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Câmara aprova projeto e inclui sugestão de Rubens Bueno que pode aumentar em 1/3 pena para quem fraudar auxílio emergencial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado, que estabelece punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum. O texto aprovado incorporou sugestão do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que prevê esse aumento de pena também para quem praticar esse tipo de crime contra a administração pública. Nesse caso, fraudes contra o auxílio emergencial, por exemplo, poderão ter as penas aumentadas.

“Hoje os crimes de estelionato, por serem considerados de médio potencial ofensivo, são punidos com pena de reclusão, de um a cinco anos, o que pode trazer benefícios ao agente como o da suspensão condicional do processo. E é notório que eles causam graves prejuízos para famílias e também para a administração pública, ainda mais nesse momento de pandemia, quando golpistas se aproveitam da tragédia que vivemos. Nada mais justo do que aumentar a pena para esse tipo de criminoso”, disse Rubens Bueno.

O projeto também estabelece aumento da pena para os golpes aplicados pelos presidiários utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares. A pena aumentará também para o funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo, emprego ou função pública, assim como para aquele que fingir ser um funcionário público.

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O quarto caso envolve o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa.

O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se ele for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.

Nesse ponto, a proposta aprovada aumenta a abrangência, especificando que será crime se ocorrer contra esses institutos ou contra ente da administração direta ou indireta das três esferas de governo (federal, estadual, municipal) e mesmo se for em nome deles.

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Comcam vai a 107 óbitos por Covid-19, 38 em Campo Mourão

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Campo Mourão registrou na noite dessa sexta-feira (26) a 38ª morte pelo novo coronavírus (Covid-19). Trata-se de uma mulher de 59 anos.
Ela estava internada na Santa Casa desde o dia 20 deste mês. O total de óbitos pela doença chegou a 107 na Comcam desde o início da pandemia.
Até ontem, Campo Mourão tinha 1.330 casos confirmados, dos quais 1.138 se encontram curados. Suspeitos somam 54 e 210 pessoas estão sendo monitoradas pela Saúde. A taxa de ocupação da UTI-Covid é de 40% enquanto da enfermaria covid 8%.
De acordo com os boletins informativos divulgados pelas prefeituras, a região soma 3.828 confirmações de coronavírus. Cerca de 80% dos infectados se encontram curados da doença. Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (Sesa), nessa sexta-feira, apontam a 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão como a 15ª do Estado com maior número de casos de coronavírus (Covid-19).
Com 3.809 confirmações da doença, o coeficiente de incidência na regional é de 882 casos por 100 mil habitantes. A 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu tem o maior coeficiente do Paraná: 2.240 casos por 100 mil pessoas. A média estadual é de 1.471 casos por 100 mil habitantes. O Estado tem 22 regionais de Saúde.
Desde o início da pandemia, 22 dos 25 municípios da Comcam registraram mortes por coronavírus: Campo Mourão (38); Goioerê (13); Araruna (7); Terra Boa (7); Janiópolis (6); Peabiru (5); Quinta do Sol (5); Barbosa Ferraz (4); Iretama (4); Moreira Sales (3); Campina da Lagoa (2); Roncador (2); Mamborê (2); Altamira do Paraná (1); Corumbataí do Sul (1); Engenheiro Beltrão (1); Farol (1); Juranda (1); Luiziana (1); Nova Cantu (1); Quarto Centenário (1) e Ubiratã (1).

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Fonte: Tribuna do Interior

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