Política Estadual

Audiência debate a prevenção de acidentes com crianças

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Sancionada em junho pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a lei 20235/2020 instituiu no Paraná a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes com Criança. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Homero Marchese (PROS), estabelece a quarta semana do mês de agosto para a divulgação, a reflexão e a conscientização sobre a importância do tema.

Entre os objetivos da lei, alertar a população sobre a ocorrência de acidentes com crianças, por meio da promoção de ações, palestras, debates, eventos, audiências públicas, encontros, publicações e iniciativas em geral sobre o tema, em parceria com órgãos privados e públicos, em especial escolas, universidades, clubes, unidades de saúde, organizações não governamentais, veículos de comunicação e demais instituições.

Nesta sexta-feira (28) uma audiência pública on-line vai debater o assunto. O encontro tem início às 9 horas e seguirá  as 11h30 e retornará na parte da tarde, das 14 até às 16 horas, quando serão apresentadas palestras com os temas: do luto à luta; contextualização dos acidentes com crianças; com criança, todo cuidado é pouco; workshop de desengasgo; queimaduras e o contexto atual dos leitos pediátricos; fase ambulatorial, primeiros socorros e prevenção em queimaduras; e acidentes com crianças, quem deve prevenir?

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Os assuntos serão abordados por representantes do Instituto de Políticas e Atenção em Queimaduras (IPAQ), Hospital Maternidade Mater Dei, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, ONG Criança Segura e Movimento Vai Lucas. “Vamos discutir medidas que possam evitar acidentes com crianças, dentro ou fora de casa. Tema bastante importante, e levou à aprovação de uma lei nossa que determina que o Estado faça uma semana sobre isso em agosto, todo ano. Infelizmente muitas crianças acabam se acidentando ou perdendo suas vidas com eventos que poderiam ser atenuados e evitados. É com essa intenção que vamos reunir diversos especialistas”, disse o deputado Marchese.

Interessados em participar podem fazer a inscrição gratuita através do link: https://bit.ly/34DjaVk e, posteriormente, receberá por e-mail o endereço do evento on-line. Aos inscritos será emitido um certificado de participação.

 

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Política Estadual

Doação de EPIs terá isenção de ICMS

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana em primeiro e segundo turnos, proposta que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro.
O projeto de lei 606/2020 ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira (22), que a proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Romanelli explica que a matéria foi fruto de uma negociação entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o Confaz, que aprovou a isenção do imposto em setembro. Para ter validade, a proposta precisa ser ratificada em cada Estado da Federação, como aconteceu no Paraná. O Governo do Estado apresentou o projeto de lei 606/2020, que altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

“Todas as doações de EPIs realizadas desde o dia 9 de setembro estão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores”, explica Romanelli. O deputado acrescenta ainda que o benefício fiscal se estende também às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização.

São isentos do imposto materiais como máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens.

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