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Assembleia propõe retomada de negociações entre Renault e trabalhadores demitidos

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A Renault do Brasil, o Governo do Paraná e os sindicatos representantes de trabalhadores vão retomar as negociações para tentar resolver o impasse da demissão em massa de 747 funcionários da fábrica de São José dos Pinhais da multinacional. A tentativa da saída para a crise foi decidida durante uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Paraná de modo remoto nesta sexta-feira (31), reunindo diversos deputados estaduais e federais, representantes do Governo, da empresa, de sindicato dos trabalhadores e de entidades representativas, como Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho. Uma nova rodada de negociações entre as partes envolvidas está marcada para a próxima segunda-feira (3).

Durante o encontro, proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), parlamentares discutiram formas de reverter as demissões, propondo a readmissão dos trabalhadores. Além disso, as partes envolvidas, como representantes da empresa e dos sindicatos, apresentaram os principais pontos do impasse. As demissões ocorreram no dia 22 de julho. Os demais funcionários da Renault estão em greve em protesto contra os desligamentos.

Desde que ocorreram, as demissões na empresa têm sido motivo de preocupação por parte dos deputados estaduais. Vários vêm se pronunciando sobre o tema nas sessões plenárias da Assembleia. Os parlamentares também vêm se reunindo com representantes do Sindicato dos Metalúrgicos e do Governo do Estado com o objetivo de tentar reverter a decisão da empresa.

Uma das alegações dos deputados é de que os termos da Lei estadual 15.426/2007 estão sendo descumpridos. A Lei apresenta uma série de condições às empresas que recebem incentivos fiscais devem cumprir, inclusive a “manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”.

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Para o deputado Arilson Chiorato, a Renault vem recebendo, desde que se instalou no Paraná em meados dos anos 1990, uma série de benefícios fiscais. Em contrapartida, a manutenção dos postos de trabalho é necessária. “Queremos o cumprimento da legislação por parte da empresa. Com isso, pretendemos terminar essa greve, com a readmissão dos funcionários e a volta à normalidade”, disse.  

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia, disse que tem mantido conversas constantes com a direção do Sindicato dos Metalúrgicos e Governo do Estado sobre a questão. Segundo ele, a empresa não teria comunicado previamente a Secretaria da Fazenda fundamentando a situação econômica para realizar as demissões. “A Renault veio para o Paraná, sempre foi muito bem vinda, recebeu uma política forte de incentivo fiscal e temos um contrato com a Renault que prevê a observância da lei15.426 que é a manutenção dos empregos. A Renault não fez efetivamente nenhuma prévia comunicação ou fundamentação econômica junto à Secretaria da Fazenda”, relatou. “As demissões não foram previamente fundamentas e a lei não permite a manutenção do incentivo fiscal com a redução do nível de empregos que a Renault gera por contra dos contratos e da lei. A questão é um precedente grave se o Estado não agir”, completou.

O representante da Renault, Joaquim Ferraz Martins Filho, fez um balanço das atividades da empresa no Paraná, mostrando os números deficitários causados pela pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, estes números justificariam as demissões. Ele reiterou, no entanto, que a empresa está aberta a novas negociações. Já os representantes dos trabalhadores, como Sérgio Butka, da Força Sindical, e Iraci Borges, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos, a greve foi a única saída encontrada para o impasse. Como o representante da Renault, ambos concordaram em retornar as tratativas. 

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O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Mauro Rockenbach, disse que cabe ao governo ouvir todas as partes para que se conheça toda a situação, e que várias conversas foram realizadas com a empresa e trabalhadores para que o diálogo fosse retomado e que a Secretaria da Fazenda está realizando um levantamento sobre o programa Paraná Competitivo para ver em detalhes a situação em relação à empresa, e que esse estudo deve estar concluído até a próxima segunda-feira (3).

Participações – Ainda participaram do encontro os deputados estaduais Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB), Luciana Rafagnin (PT), Tadeu Veneri (PT) e Delegado Recalcatti (PSD), além dos deputados federais Ênio Verri (PT), Zeca Dirceu (PT) e Gleisi Hoffmann (PT). Também estiveram presentes o representante do Ministério Público do Trabalho, Alberto Oliveira, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Márcio Kieller, o desembargador Célio Horst Waldraff, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o Paulo Opuszka, professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia, através dos canais 20.2 em tv aberta e 16 através da Claro/Net, e pelas redes sociais do Legislativo.

 

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Política Estadual

Tarifa Zero é solução para crise no transporte público

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A superlotação do transporte coletivo, entre outros problemas, se evidenciou mais ainda nesta pandemia do coronavírus e, novamente, entrou na pauta dos pré-candidatos a prefeito. Em Curitiba, a prefeitura pediu prorrogação até dezembro do auxílio mensal (R$ 20 milhões), a Câmara dos Deputados pretende votar um aporte de até R$ 4 bilhões aos sistemas de transporte público dos estados e municípios e a Assembleia Legislativa também analisa um projeto do Governo do Estado que cria, temporariamente, o Programa Cartão Social para o transporte metropolitano da Capital, que tem como objetivo aportar recursos necessários para a continuidade do funcionamento do sistema de transporte coletivo integrado metropolitano e oferecer auxílio aos moradores da Região Metropolitana de Curitiba que precisam se deslocar para a procura de um novo posto de trabalho ou para o atendimento de necessidades urgentes após a situação de emergência causada pela Covid-19. 

As empresas sinalizam para um colapso no setor caso não tenha qualquer apoio financeiro aos sistemas. “Não há melhor solução do que a tarifa zero. Estados e municípios não têm dinheiro para bancar um sistema de transporte público. Tem que ter um projeto analisado, debatido e aprovado no Congresso Nacional”, disse o ex-deputado Acir Mezzadri, presidente do IBT (Instituto Brasil Transportes).

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O IBT tem sido procurado por pré-candidatos a prefeitos e vereadores de todo o país e ressalta a importância do projeto de iniciativa popular Tarifa Zero, que prevê gratuidade no transporte público, como já funciona em 13 cidades brasileiras. “É um projeto que propõe a criação de um fundo nacional de transporte urbano, a ser formado com recursos de rubricas legais já existentes”, explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que tem conversado com prefeitos e dirigentes do IBT.

“Já fizemos uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa do Paraná. Temos que terminar a coleta de 1,5 milhão de assinaturas e protocolar o projeto na Câmara dos Deputados. A proposta é perfeitamente factível”, completa.

Garantia – O presidente do Instituto disse que uma das formas de financiamento do transporte público pode vir da Cide – a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre o comércio de combustíveis. “O sistema de transporte no Brasil, custa hoje R$ 46 bilhões e só a Cide arrecada R$ 72 bilhões”.

Mezadri afirma que o IBT fez estudos sobre essa viabilidade durante três anos. O estudo aponta que o Brasil tem hoje 39 milhões de usuários do transporte coletivo e outros 37 milhões de usuários estão excluídos do sistema devido ao alto valor das tarifas, “O transporte público do Brasil demonstra a profunda desigualdade social do país. Num universo de 150 milhões de brasileiros considerados economicamente ativos, o transporte público atende apenas 37% dos trabalhadores” disse.

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Com a aproximação das eleições municipais, os pré-candidatos dos grandes e médios centros urbanos devem incluir o Tarifa Zero na pauta da campanha. “Queremos o apoio de todos os futuros ocupantes dos cargos eletivos, seja de direita, esquerda ou centro, pois quem sairá ganhando é o povo trabalhador”, afirma Mezzadri.

“É necessário não apenas apoiar o projeto nacional, como também se comprometer em aplicar na sua cidade caso eleito”, completa.

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