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Após pedido da justiça, alvos da Lava Jato devem ser reintegrados à Alerj

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Divulgação/Alerj

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Afastados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) depois de terem sido presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato no Rio, os deputados Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante) retornarão à Casa. O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou nesta quinta-feira, em decisão liminar, que a Alerj dê posse imediata aos dois políticos, como adiantou o colunista da revista Época Guilherme Amado.

Os dois foram presos em novembro de 2018 e não chegaram a exercer seus mandatos. Assim como os deputados Marcus Vinicius Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT) e André Corrêa (DEM), também detidos na mesma operação, eles tentavam na Justiça voltar à Alerj , que decidiu em outubro do ano passado soltá-los da prisão, mas mantê-los afastados da Casa. Contra o grupo, pesam acusações de envolvimento num esquema de corrupção comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral que teria movimentado R$ 54 milhões. Eles ofereciam apoio ao então governador nas votações na Alerj em troca de pagamentos, num esquema que ficou conhecido como “mensalinho”.

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Na sua decisão, o desembargador afirmou haver “aparente inconstitucionalidade” na decisão da Assembleia, que não poderia “proibir o exercício do mandato de qualquer parlamentar sem o devido processo legal”. Ele considerou ainda que havia razão para urgência no caso dos deputados, que entraram com mandado de segurança na Justiça .

“A seu turno, existe evidente perigo, pois o mandato parlamentar, vigendo por prazo certo e improrrogável, a cada diz afastado de seus exercícios, o prejuízo para os impetrantes e, por definição política, de seus eleitores, é evidente, pois jamais poderão recuperar, politicamente, as sessões das quais não participaram, seja em plenárias, seja em comissões ou demais eventos típicos da atividade parlamentar”, afirma a decisão que determina volta à Alerj .

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Política Nacional

STJ manda Justiça do Rio analisar pedido de liberdade de ex-deputada

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Agência Brasil

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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política


O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (18), que a Justiça do Rio de Janeiro examine, em 24 horas, o pedido de liberdade da ex-deputada federal Cristiane Brasil .


Ela está presa desde a semana passada em função de investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área de assistência social no estado e no município do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2018. Cristiane é filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.

A decisão foi motivada por um pedido da defesa para que os pedidos de habeas corpus protocolados no Tribunal de Justiça do Rio sejam analisados.

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Segundo o Ministério Público (MP), as investigações que levaram à prisão da ex-deputada constataram fraudes em contratos para diversos projetos sociais na Fundação Leão XIII, entidade estadual voltada para o atendimento a populações de baixa renda e moradores de rua do Rio de Janeiro, e também nas secretarias municipais de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, de 2013 a 2018.

Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era composta por três núcleos, o empresarial, o político e o administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no município do Rio e no estado, visando à contratação fraudulenta das empresas Servlog Rio e Rio Mix 10, mediante o pagamento de propina a servidores públicos, que variava de 5% a 25% do valor do contrato.

Em nota divulgada após a deflagração da operação, Cristiane Brasil disse que é vítima de perseguição política . “Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram, pois não quiseram”, declarou. 

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