impacto na economia do Estado, portanto priorizamos sempre o diálogo para alcançar o equilíbrio entre a promoção de políticas sustentáveis e garantia de direitos do consumidor com projetos de lei que estimulem a geração de empregos e possuam viabilidade econômica e estrutural para a iniciativa privada”, comentou.

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Canudos e copos plásticos – Destaque da Comissão ficou por conta de uma audiência pública para debater o projeto de lei 186/2018, que proíbe o uso de canudos e copos plásticos em estabelecimentos comerciais. O encontro contou com a participação de representantes de bares e restaurantes, indústria, comércio e grupos de defesa do meio ambiente. Também foram realizadas diversas reuniões com representantes de indústrias e terceiro setor, como uma com o Sindicosméticos Paraná, que apresentou ideias e sugestões em relação a proposta de proibição de manipulação, fabricação, registro, importação, distribuição e comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal que contenham em sua composição microesferas de plástico. “Buscamos sempre promover diálogos amplos, conhecendo diferentes pontos de vistas que possam ajudar no desenvolvimento e aprimoramento dos projetos que passam pela Comissão”, disse.

Também participam da Comissão os deputados Nelson Justus (DEM), Alexandre Amaro (Republicanos), Emerson Bacil (PSL), Francisco Bührer (PSD), Jonas Guimarães (PSB) e Luciana Rafagnin (PT).

 

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Política Estadual

PEC que permite consórcios de municípios pode ajudar no combate ao coronavírus

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que permite a formação de consórcios de municípios, é mais um instrumento no combate a pandemia de coronavírus.
Com a mudança na Constituição do Paraná (artigo 25) os municípios já podem formar consórcios para fazer o enfrentamento do Covid-19. Para isso basta o reconhecimento de calamidade pública e a anuência das Câmaras Municipais, a quem cabe a fiscalização.

A PEC foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná em março do ano passado. Foi votada em plenário e aprovada em dezembro, quando foi promulgada.
Ao apresentar a proposta, Anibelli Neto ponderou que, se eventualmente houver alguma calamidade pública (o que é o caso do coronavírus), os municípios já poderão usar este mecanismo para agilizar o atendimento à população afetada.

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