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Prorrogado prazo para habilitação de terminais, armazéns e recintos que operam com exportação e importação de produtos agropecuários

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Foi prorrogado para 2 de março de 2020 o prazo para que terminais, armazéns e recintos localizados em portos, aeroportos e postos de fronteira e que operam na exportação ou importação de produtos agropecuários, solicitem habilitação para trabalharem com tais produtos. A medida consta na Instrução Normativa 34, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2). 

O prazo inicial para a habilitação venceu nesse domingo (1º) conforme previsto na IN 39, editada em 2017.

Para receber a habilitação do Mapa, os terminais, armazéns e recintos privados têm que implantar diversas estruturas necessárias ao funcionamento da vigilância agropecuária internacional do Ministério, como câmaras frias, além de disponibilizar empilhadeiras para transporte de produtos, caixas, paletes e estrutura de escritórios. Atualmente, existem 322 locais habilitados no país, dos quais 250 são provisórios.

“O Ministério também irá habilitar oficialmente os armazéns, terminais e recintos administrados pela Receita Federal do Brasil. Atualmente, nas unidades onde funciona o serviço do Vigiagro, existem 543 funcionários: 196 agrônomos, 117 veterinários, três zootecnistas, 64 agentes de atividade agropecuária, 41 agentes de inspeção de produtos de origem animal, 64 servidores administrativos e 49 de outras funções. Os serviços prestados nesses locais são essenciais para garantir a segurança nas operações do comércio exterior”, explicou o coordenador do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Mapa (Vigiagro), Fábio Florêncio Fernandes.

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Janete Lima
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Mapa identifica recuo no preço da carne bovina na primeira semana de dezembro

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O monitoramento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aponta recuo no preço da carne bovina em dezembro. Nos principais mercados, a queda foi de cerca de 9% na primeira semana do mês.

Em Mato Grosso, a arroba do boi passou de R$ 216 na segunda-feira (2) para R$ 197 nessa quinta-feira (5). Na Bahia, caiu de R$ 225 para R$ 207, de segunda para quinta-feira. Em Mato Grosso do Sul, a arroba estava cotada a R$ 220 e foi para R$ 200 no período. Os resultados mostram a tendência iniciada na última semana de novembro. 

Ao participar do Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, em Medianeira (PR), a ministra Tereza Cristina ressaltou que o preço da proteína está se ajustando. “O preço daqui para frente deve se estabilizar”, disse.

A ministra explicou que a alta decorreu de diversos fatores: seca deste ano prejudicou o crescimento do pasto e, consequentemente, afetou a engorda do rebanho bovino de corte; a arroba do boi gordo ficou estável nos últimos dois, três anos inibindo os investimentos; e a abertura de mercados externos, em especial o aumento da demanda da China por proteína animal em razão da peste suína africana, que dizimou pelos menos 40% do rebanho suíno chinês.

A ministra destacou que cabe ao mercado encontrar o equilíbrio nos preços entre a oferta e a procura, sem interferência do Mapa. “Isso é mercado. Não tem o que a gente fazer no momento”. Tereza Cristina descartou falta de carne para consumo interno. “Fiquem todos absolutamente tranquilos, tem carne para todo o Brasil”, acrescentando que o país dispõe de um rebanho de mais de 215 milhões de cabeças.

 

Ministra participa do encontro das cooperativas do Paraná, na cidade de Medianeira

Foto: Rodrigo Félix Leal/Governo do Paraná

No evento no Paraná, a ministra assinou a Instrução Normativa 63 que reconhece o Paraná nacionalmente como zona livre da peste suína clássica. Com essa medida, o estado ficará desmembrado de um grupo formado atualmente por 14 estados. Alguns estados do grupo registraram casos recentes da doença e, com isso, o bloco pode deixar de ser reconhecido como livre da doença. 

Tereza Cristina destacou o resultado alcançado pelos paranaenses e que o trabalho de prevenção deve ser intensificado em outros estados. “Temos que pegar os bons exemplos, os bons técnicos levar para aqueles estados que têm problema, falta de pessoal, seus serviços precisam de mais apoio, para que a gente possa libertar o Brasil da peste suína clássica, que é preocupante”.

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Além da peste suína clássica, o Paraná também busca o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação. “Vamos perseguir a segunda fase para que OIE dê o reconhecimento ao Paraná como zona livre de aftosa sem vacinação, colocando o estado no patamar da alta sanidade, afirmou a ministra.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que o estado tomou a “corajosa decisão” de caminhar para ser um estado livre de aftosa sem vacinação, e agradeceu o apoio do Mapa e da ministra.

Sobre a peste suína africana, doença que atinge a China e está se espalhando para outros países, a ministra ressaltou que o Brasil já está adotando medidas para evitar a entrada da enfermidade. “[A peste suína africana] Já saiu da China e está em outros lugares. Temos que ter muito cuidado, muita responsabilidade para deixar essa doença longe do Brasil”.

Recentemente, foi criada uma comissão, integrada por técnicos do Mapa e representantes do setor produtivo, que irá debater medidas preventivas à doença.

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Homenagem

A ministra foi homenageada com o Troféu Ocepar 2019, concedido por unanimidade pela diretoria da Ocepar (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) pelos serviços relevantes prestados ao cooperativismo paranaense.

Tereza Cristina ressaltou que as cooperativas são um dos motores do crescimento da agricultura brasileira, além de promover a melhoria na vida das famílias de produtores. A ministra reforçou que uma das metas do Mapa é promover o cooperativismo no país. Uma das ações é o programa Brasil Mais Cooperativo, lançado este ano e que visa levar modelos de cooperativas de sucesso, como as do Paraná, para outras regiões do país, entre elas Norte e Nordeste.

“Para o sistema cooperativo, fizemos uma série de ações para melhorar a vida dos pequenos produtores para que vocês possam continuar sendo o celeiro desse país e dando segurança alimentar para todos os países do mundo”, disse.

 

Ministra Tereza Cristina recebe Troféu Ocepar 2019 por serviços relevantes prestados às cooperativas do estado. A entrega ocorreu em Medianeira.

Foto: Rodrigo Félix Leal//Governo do Paraná

O Paraná tem 215 cooperativas que atuam em sete ramos: agropecuário, crédito, saúde, infraestrutura, consumo, transporte, trabalho, produção de bens e serviços. Em 2018, as cooperativas faturaram R$ 83,7 bilhões e fecharam o ano com 1,7 milhão de cooperados e 101 mil colaboradores. O setor responde por cerca de 60% do PIB agropecuário paranaense.

Participaram do evento o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e os secretários de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, e o adjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, Fernando Mendes, além do prefeito de Medianeira, Ricardo Endrigo, e parlamentares.

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