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Adiada votação de proposta para pagamento proporcional de pedágio

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Foi adiada a votação do projeto de lei que permite o pagamento de pedágio proporcional ao uso da rodovia (PLC 8/2013). A matéria estava na pauta da sessão deliberativa desta quinta-feira (17). O texto foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em 2011, quando ele era deputado federal. A proposta teve como relator, no Plenário, o senador Jayme Campos (DEM-MT).

O projeto original previa a isenção total para as pessoas que moram ou trabalham perto dessas praças de pedágio. já o texto substitutivo de Jayme Campos, lido na sessão desta quinta-feira, cria condições para a adequada implementação da cobrança, por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio e com bloqueio viário eletrônico, conhecido como Sistema Free Flow. A implantação desse sistema, conforme argumentou, permite pagamentos mais justos, uma vez que a sua cobrança se dá pelo uso proporcional da via.

O relator ressaltou que a isenção inicialmente sugerida teria como consequência a redução do custo total do deslocamento, o que criaria um estímulo à maior utilização da infraestrutura pelos usuários não-pagantes.

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“Esse comportamento demandaria mais manutenção e, consequentemente, maiores custos para o concessionário”, avaliou Jayme Campos.

Durante a discussão da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou a competência do Ministério da Infraestrutura para tratar de matéria que é prerrogativa do município.

— A única preocupação que tenho é que tem que haver um equilíbrio econômico. Eu estou vendo várias concessões sendo devolvidas para o governo, exatamente porque o princípio básico é o equilíbrio econômico e financeiro. E na medida que ele vai pagar o ISS, se ele não paga a multa quem é que vai compensar? Pode ser compensado? Não depende de lei municipal? Quem vai definir isso? — indagou Izalci.

Partiu do autor da proposta, Esperidião Amin, o pedido para que a votação fosse adiada em razão das alterações na matéria.   

— Este projeto de lei tem este objetivo, de sinalizar um novo modelo de cobrança de utilização de rodovias concedidas. Como ele traz uma inovação, eu sugiro que não seja votado hoje [quinta-feira], para permitir aos senadores conhecer o alcance dele — disse Amin.  

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

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Jeferson Rudy/Senado Federal

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias para vereador do Rio

A Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura do ex-senador Lindbergh Farias a vereador do município do Rio de Janeiro nas eleições municipais deste ano. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22). O ex-senador vai recorrer da decisão.

O pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) se baseou em um condenação de 2019, que suspendeu os direitos políticos de Lindbergh.

O caso se refere à propaganda pessoal antecipada durante as Eleições de 2008, quando o candidato disputava a reeleição para prefeitura de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.  

O MP explica que foi identificado que Lindbergh realizou propaganda pessoal antecipada, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo da Prefeitura de Nova Iguaçu nas caixas, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de 6 mil famílias, em que constava o nome do então prefeito, Lindbergh Farias.

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Em seu Twitter, o ex-senador comentou a situação: “Essa decisão da Justiça, em 1ª instância, de impugnar minha candidatura, infelizmente é uma postura que se repete sem base jurídica. Em 2018, enfrentei pedido de impugnação semelhante, e meu registro foi deferido por unanimidade pelo TRE/RJ”, afirmou.

Apesar da impugnação, Lindbergh afirmou que vai continuar com sua campanha nas ruas da cidade. 

“A luta faz parte da nossa história, e nossas vitórias foram construídas ultrapassando adversidades. Não será diferente nesta eleição. Estou muito tranquilo, esperando o deferimento da minha candidatura. Sou candidato a vereador do Rio, continuo na rua e na luta”.

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