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Receita divulga empresas indeferidas na opção ao Simples Nacional

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A Receita Estadual do Paraná indeferiu o pedido de 3.737 contribuintes que pretendiam ingressar no regime do Simples Nacional 2020 porque elas possuíam pendência cadastral ou débito perante a Fazenda Pública do Paraná.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, do qual podem fazer parte microempresas e empresas de pequeno porte. Neste sistema, a empresa recolhe num documento único e mensal todos os impostos que porventura deve aos três níveis de administração – federal, estadual e municipal.

De acordo com o gerente do Simples Nacional, setor da Receita Estadual, Yukiharu Hamada, a decisão foi publicada em edital no Diário Oficial Executivo do Estado nº 10628, de segunda-feira (17). (Edital de Notificação nº 01/2020 –AGSN, Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional).

A Receita Estadual também encaminhou correspondência eletrônica aos contabilistas e aos responsáveis pelas empresas indeferidas. Hamada explica que a principal causa do indeferimento é a falta de pagamento de algum imposto.

O pedido de reconsideração pode ser protocolado por meio do e-Protocolo, destinado à CRE/AGSN-Assessoria e Gerência do Simples Nacional, ou diretamente na Agência da Receita Estadual do domicílio tributário do contribuinte. O prazo é de 30 dias úteis contados da data da publicação, portanto dia 2 de abril.

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Dúvidas podem ser encaminhadas ao SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da Receita Estadual do Paraná – (41) 3200-5009.

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Número de óbitos por coronavírus sobe para dez no Paraná

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A Secretaria de Estado da Saúde confirmou neste domingo (05) 44 novos casos e mais três óbitos por coronavírus. Dois pacientes de Campo Mourão e um de Santa Fé estavam internados com a doença e morreram neste final de semana. O Paraná soma agora 10 óbitos e 445 casos confirmados.

Uma mulher de 84 anos e um homem de 59, residentes de Campo Mourão, tiveram a confirmação de Covid-19 durante a semana e morreram no sábado. Uma mulher de 79 anos que morava em Santa Fé e estava internada em Maringá foi diagnosticada e faleceu ainda neste domingo (05).

Os novos casos foram registrados em Cascavel (6), Curitiba (18), Arapongas (2), Assis Chateaubriand (1), Telêmaco Borba (2), Medianeira (1), Balsa Nova (1), Campo Largo (1), Arapongas (3), Paranaguá (1), Campo Mourão (2), Maringá (2), Londrina (1), Sertaneja (1), Santa Fé (1) e Pinhais (1).

PARANÁ – O Estado soma 445 casos confirmados – destes, 10 óbitos e seis pacientes que não residem no Paraná –, 4.781 descartados e 183 em investigação.

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Dos 77 pacientes internados, 47 estão em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 30 em leitos clínicos.

ÓBITOS – Os 10 óbitos confirmados até agora são dos municípios de Cascavel (1), Campo Mourão (3), Cianorte (1), Maringá (2), Santa Fé (1), Londrina (1) e Quatiguá (1).

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