Política Estadual

Assembleia debate formas para melhorar o Orçamento da cultura no Paraná

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A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná promove nesta sexta-feira (09), a partir das 9h30, uma audiência pública com o tema “O Orçamento Anual para a Cultura no Paraná” para debater formas de ampliar os recursos e os investimentos destinados à Cultura. A classe alega que, embora o Estado seja a quinta economia do País, pratica um dos menores orçamentos voltados para as atividades culturais.

“Os recursos previstos anualmente na Lei de Orçamento são ocupados estritamente na manutenção da gestão administrativa e dos espaços culturais vinculados ao Estado, sendo praticamente nula a capacidade de novos investimentos em estrutura, produção, inovação e qualificação de pessoal”, disse o presidente da Comissão de Cultura, deputado Delegado Recalcatti (PSD), que será o coordenador do debate.

O secretário de Fazenda, Renê Garcia, e a superintendente estadual de Cultura, Luciana Casagrande Pereira, confirmaram presença na audiência pública que será organizada na plataforma Zoom e transmitida pela TV Assembleia (Canal aberto 10.2 e 16 na Claro/Net), site e redes sociais do legislativo paranaense. O setor público será ainda representado pelo coordenador do fórum de gestores de Cultura da RMC, Fernando Cordeiro, e pelo representante dos gestores dos municípios do interior, Caio Júlio Cesaro, de Londrina.

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A classe artística e cultural estará representada por membros da Frente Movimento, um fórum de ativistas e lideranças que reúne diversos movimentos, coletivos e instituições da sociedade civil. São eles: Rita de Cássia Lins e Silva, advogada e pesquisadora do Centro de Estudos da Constituição da UFPR; Octávio Camargo, professor, compositor e diretor de teatro; Mirele Camargo, gestora e produtora cultural; Adriano Esturrilho, vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba; Eddie Mansan, ator, diretor e produtor em Londrina; e Rachel Coelho, produtora em Maringá.

De acordo com Rita de Cássia, o orçamento no Paraná para a Cultura está defasado, com a maior parte dos recursos centralizados em Curitiba, sendo insuficiente para atender às demandas do conjunto do estado. “O percentual de investimento do Paraná em cultura no ano de 2020 está em 0,29%, abaixo do patamar de 1,5%, indicado pela PEC 150, e do percentual de participação do setor cultural na economia brasileira, que é de 2,64%”, afirmou ela.

 

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Política Estadual

Paraná tem um ano para se desvencilhar do pedágio abusivo, diz deputado

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Os contratos de pedágio nas rodovias do Paraná completam 23 anos hoje e a população inicia a contagem regressiva para se desvencilhar das concessões, em 27 de novembro de 2021. “O que aconteceu até aqui é um festival de absurdos: as tarifas abusivas renderam bilhões de reais às concessionárias e os paranaenses tiveram só desgostos, com preços aviltantes, obras não executadas e diversas denúncias de corrupção”, disse o deputado estadual Tercilio Turini (CDN), que integra a Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná.

Ele chama a atenção para a relevância dos debates sobre os novos contratos. “Daqui um ano, o Paraná vai iniciar um período de novas concessões e toda a sociedade precisa se envolver nas discussões sobre o pedágio nas rodovias. Defendo uma grande redução de preços, com licitação dos trechos pela menor tarifa. Mas já se fala muito em concessões onerosas, sem estabelecer os valores do pedágio como ponto central dos futuros contratos”, alerta o deputado.

Tercilio Turini diz que preocupa muito também a ampliação das rodovias pedagiadas no Paraná. “Atualmente são cerca de 2.400 quilômetros, que retornarão ao controle do governo federal com o término das concessões. Há intenção de acrescentar mais rodovias na próxima licitação, chegando a quase 4.000 quilômetros de estradas com pedágio no estado. A população tem o direito de se posicionar e definir como tudo isso será delegado à iniciativa privada”, afirma.

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O deputado destaca que o Paraná não pode errar novamente. “As concessões podem durar até 30 anos. Um longo prazo, com impacto no futuro do estado. Por isso, os contratos devem ser muito bem claros quanto aos preços das tarifas, compromisso de execução de obras, transparência nas informações e inclusive possibilidade prática e rápida de revisão contratual se houver descumprimento por parte das concessionárias”, enfatiza. 

Tercilio Turini pede mobilização e participação de todos os setores da comunidade nas audiências públicas que serão realizados no ano que vem, para definição da nova modelagem das concessões de rodovias. “Tudo indica que o governo federal vai coordenar a licitação dos contratos. Os paranaenses precisam assegurar que seus direitos sejam preservados, principalmente em relação aos valores das tarifas. A escolha pelo menor preço deve prevalecer. Ou corremos o risco de enfrentar mais 30 anos de pedágio lesivo e grandes frustrações”, declara o deputado estadual.

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