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Secretaria de Defesa Agropecuária lança Painel de Controvérsia

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (25), a Portaria nº 68 que aprova o Manual de Funcionamento do Painel de Controvérsias da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) e do Regimento do Conselho de Soluções da Defesa Agropecuária. A nova ferramenta busca permitir que a sociedade e o setor regulado auxiliem a SDA a promover os ajustes necessários em seus atos normativos.

“O Painel de Controvérsias efetiva uma demanda da sociedade para obter respostas estruturadas e qualificadas. O processo de avaliação de controvérsia ocorre de maneira fundamentada, ordenada, transparente e isonômica. Assim, a sociedade auxilia o Estado no controle dos atos administrativos e o Estado busca a modernização da gestão e dos seus atos, conforme preconizado pelas diretrizes de liberdade econômica”, ressalta a diretora do Departamento de Suportes e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Judi Nóbrega. 

O novo canal é uma ferramenta empregada em organismos internacionais visando assegurar uma solução para a controvérsia. Com o painel, fica-se instituído um fluxo único, para promover o aperfeiçoamento da qualidade regulatória.

 Esta portaria entra em vigor no dia 4 de maio de 2020.

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BOI/CEPEA: Mercado pecuário apresenta instabilidade no correr de março

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Cepea, 02/04/2020 – Em meio a tantas incertezas relacionadas ao operacional da cadeia e ao comportamento da demanda – seja interna ou externa –, para curto e médio prazos, o mercado pecuário esteve instável no correr de março, conforme apontam pesquisas do Cepea. Os preços da arroba do boi gordo iniciaram o mês bastante firmes, sustentados pela baixa oferta de animais para abate. Já no início da segunda metade do mês, o avanço de casos de coronavírus no Brasil trouxe incertezas aos agentes de mercado consultados pelo Cepea, que passaram a trabalhar com bastante cautela. Nesse período, os preços da arroba se enfraqueceram. No encerramento de março, entretanto, o cenário voltou a se alterar. Neste caso, o aquecimento da demanda do varejista no mercado atacadista, no intuito de abastecer os supermercados, resultou em novo movimento de elevação nos preços da arroba, de acordo com pesquisadores do Cepea, que acabaram recuperando as perdas registradas em meados do mês. A demanda para exportação também seguiu dando sustentação às compras de animais a preços maiores. Além disso, a baixa disponibilidade de boi voltou a ficar evidente, o que fez com que pecuaristas recuassem as ofertas de valores menores, levando frigoríficos a abrir preços mais altos. Em março (até o dia 31), o Indicador CEPEA/B3 registrou ligeira alta de 0,7%, fechando a R$ 203,15 na terça-feira, 31. De 25 de março a 1º de abril, especificamente, o Indicador subiu 1,75%, a R$ 203,00 no dia 1º. Fonte: Cepea – www.cepea.esalq.usp.br

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Fonte: CEPEA

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