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“Autismo não pode ser uma barreira social”, afirma deputado a propor projeto de lei

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Veículos de imprensa divulgaram recentemente a história de um menino paranaense que teria sido discriminado na escola de natação, por ser autista. A escola teria sugerido aos pais do aluno que ele deveria se “adaptar” às atividades, se quisesse continuar praticando o esporte, mas não ofereceu qualquer recurso inclusivo para a criança. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, este tipo de discriminação é proibido, mas de acordo com análise aprofundada da legislação, o deputado estadual Requião Filho (MDB) observou que em seu dispositivo não consta qualquer disposição específica tratando da inclusão de autistas em atividades artísticas, culturais, de lazer ou esportivas. Desta forma, visando garantir a efetivação deste direito, o parlamentar apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná.

“Esperamos contar com o voto favorável dos demais deputados, diante da importância deste tema para a sociedade. E deixar claro, de uma vez por todas, que a participação em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, pelos autistas é sim um direito a ser assegurado por políticas públicas, em respeito às limitações físicas dos cidadãos”, destacou.

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O projeto 583/2020 segue em tramitação na Casa de Leis, mas ainda não tem data para entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça.

 

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Projeto de lei lista grupos prioritários para receber a vacina contra a covid-19 no Paraná

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O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 664/2020 que estabelece grupos prioritários de vacinação contra a covid-19 no Paraná. A medida valeria apenas para as vacinas adquiridas pelo Governo do Estado, tendo em vista que as vacinas ofertadas pelo governo federal seguirão as diretrizes do Programa Nacional de Imunização.

Entre os prioritários estão os profissionais de saúde, cuidadores de idosos e de instituições de longa permanência, bem como aqueles que estiverem ligados diretamente ao combate da covid-19. 
“Temos que proteger em primeiro lugar quem está na linha de frente do combate à essa pandemia. Pessoas que se expõe ao risco todos os dias para salvar vidas”, explicou o deputado.

Conforme a proposta serão priorizadas ainda as pessoas com 60 anos de idade ou mais; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias) e/ou outras comorbidades passíveis de agravamento da covid-19.“Essa atenção especial aos idosos e pessoas com comorbidades se deve ao fato deles terem maior risco de internamento e morte por conta da infecção por covid-19”, justifica Caputo.

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O texto estabelece ainda que outros grupos prioritários poderão ser definidos também pela Secretaria de Estado da Saúde. “Estamos a passos largos em busca de uma vacina comprovadamente eficaz e atestada pela Anvisa. Assim que ela estiver no mercado com toda certeza o Governo do Paraná fará a compra e disponibilizará aos paranaenses”, disse Michele Caputo. 

A Assembleia Legislativa do Paraná, destaca o deputado, repassou ao Governo do Estado R$ 100 milhões para aquisição de vacinas contra a covid-19. “Somado ao orçamento 2021, são R$ 200 milhões para aquisição de vacinas para imunizar todos aqueles que precisam e poderão ser vacinados”, lembra.

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