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Começa cadastro para renda emergencial da Lei Aldir Blanc

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O trabalhador da cultura no Paraná já pode fazer até o dia 14 de setembro o seu credenciamento no site www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php.

A Medida Provisória 990/2020 destina R$ 3 bilhões para o setor cultural. A verba será repassada, em parcela única, a estados, municípios e o Distrito Federal. O valor foi regulamentado pela Lei Aldir Blanc. A exemplo do auxílio emergencial pago aos informais, os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600 de auxílio, pagas de uma única vez, nos valores e condições definidos por Lei. Para evitar o acúmulo de dois benefícios, o trabalhador não pode ser beneficiário do auxílio emergencial.

As ações serão desenvolvidas pelos governos estaduais e municipais, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento.

Os credenciados deverão cumprir os seguintes requisitos:

a)    Ter 18 anos;

b)   Atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;

c)    Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior;

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d) O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

e) Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200), em seis parcelas de R$ 600, que também serão pagas de uma vez.

f)      Ser agente cultural há dois anos. Comprovação, por foto, de ser artista (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.

SUBSÍDIO – Entre outras ações previstas pela Lei Aldir Blanc, o repasse deve contemplar também subsídio, ao encargo dos municípios, para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais.

FOMENTO – Na área de Fomento, estão previstos, tanto em âmbito estadual quanto municipal, editais, tanto em âmbito estadual quanto municipal, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

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Estado entrega equipamentos e nova ala a hospitais de Foz e Cascavel

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, entregou novos equipamentos em Foz do Iguaçu e em Cascavel, na Região Oeste, nesta quinta-feira (18). O Hospital Municipal Germano Lauck, de Foz do Iguaçu, recebeu 20 respiradores e 20 monitores para ampliar a ala do Pronto Socorro Respiratório, que vai abrir na próxima semana. O Hospital vai contar com 12 leitos de UTI, integrando assim a Unidade de Cuidados Especiais (UCE), exclusivos para o atendimento de pacientes com a Covid-19.

A entrega foi feita pelo secretário Beto Preto. “Estamos trabalhando em conjunto. Estes equipamentos, da maneira como foram colocados aqui, no enfrentamento da covid-19, ampliam uma estrutura inédita, ampla e bem consolidada, uma porta diferente de atendimento com mais rapidez, tanto para Foz do Iguaçu como para a região. Este é o espírito da gestão, descentralizada, conforme nos determinou o governador Ratinho Júnior”, afirmou o secretário.

O principal desafio, de acordo com o secretário, é buscar a continuidade de financiamento de leitos pelo Estado. O Paraná criou praticamente uma segunda rede hospitalar durante os seis meses da pandemia – eram 1.200 leitos SUS e a estrutura foi ampliada em mais 1.150 leitos de UTI exclusivos para Covid. A continuidade das habilitações também vem sendo discutida com o Governo Federal.

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“Praticamente dobramos as estruturas. E uma das pautas que temos discutido é o legado pós-pandemia. Dobramos a rede hospitalar, mas somente o Estado e os municípios não terão perna para financiar a continuidade de leitos e por isso estamos levando esta demanda ao Ministério da Saúde também”, destacou o secretário.

CASCAVEL – Já em Cascavel, o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (HUOP) passa a contar com a ala de ressonância magnética. Foi inaugurado o espaço, que vai auxiliar em diagnósticos por imagem ainda mais precisos. O equipamento custou R$ 3,5 milhões.

“É um avanço termos equipamentos desta performance aqui no HU, que é um ambiente que alia a preparação científica, acadêmica, com a assistência”, disse Beto Preto. A iniciativa foi viabilizada por meio de emenda do deputado federal Evandro Roman e pelo trabalho da direção o hospital.

Beto Preto afirmou, ainda, que a continuidade das obras da ala materno-infantil também está sendo debatida no Governo do Estado e a sua viabilidade vai garantir o atendimento humanitário e ainda mais qualificado no HU.

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“Queremos as estruturas rodando perto da casa das pessoas. Temos aqui no HU de Cascavel uma capacidade de oferta de serviços que precisam ser incrementada. E aquilo que for possível fazer, dentro da nossa capacidade e seguindo a diretriz de fortalecimento da regionalização da saúde, vamos fazer”, avaliou o secretário.

PRESENÇAS – Participaram da inauguração o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, o secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, e o diretor-presidente da InvestParaná, Eduardo Bekin.

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