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Assembleia Legislativa participa da 1ª Semana da Conscientização Tributária

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Promover a conscientização sobre a importância da arrecadação e a destinação dos valores arrecadados, além de discutir a função social dos tributos. Estes são os principais objetivos da “I Semana da Conscientização Tributária – Na busca de um (E)estado de igualdade social”, promovida pela Secretaria Estadual da Fazenda, Receita Federal e Universidade Estadual de Maringá (UEM), com apoio da Assembleia Legislativa do Paraná, e que será realizada entre os dias 26 e 30 de outubro.

O evento, gratuito e aberto a toda a população, integra o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná e é o primeiro desde a sanção da lei 19.862/2019, que instituiu a Semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, e foi proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Requião Filho (MDB) e aprovada pelos deputados.

Programação –  A abertura acontece na segunda-feira (26/10) às 10 horas pelo canal da Sefa no Youtube e transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal aberto10.2 e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais. Participarão da abertura dos debates o vice-governador Darci Piana; o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB); o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto; e o coordenador da Escola Fazendária do Paraná (Efaz) Mário Brito; dentre outras autoridades.

Para o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, o esclarecimento à população sobre a carga tributária “é essencial para que todos tenham a consciência dos tributos que são pagos sobre os produtos e qual a função deles na vida das pessoas. Um tema importante a ser debatido, principalmente nesse momento em que se discute em Brasília diversas propostas de reforma tributária, que quando aprovadas poderão contribuir para o amplo desenvolvimento da economia brasileira”.

“Levar a toda a sociedade mais conhecimento em relação à questão tributária é muito importante. A população precisa estar mais consciente sobre seus direitos e deveres, e dos direitos e deveres do governo”, explica o secretário Garcia Junior.

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Segundo Mário Brito, o evento tem como público-alvo toda a sociedade, pois apresenta a importância da reflexão sobre a função social do tributo e seu papel na construção de um estado de igualdade social. “O evento é um espaço para destacar não somente a visão do Estado, mas do mundo empresarial, acadêmico, jurídico, econômico, político e social”, explica.

Durante a semana estão programados debates, palestras e apresentações artísticas que trazem informações sobre arrecadação, destinação, impactos e a importância da conscientização. As palestras serão transmitidas pelo canal do Youtube Amigos do MUDI, da Universidade Estadual de Maringá (UEM). “A programação foi construída para revelar os diversos aspectos que tangenciam a nossa relação com os tributos, a forma como são aplicados e importância do controle social por todos os cidadãos”, destaca.

Destaques –  A abertura contará com apresentação da peça “O auto da Barca do Fisco” comandado pelo grupo Trupe Arte, Ética e Cidadania (UEM) e a palestra/debate “Consciência Fiscal X Aceitação ou rejeição dos tributos: um olhar da psicologia fiscal”, com a procuradora da Fazenda Nacional, dra. Danielle Nascimento. Na quarta-feira (28/10), destaque para a palestra “Reforma e Reengenharia Tributária, tecnológica, fraterna e solidária” com Luiz Carlos Hauly, membro da comissão de reforma tributária, e a palestra sobre o Programa Nota Paraná, com Marta Gambini. Na quinta-feira (29/10) ocorre o talk show “Imposto com gosto ou desgosto?”, apresentado por Solídia Elizabeth dos Santos, da FAE Business School, com a participação de Dão Real P. dos Santos (Instituto de Justiça Fiscal/RS), Murilo de Oliveira Schmidt (UFPR), Claudio Marcelo R. Cordeiro (FAE); Érico Electric da Luz (FAE) e Eduardo Medeiros Pereira (Conaje). O evento vai até sexta-feira (30/10), com encerramento às 22h.

Confira a programação completa no site www.semanatributaria.pr.gov.br

Lei 19862/2019 – Sancionada em junho de 2019, a lei institui no âmbito do Estado do Paraná a semana Estadual de Conscientização sobre a Carga Tributária, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro.

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Os objetivos são promover a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário, destinação de valores arrecadados, o impacto dos tributos os produtos e serviços, entre outros temas relacionados. Através de debates, palestras e outros eventos, esclarecer sobre os tributos existentes, o sistema de arrecadação tributária e a destinação dos valores arrecadados, o impacto dos tributos nos produtos e serviços, entre outros.

Parcerias – O evento tem realização da Secretaria Estadual da Fazenda, da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e conta com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep). Além de parcerias com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), FAE Centro Universitário, Conselho Permanente do Jovem Empresário de Maringá (COPEJEM), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Escola de Gestão do Paraná, CGE e Assembleia Legislativa do Paraná.

Serviço

I Semana da Conscientização Tributária

26 a 30 de outubro

10h às 22h

Abertura: www.youtube.com/sefaparana e TV Assembleia (canal aberto 10.2 e 16 pela Claro/Net) site e redes sociais do Legislativo.

Palestras: www.youtube.com/c/AmigosdoMudi

Inscrições – Para se inscrever é só acessar o link no site www.semanatributaria.pr.gov.br e completar os dados. Os inscritos farão registro de frequência por links encaminhados durante o evento e terão direito a certificados emitidos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Mais informações em www.semanatributaria.pr.gov.br

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Política Estadual

Projeto de lei lista grupos prioritários para receber a vacina contra a covid-19 no Paraná

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O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 664/2020 que estabelece grupos prioritários de vacinação contra a covid-19 no Paraná. A medida valeria apenas para as vacinas adquiridas pelo Governo do Estado, tendo em vista que as vacinas ofertadas pelo governo federal seguirão as diretrizes do Programa Nacional de Imunização.

Entre os prioritários estão os profissionais de saúde, cuidadores de idosos e de instituições de longa permanência, bem como aqueles que estiverem ligados diretamente ao combate da covid-19. 
“Temos que proteger em primeiro lugar quem está na linha de frente do combate à essa pandemia. Pessoas que se expõe ao risco todos os dias para salvar vidas”, explicou o deputado.

Conforme a proposta serão priorizadas ainda as pessoas com 60 anos de idade ou mais; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias) e/ou outras comorbidades passíveis de agravamento da covid-19.“Essa atenção especial aos idosos e pessoas com comorbidades se deve ao fato deles terem maior risco de internamento e morte por conta da infecção por covid-19”, justifica Caputo.

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O texto estabelece ainda que outros grupos prioritários poderão ser definidos também pela Secretaria de Estado da Saúde. “Estamos a passos largos em busca de uma vacina comprovadamente eficaz e atestada pela Anvisa. Assim que ela estiver no mercado com toda certeza o Governo do Paraná fará a compra e disponibilizará aos paranaenses”, disse Michele Caputo. 

A Assembleia Legislativa do Paraná, destaca o deputado, repassou ao Governo do Estado R$ 100 milhões para aquisição de vacinas contra a covid-19. “Somado ao orçamento 2021, são R$ 200 milhões para aquisição de vacinas para imunizar todos aqueles que precisam e poderão ser vacinados”, lembra.

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