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Bolsonaro diz que ministros trabalham ‘como voluntários’

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Valter Campanato/Agência Brasil

Presidente Jair Messias Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (2) que seus ministros trabalham “como voluntários “. O salário bruto um ministro é R$ 30.934,70. Com as deduções do imposto de renda e da Previdência Social, fica em R$ 22.831,33. Alguns ministros, contudo, têm outras fontes de rendimento e acabam ganhando mais do que isso.

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A declaração de Bolsonaro ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em alusão ao Dia Internacional do Voluntariado, que é comemorado no dia 5 de dezembro. O governo lançou uma campanha de publicidade do programa Pátria Voluntária , lançado em julho para estimular a prática de ações de solidariedade. O presidente agradeceu aos nove ministros presentes no evento e aos outros 12, dizendo que eles fazem parte de uma “classe de voluntariado”.

“Rapidamente, vou falar de um voluntariado, acho que poucas pessoas pensaram nessa classe de voluntariado. Tenho aqui comigo nove ministros , são 22. Alguns abriram mão até do convívio familiar para estar aqui, sem ganho nenhum. Outros abriram mão de funções que desempenhavam. Outros podiam até estar curtindo umas férias agora, tendo em vista sua aposentadoria ou sua situação econômica. Mas resolveram integrar esse governo e agem como voluntários. Então, a vocês nove e aos demais que não estão aqui, muito obrigado por terem aceitado basicamente trabalhar como voluntários . Muito obrigado a vocês”.

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Os ministros têm um desconto de R$ 7.356,76 para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e outro de R$ 642,33 de contribuição previdência. Alguns ministros, que acumulam cargos, recebem o chamado “abate teto”, um desconto para que o seu salário não ultrapasse o teto remuneratório do serviço público , que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

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Política Nacional

Senado analisa indenização a profissionais de saúde e validade de receitas médicas

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A sessão de Plenário do Senado desta terça-feira (7) tem dois projetos na pauta: o PL 848/2020, que estende a validade das receitas médicas e odontológicas durante da pandemia, e o PL 1.826/2020, que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo novo coronavírus. A sessão, às 16h, novamente será remota, com a participação dos senadores via internet. 

O PL 1.826/2020 determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pela covid-19. A indenização se aplica também no caso de morte pela doença, sendo paga a dependentes, cônjuge ou herdeiros dos profissionais.

De autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto tem como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA). Otto destaca a informação, divulgada pelo Ministério da Saúde, de que 19% dos 432,6 mil profissionais da área testados para o novo coronavírus no país tiveram resultado positivo. No total, 83,1 mil trabalhadores foram diagnosticados com a doença. De acordo com a pasta, foram relatados 169 óbitos de profissionais. 

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“Entendemos ser pertinente que o Estado arque com um auxílio financeiro extra para os trabalhadores da saúde que ficarem incapacitados em decorrência da atuação na pandemia, bem como que estenda esse auxílio a seus familiares no caso de óbito. Essa compensação é um investimento social de forma a proteger os verdadeiros heróis na luta contra o coronavírus, os profissionais de saúde, que colocam suas vidas e a de seus familiares em risco em prol da Nação”, argumenta o senador em seu voto. 

Receituário médico

O outro projeto a ser votado — o PL 848/2020, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) — atribui validade por prazo indeterminado, durante o estado de calamidade pública, às receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo. 

O relator, senador José Maranhão (MDB-PB), concordou com a iniciativa e deu voto favorável. Para ele, a proposta vai facilitar a vida das pessoas: 

“Saudamos o elevado mérito da proposição, que busca resguardar a saúde das pessoas que tomam medicamentos de uso contínuo. Apesar de não existir norma ou regra geral que imponha prazo de validade a todas as receitas desses medicamentos, há situações em que as normas operacionais limitam esse prazo e afetam as vidas de muitos pacientes”, avaliou. 

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A regra não é válida para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos). Ficam mantidos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário. 

Os dois projetos estiveram na pauta da última reunião de Plenário, na quinta-feira (2), mas não chegaram a ser votados. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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