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Ampliado o número de agências que financiam o Trator Solidário

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A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento vai ampliar o número de agências que financiam o programa Trator Solidário. Uma parceria assinada nesta terça-feira (03) possibilitará a entrada do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) no financiamento do programa, dando mais condições de atendimento ao agricultor familiar.

O Trator Solidário permite ao agricultor familiar beneficiado comprar um trator, colhedora ou pulverizador por preços até 15% mais baratos em relação aos de mercado. O Sicoob vai disponibilizar até R$ 80 milhões para financiar a compra de tratores e demais equipamentos para as safras 2019/20 e 2020/21.

Com esse valor poderão ser adquiridos até 200 tratores, 30 pulverizadores e 50 colhedoras, calculou o diretor do Departamento de Economia Rural( Deral), da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Salatiel Turra. O sistema Sicoob possui 259 agências no Paraná.

Assinaram o convênio o secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara; o diretor de Gestão do Sicoob, Márcio de Souza Gonçalves; o diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Alves das Neves, e o presidente do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Natalino Avance de Souza.

ACESSO A MÁQUINAS – O programa Trator Solidário é operado atualmente por instituições financeiras como Banco do Brasil e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atua por meio das também cooperativas de crédito vinculadas Sicredi e Cresol. “É mais um braço de operação, mais uma porta de atendimento no interior do Paraná”, disse o secretário Norberto Ortigara.

Ele lembra que o agricultor familiar é o alvo da ação. “O programa se destina a eles, que têm mais dificuldade de financiar em condições normais. Por isso, estabelecemos um preço que é o menor do Brasil, é uma forma que encontramos de permitir que milhares de agricultores tenham acesso a máquinas e implementos para conduzir sua arte de produzir alimentos para o Brasil”.

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MODERNIZAR – O objetivo do programa é modernizar a frota e fixar o homem no campo. O Trator Solidário é executado em parceria entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que faz a gestão do programa; a Fomento Paraná, que faz a gestão financeira, e o Instituto Emater, responsável pela seleção dos produtores e elaboração dos projetos.

“Tínhamos uma restrição no nosso regulamento que restringia a bancos oficiais, mas agora temos a oportunidade de trazer outros agentes financeiros, o que é bom. A concorrência sugere preços e juros menores”, disse o presidente da Fomento, Heraldo Alves das Neves.

“Essa parceria está muito ligada ao nosso propósito, que é humanizar as relações financeiras”, afirmou o diretor de Gestão do Sicoob, Márcio de Souza Gonçalves. “Nossa missão é promover o cooperativismo financeiro, ajudando a comunidade onde atuamos de maneira sustentável”, afirmou.

PROGRAMA – O programa Trator Solidário é executado pelo Governo do Paraná há 12 anos, sendo responsável por 13 mil tratores nesse período. No início o programa financiava apenas tratores de pequeno porte. Recentemente passou a financiar também colhedoras e pulverizadores.

Num arranjo firmado entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, fábricas de tratores e equipamentos e instituições financeiras, é possível financiar a compra dessas unidades com taxas de juros do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – de 4,6% ao ano com prazo de financiamento de até sete anos e 14 meses de carência para pagar.

Segundo Salatiel Turra, do Deral, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento emite todo ano uma resolução fixando o preço que as fábricas ou concessionárias credenciadas são obrigadas a praticar aos agricultores contemplados. Atualmente, um agricultor familiar pode comprar um trator de 75 cavalos de potência por aproximadamente R$ 108 mil.

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Para participar desse tipo de financiamento, o agricultor familiar precisa ir até a Emater local, que vai elaborar seu projeto para melhorar e modernizar o processo de produção na propriedade. O agricultor escolhe qual instituição financeira quer para financiar sua compra e também a fornecedora onde pretende adquirir o equipamento, desde que sejam cadastradas pelo programa. Sendo aprovada a proposta pelo comitê gestor, o Deral encaminha para a fabricante do equipamento cadastrado que vai entregar o bem ao agricultor.

EQUIVALÊNCIA PRODUTO – Outro benefício ao agricultor é a correção financeira do equipamento pela equivalência produto, que, no caso do Paraná, será corrigido pelo preço mínimo do milho, fixado pela Conab – Companhia Nacional de Abastecimento.

No momento da compra, o preço do equipamento é convertido em sacas de milho, o que dará a dimensão exata ao produtor de quanto ele terá que pagar desde o início até o fim do contrato.

Quando ocorrer o vencimento da parcela, se o preço médio do milho no Paraná, divulgado pelo Deral, estiver abaixo do preço mínimo de quando foi cotado, a diferença a ser paga à instituição financeira será bancada pelo Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), por meio da Fomento Paraná.

“Essa é a equivalência produto, que garante ao produtor corrigir o preço do bem pelo valor do milho e garante à instituição financeira o recebimento do valor fixado pelo contrato de compra”, esclareceu Turra. “Nesses 12 anos, foi paga a diferença em equivalência produto no valor de cerca de R$ 500 mil, apenas”, afirmou.

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Estado destina R$ 51 milhões para revitalização da PR-280

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Principal artéria do Sudoeste, a PR-280 entrará em obras de revitalização, com nova pavimentação e terceiras faixas, ainda este ano, dentro do Programa de Revitalização da Segurança Viária do DER. O anúncio foi feito pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, nesta terça-feira (04), durante evento de entrega de respiradores em Palmas.  

“Vamos ter 19 quilômetros de terceiras faixas, que darão condições de trafegabilidade, e revitalizar trechos críticos da rodovia, como o que vai do trevo de Palmas a Horizonte, muito deteriorado, que vai receber pavimentação em concreto”, disse Silva.

As obras que serão realizadas pelo Estado vão resolver problemas urgentes da PR-280. A publicação do edital de licitação está prevista para a segunda quinzena de setembro, com um valor de aproximadamente R$ 51 milhões. Seguindo os trâmites normais, as obras deverão ser iniciadas ainda este ano e o prazo de execução é de 12 meses.

O chefe da Casa Civil explicou que os contratos atuais de serviços que atendem a PR-280, do segundo semestre de 2018 a maio deste ano, já custaram ao Estado R$ 33,5 milhões exclusivamente para reparos e conservação.  “O governo não quer mais fazer remendos, a determinação do governador Ratinho Junior é dar uma solução definitiva para a PR-280”, acrescentou.  

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A rodovia também será incluída no novo pacote de concessões do governo federal, que vai substituir os atuais contratos, que têm vigência até 2021. “Não era possível esperar, por isso nos antecipamos e decidimos começar as obras ainda este ano. Todas as intervenções que fizermos serão abatidas das tarifas de pedágio”, explicou o chefe da Casa Civil. 

RECURSOS – Os recursos do programa de revitalização virão do empréstimo de R$ 1,6 bilhão negociado pelo Estado junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.  

O pedido de financiamento já tramitou no senado, passou pela Secretaria do Tesouro Nacional e está na comissão de valores mobiliários. O ministro da Economia, Paulo Guedes sinalizou que a operação será autorizada na próxima reunião da CVM. A expectativa é que os recursos sejam liberados ainda na primeira quinzena de agosto. 

PROGRAMA – A PR-280 será a primeira rodovia contemplada no Programa de Revitalização da Segurança Viária do DER. O objetivo do programa é identificar os segmentos críticos de segurança viária e propor melhorias, o que inclui aumento da capacidade (terceiras faixas), melhoria do pavimento, da sinalização viária e dispositivos de segurança. 

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No total, serão atendidos 27 segmentos da PRC-280: em União da Vitória; no trecho entre a BR-153 e Palmas; na região de Pato Branco e Vitorino Braga; e em vários segmentos distribuídos ao longo da rodovia até o entroncamento de Marmeleiro. 

Além da PR-280, também estarão na primeira etapa do programa a PR-323 e PR-092.

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