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Audiência pública debate obras e investimentos no Litoral do Paraná

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Os projetos de obras e investimentos no Litoral do Paraná, em especial a engorda da orla de Matinhos, será tema de uma audiência pública que acontece na próxima segunda-feira (21) às 19 horas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo.

Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), pelo primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o encontro vai debater o projeto de engorda da orla de Matinhos e contará com a participação de representantes do Executivo e do Legislativo estadual, da sociedade civil organizada do Litoral, de entidades comerciais locais e demais esferas do poder público.

Maior projeto de reurbanização do Litoral e um dos maiores de infraestrutura do Paraná, a revitalização da orla de Matinhos foi anunciada pelo Governo do Estado com um investimento de R$ 513 milhões. Segundo o Governo, o processo de licitação deve acontecer ainda neste ano e a s obras iniciarem em 2021.

Planejado há mais de uma década, inclui intervenções de um trecho de 10 quilômetros da orla e a engorda de uma extensão de 7,5 quilômetros da faixa de areia. Serão utilizados 3 milhões de metros cúbicos de areia, formando uma faixa de 80 metros a 100 metros de largura.

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Outro ponto que deve ser abordado no debate é o projeto do Governo do Estado para a construção da Ponte de Guaratuba. O edital de licitação, de R$ 12,7 milhões, para a escolha do consórcio de empresas para a realização dos estudos ambientais e execução do projeto de engenharia da ponte foi lançado pelo Governo, mas uma decisão da Justiça, suspendeu o processo.

Avenida JK – Uma obra já anunciada, em agosto, pelo Governo do Estado, e que conta com recursos da economia da Assembleia Legislativa do Paraná, é a duplicação da Avenida JK (PR-412), em Matinhos.

O investimento é de R$ 34,57 milhões. Uma fatia dos recursos que garante o início da obra ainda neste ano, no valor de R$ 12 milhões, foi repassada pela Assembleia Legislativa, atendendo a um pedido do Governo do Estado. A transferência é uma antecipação de parte da verba que anualmente o Poder Legislativo devolve ao Executivo, fruto da economia na administração da Casa.

Outro projeto de duplicação que beneficia o Litoral vai ampliar a capacidade de tráfego em 13 quilômetros da PR-407, entre os quilômetros 6 e 19, de Paranaguá até Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

“Nós entendemos que o Litoral do Paraná precisa, mais do que nunca, de um olhar diferenciado por parte das autoridades. É uma região que tem um potencial turístico fantástico, uma dádiva de Deus, e é fundamental que tenhamos um litoral com infraestrutura para receber todos os turistas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.

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O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembrou a importância da obra para melhoria do fluxo de veículos e para o desenvolvimento do Litoral. “Eu conheço a realidade do nosso Litoral. Nós precisamos fazer investimentos e essa obra é absolutamente fundamental para melhorar o fluxo dos veículos. Eu fico satisfeito que a gente possa investir recursos públicos que vão ser bem aplicados em uma obra que terá um resultado muito grande para o turismo e para o nosso Litoral como um todo, que a gente sabe que precisa receber muitos investimentos”.

Para o líder do Governo, deputado Hussein Bakri, “é dever desta Casa participar ativamente do debate pelo desenvolvimento do Litoral. O Governo Ratinho Junior tem uma série de projetos previstos para tornar a região competitiva em relação aos estados vizinhos na questão turística e ampliar a capacidade de exportação do Paraná. Além da engorda da orla de Matinhos, temos a ponte de Guaratuba, a Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná, os novos trapiches da Ilha do Mel. São investimentos aguardados há muito tempo e com capacidade para atrair novos negócios, mais empregos e desenvolvimento social para a região”.

 

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Assembleia Legislativa participa da 1ª Semana da Conscientização Tributária

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Promover a conscientização sobre a importância da arrecadação e a destinação dos valores arrecadados, além de discutir a função social dos tributos. Estes são os principais objetivos da “I Semana da Conscientização Tributária – Na busca de um (E)estado de igualdade social”, promovida pela Secretaria Estadual da Fazenda, Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM), com apoio da Assembleia Legislativa do Paraná, e que será realizada entre os dias 26 e 30 de outubro.

O evento, gratuito e aberto a toda a população, integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e é o primeiro desde a sanção da lei 19.862/2019, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, e foi proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Requião Filho (MDB) e aprovada pelos deputados.

Programação –  A abertura acontece na segunda-feira (26/10) às 10 horas pelo canal da Sefa no Youtube e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais. Participarão da abertura dos debates o vice-governador Darci Piana; o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB); o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto; e o coordenador da Escola Fazendária do Paraná (Efaz) Mário Brito; dentre outras autoridades.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, o esclarecimento à população sobre a carga tributária “é essencial para que todos tenham a consciência dos tributos que são pagos sobre os produtos e qual a função deles na vida das pessoas. Um tema importante a ser debatido, principalmente nesse momento em que se discute em Brasília diversas propostas de reforma tributária, que quando aprovadas poderão contribuir para o amplo desenvolvimento da economia brasileira”.

“Levar a toda a sociedade mais conhecimento em relação à questão tributária é muito importante. A população precisa estar mais consciente sobre seus direitos e deveres, e dos direitos e deveres do governo”, explica o secretário Garcia Junior.

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Segundo Mário Brito, o evento tem como público-alvo toda a sociedade, pois apresenta a importância da reflexão sobre a função social do tributo e seu papel na construção de um estado de igualdade social. “O evento é um espaço para destacar não somente a visão do Estado, mas do mundo empresarial, acadêmico, jurídico, econômico, político e social”, explica.

Durante a semana estão programados debates, palestras e apresentações artísticas que trazem informações sobre arrecadação, destinação, impactos e a importância da conscientização. As palestras serão transmitidas pelo canal do Youtube Amigos do MUDI, da Universidade Estadual de Maringá (UEM). “A programação foi construída para revelar os diversos aspectos que tangenciam a nossa relação com os tributos, a forma como são aplicados e importância do controle social por todos os cidadãos”, destaca.

Destaques –  A abertura contará com apresentação da peça “O auto da Barca do Fisco” comandado pelo grupo Trupe Arte, Ética e Cidadania (UEM) e a palestra/debate “Consciência Fiscal X Aceitação ou rejeição dos tributos: um olhar da psicologia fiscal”, com a procuradora da Fazenda Nacional, dra. Danielle Nascimento. Na quarta-feira (28/10), destaque para a palestra “Reforma e Reengenharia Tributária, tecnológica, fraterna e solidária” com Luiz Carlos Hauly, membro da comissão de reforma tributária, e a palestra sobre o Programa Nota Paraná, com Marta Gambini. Na quinta-feira (29/10) ocorre o talk show “Imposto com gosto ou desgosto?”, apresentado por Solídia Elizabeth dos Santos, da FAE Business School, com a participação de Dão Real P. dos Santos (Instituto de Justiça Fiscal/RS), Murilo de Oliveira Schmidt (UFPR), Claudio Marcelo R. Cordeiro (FAE); Érico Electric da Luz (FAE) e Eduardo Medeiros Pereira (Conaje). O evento vai até sexta-feira (30/10), com encerramento às 22h.

Confira a programação completa no site www.semanatributaria.pr.gov.br

Lei 19862/2019 – Sancionada em junho de 2019, a lei institui no âmbito do Estado do Paraná a semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.

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Os objetivos são promover a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, destinação de valores arrecadados, o impacto dos tributos os produtos e serviços, entre outros temas relacionados. Através de debates, palestras e outros eventos, esclarecer sobre os tributos existentes, o sistema de arrecadação tributária e a destinação dos valores arrecadados, o impacto dos tributos nos produtos e serviços, entre outros.

Parcerias – O evento tem realização da Secretaria Estadual da Fazenda, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e conta com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep). Além de parcerias com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), FAE Centro Universitário, Conselho Permanente do Jovem Empresário de Maringá (COPEJEM), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Escola de Gestão do Paraná, CGE e Assembleia Legislativa do Paraná.

Serviço

I Semana da Conscientização Tributária

26 a 30 de outubro

10h às 22h

Abertura: www.youtube.com/sefaparana e TV Assembleia (canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net) site e redes sociais do Legislativo.

Palestras: www.youtube.com/c/AmigosdoMudi

Inscrições – Para se inscrever é só acessar o link no site www.semanatributaria.pr.gov.br e completar os dados. Os inscritos farão registro de frequência por links encaminhados durante o evento e terão direito a certificados emitidos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Mais informações em www.semanatributaria.pr.gov.br

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