Política Nacional

Atendimento adequado a pessoas obesas em hospitais poderá ser previsto em lei

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O Senado analisará projeto que obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizar equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento de pessoas obesas. O PL 3.526/2020 foi apresentado esta semana pelo senador Romário (Podemos-RJ).

Pelo texto, os hospitais devem disponibilizar infraestrutura, mobiliário, vestimentas e demais produtos de uso pessoal, equipamentos médico-assistenciais, entre outros dispositivos médicos, adequados para a assistência à saúde dos indivíduos obesos, assegurando assim melhores condições para atender suas necessidades.

Romário explicou na justificativa do projeto que “os serviços de saúde, públicos e privados devem estar preparados para atender a todos de forma igualitária, sem discriminações”, já que a obesidade é considerada um problema de saúde pública. 

O senador mencionou a pesquisa “Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico”, realizada em 2018 pelo Ministério da Saúde, nas capitais brasileiras, com pessoas com 18 anos de idade ou mais. De acordo com os dados levantados pela pesquisa, a obesidade atinge 20% dos brasileiros e o excesso de peso chega a 55,7% da população adulta.

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O projeto estabelece que o não cumprimento da Lei configura infração sanitária e sujeita os infratores a advertência, interdição, cancelamento da licença e/ou multa. Em caso de reincidência as multas serão aplicadas em dobro. ​

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Desmatamento será tema de debate com Hamilton Mourão na terça-feira

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O Senado vai realizar na próxima terça-feira (14), a partir das 16h, audiência por videoconferência com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Ele vai debater as ações do governo federal para enfrentar o desmatamento na Amazônia, além de responder a questionamentos dos senadores.

O convite partiu da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista no Senado. Ela quer que o governo explique o alto índice de desmatamento e os focos de incêndio na região. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na Amazônia em junho atingiram o maior índice para o mês nos últimos 13 anos. A senadora acusa o Executivo de agir com “desleixo”.

— O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso país está sendo queimado – disse ela na última segunda-feira (6), ao defender a aprovação do seu requerimento para a audiência com o vice-presidente.

Mourão preside desde o início do ano o Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é responsável pela gestão do Fundo Amazônia — que recebe investimentos de empresas e de outros países para ações de preservação da floresta.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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