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Bolsonaro sanciona com vetos lei para proteger indígenas durante pandemia

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que prevê medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de coronavírus. O Poder Executivo barrou 16 dispositivos da norma. Entre eles, os pontos que previam o acesso das aldeias a água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos. A Lei 14.021, de 2020, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (8)

O texto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, com medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção de contágio e disseminação da doença. Além das aldeias isoladas ou de recente contato, a lei se aplica a indivíduos que vivem fora das terras demarcadas e a povos indígenas de outros países que se encontram no Brasil em situação de migração provisória.

Também podem ser beneficiados quilombolas que estejam dentro ou fora das comunidades, pescadores artesanais e demais povos tradicionais. Todos são considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e “de alto risco”. O Plano Emergencial tem como objetivo assegurar o acesso dessas comunidades a prevenção, tratamento e recuperação. De acordo com o texto, a União tem a função de coordenar as ações desenvolvidas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, com a participação efetiva dos povos indígenas.

O texto aprovado em junho pelo Legislativo (Projeto de Lei 1.142/2020) previa o acesso das comunidades a uma lista de serviços a serem prestados “com urgência e de forma gratuita e periódica” pelo poder público. O presidente Jair Bolsonaro vetou seis deles: acesso universal a água potável; distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies; oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI); aquisição de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea; distribuição de materiais informativos sobre a covid-19; e pontos de internet nas aldeias.

A lei sancionada assegura participação de equipes multiprofissionais de saúde indígena treinadas; acesso a testes, medicamentos e equipamentos médicos; acompanhamento diferenciado de casos que envolvam indígenas; contratação emergencial de profissionais de saúde; e oferta de ambulâncias para transporte fluvial, terrestre ou aéreo. O texto também prevê construção emergencial de hospitais de campanha; transparência dos planos de contingência; elaboração de planos emergenciais; protocolo de controle sanitário para ingresso a terras indígenas; adequação das Casas de Apoio à Saúde Indígena para isolamento de casos suspeitos ou confirmados; e construção de casas de campanha para isolamento.

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O projeto aprovado pelo Congresso previa uma “dotação orçamentária emergencial” específica para garantir a saúde indígena. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo, que determinava ainda a abertura de créditos extraordinários e o repasse do dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com a Lei 14.021, de 2020, o atendimento dos indígenas que moram fora das terras demarcadas deve ser feito diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), “respeitadas as especificidades culturais e sociais dos povos”. Nesse caso, os pacientes devem apresentar “comprovação documental”, como o Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (Rani) ou a certidão de nascimento com identificação étnica.

Segurança alimentar

A lei traz um capítulo específico sobre segurança alimentar e nutricional para aldeias indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais durante a pandemia. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o parágrafo que obrigava a União a distribuir alimentos diretamente às famílias “na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas”. O Poder Executivo manteve o dispositivo que prevê a distribuição de remédios e itens de proteção individual.

De acordo com o texto, a União deve assegurar suporte técnico e financeiro à produção e ao escoamento dos bens originários das comunidades tradicionais. O apoio pode ser dar “por meio da aquisição direta de alimentos no âmbito dos programas da agricultura familiar”.

A lei sancionada também simplifica as “exigências documentais” para acesso a políticas públicas e programas de segurança alimentar. O texto dispensa, por exemplo, o aval dos órgãos de vigilância animal e sanitária nos processos de compra pública, doação e alimentação escolar para mercadorias adquiridas e consumidas na mesma terra indígena. A norma também dispensa o chamamento público se houver só uma pessoa jurídica na terra indígena para fornecer os produtos.

As pessoas físicas indígenas que não possuem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem apresentar documentos simplificados emitidos pelo órgão indigenista oficial. Mas Jair Bolsonaro vetou a criação de um programa específico de crédito para os povos indígenas e a inclusão de comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Povos isolados

A Lei 14.021, de 2020, também trata da situação dos povos indígenas isolados ou de recente contato. Só será permitida aproximação para prevenção e combate à pandemia “em caso de risco iminente e em caráter excepcional”. O texto prevê quarentena obrigatória para todas as pessoas autorizadas a interagir com povos indígenas de recente contato; suspensão de atividades próximas às áreas de ocupação de indígenas isolados; e oferta imediata de testes e equipamentos de proteção individual para os distritos sanitários que atuam junto a povos isolados.

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O presidente da República vetou dois dispositivos que davam prazo de dez dias para a elaboração de um plano de contingência para cada situação de contato com povos isolados. O Palácio do Planalto também barrou a elaboração de um plano de contingência para lidar com surtos e epidemias verificadas nas áreas.

O texto proíbe “o ingresso de terceiros” em áreas com a presença confirmada de indígenas isolados. Fica liberado apenas o acesso “de pessoas autorizadas pelo órgão indigenista federal”, mas apenas “na hipótese de epidemia ou de calamidade que coloque em risco a integridade física dos indígenas isolados”. Missões religiosas já em atuação só podem permanecer com o aval do médico responsável.

Quilombolas e pescadores

O projeto aprovado pelo Congresso estendia a quilombolas, pescadores artesanais e demais povos tradicionais todas as medidas previstas para as comunidades indígenas no Plano Emergencial. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse dispositivo. De acordo com a lei sancionada, serão desenvolvidas ações emergenciais como proteção territorial e sanitária; ampliação dos quadros de profissionais da saúde; testagem rápida para os casos suspeitos; e notificação compulsória dos casos confirmados.

O Palácio do Planalto barrou o ponto que obrigava a União a pagar sozinha pelos serviços previstos na lei. De acordo com o texto, podem ser firmados convênios com estados, Distrito Federal e municípios para a execução das medidas.

Foi vetado também o artigo que previa um mecanismo de financiamento específico para governos estaduais e prefeituras. De acordo com o projeto original, o governo federal deveria assegurar um “aporte adicional de recursos não previstos” e a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das secretarias municipais e estaduais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Propostas regulam distribuição de vacina contra covid-19 a ser produzida pela Fiocruz

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou acordo com a biofarmacêutica britânica AstraZeneca, na última sexta-feira (31), que permite transferência de tecnologia entre os laboratórios para produção de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford. Outras vacinas estão sendo produzidas no mundo, cinco delas na última fase de estudos, quando serão testadas em um número maior de participantes. Antes mesmo que uma vacina contra a convid-19 esteja pronta, os senadores já se mobilizam para que ela alcance o maior número possível de cidadãos. No Senado, foram apresentadas duas propostas nesse sentido: uma para que ela seja distribuída de forma justa e outra que obriga os planos de saúde a cobrir seu custo.

O Projeto de Lei (PL) 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos.

Serão consideradas ainda o número e taxas de hospitalizações e de óbitos por covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave, a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região, e o grau de urbanização e potencial de disseminação da covid-19 na localidade ou região.

O senador observou que haverá uma concorrência interna no Brasil, quando a vacina estiver disponível, em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas. Para Alessandro Vieira, a proposta trará transparência à utilização dos insumos adquiridos com os tributos pagos pelos brasileiros, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões mais pobres em detrimento de outras mais ricas.

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“Essa situação já ocorreu quando os gestores de saúde procuraram comprar respiradores para equipar as unidades de saúde sob sua administração. Por esse motivo, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas”, justificou.

A proposta que torna obrigatória a cobertura de vacinações pelos planos de saúde foi apresentada pela senadora da Kátia Abreu (PP-TO). De acordo com o PL 3.987/2020, a exigência de cobertura contra doenças imunopreveníveis se limita ao período de vigência da emergência de saúde pública declarada pela autoridade sanitária competente.

Ao justificar a proposta, Kátia Abreu lembra que a melhor forma de enfrentamento da covid-19 é a vacinação. Para a senadora, essa fase de criação e teste de vacinas é o momento de o Congresso Nacional antecipar à eventual disponibilização da vacina e já tornar obrigatória a sua cobertura pelos planos de saúde.

“A medida vai beneficiar diretamente os 47,1 milhões de brasileiros assistidos pela saúde suplementar, mas trará também benefícios indiretos às operadoras, que evitarão os enormes custos associados ao tratamento de seus beneficiários acometidos pelas formas graves da covid-19. Ademais, propomos uma regra permanente, que prepare o país para epidemias vindouras”, declarou.

Produção da vacina

A negociação entre a Fiocruz e a biofarmacêutica britânica define os parâmetros econômicos e tecnológicos para a produção da vacina da covid-19 e garante a incorporação da tecnologia em Manguinhos, no Rio de Janeiro, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. Assim o Brasil poderá produzir a vacina de forma independente. O acordo permitirá, além da incorporação tecnológica dessa vacina, o domínio de uma plataforma para desenvolvimento de vacinas para prevenção de outras doenças, como a malária.

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O governo brasileiro prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos para ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas. Mais R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. A vacina produzida no Brasil será distribuída pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que a ideia do acordo é garantir o acesso às 100 milhões de doses do insumo da vacina em 30 milhões entre dezembro e janeiro e 70 milhões no primeiro semestre de 2021.

Ao compartilhar em suas redes sociais a informação sobre a produção da vacina contra covid-19 no Brasil, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que é uma excelente notícia.

“Farmacêutica do Reino Unido atua junto com a Universidade de Oxford na pesquisa de vacina em teste no Brasil. Se comprovada eficácia, produção começa em dezembro”, destacou.

Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE) também registram a importância do acordo entre a Fiocruz e a AstraZeneca.

“Que venha logo e com segurança para pôr fim a esse sofrimento em nosso país”, disse o senador Rogério.

MP da vacina

O governo vai editar uma medida provisória destinando R$ 2 bilhões para permitir que a Fiocruz produza a vacina contra covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford. A sugestão foi apresentada pela Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus, após a visita de quinze deputados da comissão ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos, na terça-feira (28).

De Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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