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Câmara dos Deputados vence o atraso ao aprovar novo Fundeb

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quarta-feira (22) que a aprovação do novo Fundeb pela Câmara dos Deputados mostra que o parlamento brasileiro tem sido “a última trincheira, senão a primeira” contra o obscurantismo e o atraso característicos de alguns setores do país.

“Basta ver a votação do novo Fundeb. Tivemos quase totalidade dos votos do parlamento, aprovando uma proposta moderna, transformando o fundo em permanente, e criando de fato as condições objetivas para aumentar o investimento na educação”, disse Romanelli. “Tudo isso na contramão ao que o governo federal queria”, completou.

Votação – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base da proposta em segundo turno por 492 votos, seis contra, além de uma abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a sete. A PEC segue agora para o Senado. Da bancada paranaense de 30 deputados, apenas dois votaram contra: Filipe Barros (PSL) e Paulo Martins (PSC).

Segundo o parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), a contribuição da União para o fundo de desenvolvimento da educação básica crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o atual modelo cuja vigência acaba em dezembro.

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Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. O fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais. 

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos.

Obscurantismo – Romanelli afirma que a proposta do governo federal que sequer recebeu trela entre a maioria dos deputados significa “a política do atraso” na educação. “É um governo com uma política neoliberal, uma política, na verdade, do atraso. O governo nem tem que se dizer neoliberal porque o neoliberalismo investe efetivamente em educação”.

“O atraso proposto pelo governo federal é voltar à Idade Média, por isso que a Câmara dos Deputados está demonstrando, no Congresso Nacional, de uma maneira geral, que de fato é a última ou a primeira trincheira contra, justamente, o obscurantismo e o atraso”, completa o deputado.

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(com informações da Agência Câmara)

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Audiência pública debate obras e investimentos no Litoral do Paraná

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Os projetos de obras e investimentos no Litoral do Paraná, em especial a engorda da orla de Matinhos, será tema de uma audiência pública que acontece na próxima segunda-feira (21) às 19 horas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo.

Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o encontro vai debater o projeto de engorda da orla de Matinhos e contará com a participação de representantes do Executivo e do Legislativo estadual, da sociedade civil organizada do Litoral, de entidades comerciais locais e demais esferas do poder público.

Maior projeto de reurbanização do Litoral e um dos maiores de infraestrutura do Paraná, a revitalização da orla de Matinhos foi anunciada pelo Governo do Estado com um investimento de R$ 513 milhões. Segundo o Governo, o processo de licitação deve acontecer ainda neste ano e a s obras iniciarem em 2021.

Planejado há mais de uma década, inclui intervenções de um trecho de 10 quilômetros da orla e a engorda de uma extensão de 7,5 quilômetros da faixa de areia. Serão utilizados 3 milhões de metros cúbicos de areia, formando uma faixa de 80 metros a 100 metros de largura.

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Outro ponto que deve ser abordado no debate é o projeto do Governo do Estado para a construção da Ponte de Guaratuba. O edital de licitação, de R$ 12,7 milhões, para a escolha do consórcio de empresas para a realização dos estudos ambientais e execução do projeto de engenharia da ponte foi lançado pelo Governo, mas uma decisão da Justiça, suspendeu o processo.

Avenida JK – Uma obra já anunciada, em agosto, pelo Governo do Estado, e que conta com recursos da economia da Assembleia Legislativa do Paraná, é a duplicação da Avenida JK (PR-412), em Matinhos.

O investimento é de R$ 34,57 milhões. Uma fatia dos recursos que garante o início da obra ainda neste ano, no valor de R$ 12 milhões, foi repassada pela Assembleia Legislativa, atendendo a um pedido do Governo do Estado. A transferência é uma antecipação de parte da verba que anualmente o Poder Legislativo devolve ao Executivo, fruto da economia na administração da Casa.

Outro projeto de duplicação que beneficia o Litoral vai ampliar a capacidade de tráfego em 13 quilômetros da PR-407, entre os quilômetros 6 e 19, de Paranaguá até Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

“Nós entendemos que o Litoral do Paraná precisa, mais do que nunca, de um olhar diferenciado por parte das autoridades. É uma região que tem um potencial turístico fantástico, uma dádiva de Deus, e é fundamental que tenhamos um litoral com infraestrutura para receber todos os turistas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.

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O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou a importância da obra para melhoria do fluxo de veículos e para o desenvolvimento do Litoral. “Eu conheço a realidade do nosso Litoral. Nós precisamos fazer investimentos e essa obra é absolutamente fundamental para melhorar o fluxo dos veículos. Eu fico satisfeito que a gente possa investir recursos públicos que vão ser bem aplicados em uma obra que terá um resultado muito grande para o turismo e para o nosso Litoral como um todo, que a gente sabe que precisa receber muitos investimentos”.

Para o líder do Governo, deputado Hussein Bakri, “é dever desta Casa participar ativamente do debate pelo desenvolvimento do Litoral. O Governo Ratinho Junior tem uma série de projetos previstos para tornar a região competitiva em relação aos estados vizinhos na questão turística e ampliar a capacidade de exportação do Paraná. Além da engorda da orla de Matinhos, temos a ponte de Guaratuba, a Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, os novos trapiches da Ilha do Mel. São investimentos aguardados há muito tempo e com capacidade para atrair novos negócios, mais empregos e desenvolvimento social para a região”.

 

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