Política Estadual

Secretário-chefe da Casa Civil reforça pedido para que as pessoas fiquem em casa

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Antes de começar a sessão plenária desta quarta-feira (25), foi a vez do secretário-chefe da casa Civil do Governo do Paraná, o deputado estadual licenciado, Guto Silva, apresentar aos parlamentares as medidas adotadas pelo governo em todas as áreas no combate à epidemia de Covid-19 no estado e de garantir a continuidade das medidas tomadas até agora. “Vislumbramos um longo período de incertezas, mas estamos atentos e seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).  Lógico que a preocupação com a doença é grande, mas queremos passar uma mensagem de confiança e união”, declarou ressaltando que a estratégia é a mesma, para que as pessoas permaneçam em suas casas.

 E o governo tem motivos para isso. Por meio do programa Sentinela, que monitora diariamente a circulação de vírus, os técnicos do Laboratório Central do Paraná (Lacen), constataram que não há transmissão comunitária do Coronavírus no estado.  Guto Silva disse que a previsão do governo é que o pico da epidemia da Covid-19 no estado deve ocorrer entre os meses de abril e maio. “Na próxima sexta-feira, o governador faz um balanço do que nós estamos chamando de primeiro ciclo da doença até aqui, que são os últimos 15 dias. Assim podermos traçar os próximos passos”.

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Ações em diversas áreas: Prevendo uma baixa considerável na arrecadação do estado, o governo programou um fluxo de ações. Liberação de recursos na ordem de R$ 100 milhões para a saúde; contratação de profissionais em várias áreas, em especial da saúde; lançamento de um pacote na área social esta semana e um próximo programa de telemedicina que deverá ser lançado na semana que vem.

O início das medidas foi com o Decreto de Calamidade Pública, que vai flexibilizar o orçamento. De acordo com Guto, será formado um grupo com representantes de todos os órgãos públicos para que se possa fazer a fiscalização da utilização dos recursos que devem ser remanejados, com a participação de deputados da base e da oposição.  E ainda será apresentado um novo Decreto que trata da ampliação dos serviços considerados essenciais. “Em um momento de crise como esse, é natural que o conceito de serviços essenciais seja modificado. Um exemplo, empresas de abastecimento e oficinas mecânicas são mais essenciais que nunca nesse momento”, ressaltou.

Para conter a contaminação pelo Coronavírus,  as  visitas no sistema carcerário foram suspensas. O governo também determinou a suspensão na cobrança de serviços, como energia e habitação em contratos da Cohapar. O secretário também lembrou que está sendo feita a distribuição de merenda escolar que estava em estoque para famílias de baixa renda; o controle de entrada de veículos nas estradas e no porto, sob orientação e triagem, além do fechamento das fronteiras.

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Preocupação com empregos – Como ocorreu com o secretário da Saúde, os deputados também puderam questionar Guto Silva. E foram muitas as perguntas que chegaram pelo celular do primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), já que cada parlamentar participou da sessão de forma virtual.

 A maior dúvida girou em torno das empresas e garantia de empregos no estado. “Quero assegurar a todos vocês que nesta quinta-feira (26), será lançado um pacote econômico de socorro às micro, pequenas, médias e grandes empresas do Paraná. Ele vai se chamar Recupera Paraná. Estamos planejados, organizados e cercados de técnicos da área econômica para nos auxiliar nesse tema. Na sexta, inclusive, vamos lançar novas linhas de crédito”, garantiu o Guto Silva.

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Política Estadual

Deputados reconhecem calamidade pública em Cascavel e Guarapuava em decorrência do COVID-19

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Diante da epidemia do novo coronavírus, os deputados estaduais aprovaram, de forma unânime nesta quarta-feira (1º), decretos que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cascavel e Guarapuava.

O projeto de decreto legislativo 03/2020, de autoria da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná, reconhece o estado de calamidade pública em Cascavel até 31 de dezembro deste ano foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária e em segunda discussão em sessão extraordinária. Como teve a dispensa da redação final aprovada, já segue para a sanção do Poder Executivo

O pedido feito pelo prefeito Leonaldo Paranhos tem como justificativa a importância da cidade para a área médica, que é polo regional para atendimentos de saúde, sendo necessário “não medir esforços para mitigar os efeitos da epidemia, eliminando ao máximo os danos que podem ser causados à população”. O município tem mais de 330 mil habitantes.

O deputado Marcio Pachedo (PDT), que é de Cascavel e apresentou parecer favorável ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltou a importância de desburocratizar a gestão municipal com responsabilidade. “Meu posicionamento está alinhado com a nossa preocupação e com a nossa solidariedade ao município de Cascavel e ao entendimento e ao discernimento do prefeito de Cascavel que tem uma leitura mais ampla de qual é a situação atual do município. O nosso desejo é que todos os prefeitos tenham a devida responsabilidade, respeito e seriedade com o dinheiro público”.

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Já o projeto de decreto legislativo 4/2020, também de autoria da Comissão Executiva, entrou em primeira discussão na sessão extraordinária e também recebeu a adesão de todos os parlamentares. O prefeito Cesar Silvestri Filho destacou na justificativa que “em situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da Administração Pública, as quais trazem reflexos orçamentários e remanejamento de recursos, se faz necessária a declaração do estado de calamidade pública”. A cidade tem 180 mil habitantes. A proposta precisa passar por mais uma votação na Assembleia, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (06).

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) lembrou que o momento exige ações imediatas para resguardar a vida dos paranaenses. “Entendemos que as medidas que tem que ser adotadas gera um custo a toda administração pública. Mas agora trata-se de salvar vidas, então todo esforço terá que ser feito”, afirmou o primeiro secretário da Casa,

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Paraná dos decretos municipais de calamidade pública segue o que determina o artigo 65 da Lei Complementar federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida suspende prazos e dispensa o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenhos.

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Cascavel – Até a manhã desta quarta-feiraa (1º), o município de Cascavel registrava 11 casos confirmados, 107 descartados e 930 suspeitos. Na última segunda-feira (30), Cascavel registrou uma morte pela doença. Ttrata-se de um empresário, de 66 anos, que fez, recentemente, uma viagem para os Emirados Árabes.

Paraná – O Estado registra atualmente 229 confirmados – destes, três óbitos –, 3.683 descartados e 602 em investigação. Dentre os casos confirmados, até às 12h desta quarta-feira, 38 pacientes estavam internados – 21 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 17 em leitos clínicos.

Os dados do boletim são referentes a suspeitos que tiveram amostras coletadas e processas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) e demais laboratórios habilitados no Paraná.

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