Política Estadual

Assembleia Legislativa aprova criação do Dia do Socorrista e Emergencista

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (26) em segundo turno o projeto de lei 693/2019 do deputado Michele Caputo (PSDB) que institui o Dia Estadual do Profissional Socorrista e Emergencista. “Os profissionais que atuam em urgências e emergências são fundamentais no sistema de saúde. São pessoas que trabalharam dia e noite salvando vidas”, disse Michele Caputo.

A data será comemorada anualmente no dia 15 de setembro, em homenagem à habilitação do primeiro Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Paraná. “Queremos valorizar quem atua no SAMU, no SIATE e também no atendimento pré-hospitalar. A agilidade e competência desses serviços são decisivos para quem está naquele momento entre a vida e a morte”, disse o deputado.

Em razão da aprovação da dispensa de votação em redação final, a proposta segue para a sanção, ou veto, do Poder Executivo.

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Doação de EPIs terá isenção de ICMS

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana em primeiro e segundo turnos, proposta que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro.
O projeto de lei 606/2020 ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira (22), que a proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Romanelli explica que a matéria foi fruto de uma negociação entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o Confaz, que aprovou a isenção do imposto em setembro. Para ter validade, a proposta precisa ser ratificada em cada Estado da Federação, como aconteceu no Paraná. O Governo do Estado apresentou o projeto de lei 606/2020, que altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

“Todas as doações de EPIs realizadas desde o dia 9 de setembro estão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores”, explica Romanelli. O deputado acrescenta ainda que o benefício fiscal se estende também às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização.

São isentos do imposto materiais como máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens.

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