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Assembleia produz “Carta do Paraná” condenando projeto do Governo que extingue pequenos municípios; perda de receita pode chegar a R$ 683 milhões

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A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu audiência pública, nesta terça-feira (dia 12), na qual produziu um documento, chamado “Carta do Paraná”, manifestando o repúdio dos 54 deputados estaduais ao projeto encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro que propõe a extinção das prefeituras com até cinco mil habitantes que não comprovarem sustentabilidade financeira até 2023.
Caso a PEC seja aprovada no formato atual, o Paraná perderá 104 prefeituras e os municípios deixarão de arrecadar aproximadamente R$ 683 milhões anuais, nos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Em sessão comandada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, com as presenças de 28 deputados estaduais e de prefeitos de todas as regiões do Estado, o 1º secretário da Casa e autor da proposta de audiência, deputado Luiz Claudio Romanelli, leu a “Carta do Paraná” a todos os presentes e defendeu que o documento seja enviado a todos os deputados federais e senadores do Congresso Nacional.
Traiano abriu a sessão afirmando que o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta de extinção das pequenas prefeituras incorporada pela PEC do Governo Federal, apresentou o projeto porque não conhece a importância dos pequenos municípios. “Manifesto minha indignação e o meu voto de repúdio a esta atitude do senador”, comentou.
Romanelli criticou duramente a proposta. “O argumento do senador Oriovisto é extiguir os municípios que não dão lucro. Isto é absurdo porque são os municípios que geram as riquezas do Brasil. A União não gera nenhum tributo. Quem gera tributos são os municípios. Em 2019, o Paraná arrecadou R$ 76 bilhões à União e recebeu de volta R$ 26 bilhões. E o custo administrativo de manutenção das prefeituras é necessário para a gestão da máquina pública, em benefício da população”, disse.
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, esclareceu que os municípios não se negam a cortar despesas, mas sugeriu que o Governo Federal, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e outras organizações públicas façam o mesmo. Scalco lembrou que os pequenos municípios geram as riquezas que alimentam o Brasil e considerou injusta a proposta de que só eles sejam prejudicados com cortes de recursos, que são insuficientes para cobrir as despesas das prefeituras. “Por isso, defendo o pacto federativo, para que haja uma distribuição mais justa de recursos entre a União, os Estados e os Municípios”, disse.
O representante da CNM, Joarez Henrichs, defendeu uma forte união dos prefeitos em oposição à PEC, que já tem parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Os municípios têm que fazer o dever de casa e economizar despesas, mas precisamos de uma reforma tributária e um pacto federativo que distribuam os recursos de maneira mais justa entre os municípios”, comentou. O representante da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) no encontro, Paulo Guedes, também manifestou apoio à reivindicação dos prefeitos.

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Carro de casal desaparecido é encontrado carbonizado em Moreira Sales

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Um veículo Honda Civic pertencente ao casal Rubens Aparecido Biguetti e Kawany Grejanin Cleve Machado, pais de uma criança encontrada abandonada em Goioerê, foi encontrado na manhã desta terça-feira (4) em uma estrada rural no município de Moreira Sales, próximo ao bairro Jamaica.
O carro foi localizado por populares que avisaram a polícia. Não havia nenhum corpo carbonizado no veículo. O bebê de apenas dois meses de idade, filho do casal, foi encontrado abandonado  enrolado em uma coberta em uma calçada na noite dessa segunda-feira (3), entre o jardim Curitiba e Vila Candeias. Uma moradora encontrou a criança a acionou a polícia.
A família está divulgando fotos do casal nas redes sociais para tentar encontrá-los. Se alguém tiver alguma informação pode entrar em contato com a Polícia Militar de Goioerê pelo 190 ou então com a delegacia de Polícia Civil, pelo telefone (44) 3522-1137.
O que intriga os familiares, é que segundo eles, os pais amavam o filho e cuidavam bem da criança. O bebê, um menino, foi entregue ao Conselho Tutelar também e deverá ser entregue a avó, que se apresentou à Polícia Militar. A polícia está à procura do casal.

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Fonte: Tribuna do Interior

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