Saúde

Programa Previne Brasil quer incluir 50 milhões de brasileiros no SUS

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O governo federal lançou hoje (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa Previne Brasil que altera procedimentos de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios. A iniciativa visa incluir mais pessoas nos programas de atenção primária. A expectativa do governo é incluir 50 milhões de pessoas em diferentes programas dos SUS. A previsão é de que os repasses para os municípios tenham um aporte de R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,3 bilhões para mais de R$ 20 bilhões.

Segundo o governo, o novo modelo vai aportar mais recursos para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros, especialmente nos serviços de saúde da atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.

Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas 43 mil Equipes de Saúde da Família (ESF) que atuam no país. Atualmente esses profissionais atendem cerca de 90 milhões de pessoas. A avaliação do governo é de que as equipes podem atender até 140 milhões de pacientes.

“Em 30 anos de SUS e até hoje, o repasse de recursos aconteceu pela ótica do per capita, de quantas pessoas moram na cidade, de quantas equipes de saúde da família têm. Essa maneira era muito justificada pela chamada universalidade, de dar um pouco de recursos para cada município. E nós não podemos perder isso de visto. Mas ela criou um mundo dos esquecidos”, disse o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

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De acordo com o ministro, essas medidas vão atingir especialmente as pessoas que recebem benefícios sociais, com baixa renda e idosos que, muitas vezes, acabam não sendo contempladas no atendimento de saúde. “Onde estão as pessoas? Cruzamos os diferentes cadastros e encontramos no cadastro do Bolsa Família, do BPC [Benefício de Prestação Continuada], do INSS [Instituo Nacional do Seguro Social], das pessoas que recebem os menores benefícios e são quase 40 milhões de pessoas esquecidas, as mais frágeis e que mais têm a necessidade da atenção básica”, afirmou.

De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos serão distribuídos com base em três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, em especial as pessoas que recebem  benefícios sociais, crianças e idosos; foco no tratamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Outro ponto que também será alterado é a forma de cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). A partir do lançamento do programa, esse cadastramento poderá ser feito também pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). De acordo com o ministério, a alteração vai facilitar que os profissionais de saúde, a exemplo das Equipes de  Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde, realizem a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros.

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“O vínculo do cidadão à equipe permite o planejamento da oferta de serviços nos municípios e o acompanhamento adequado de cada paciente evitando, inclusive, que as pessoas recorram às urgências e emergências dos hospitais para tratar doenças que poderiam ter sido prevenidas na Atenção Primária e, desta forma, não teriam evoluído para estágios mais graves que são mais aflitivos para os pacientes e elevam os custos no SUS”, disse o ministério.

Indicadores

Outro ponto que sofreu alteração é a quantidade de indicadores avaliados. Atualmente, 720 indicadores de saúde tem previsão de monitoramento, no entanto, de acordo com o governo, o sistema de registro dessas informações não é alimentado na maior parte dos municípios, o que impossibilita o acompanhamento real das condições de saúde das pessoas.

Pela proposta do Previne Brasil, agora serão monitorados 21 indicadores da saúde da população. Eles precisarão ser informados regularmente para que os municípios possam receber recursos federais. A proposta prevê que, em 2020 serão monitorados 7 indicadores, mais 7 em 2021 e mais 7 em 2022. Entre eles estão a realização de consultas pré-natais e vacinação em crianças. O monitoramento de indicadores será feito a cada quatro meses, a partir de setembro de 2020.

*Matéria ampliada às 19h05

Edição: Denise Griesinger
Fonte: EBC Saúde
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Saúde

Ministério vai ofertar ajuda emergencial à Saúde do Rio

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O Ministério da Saúde irá oferecer ajuda emergencial à Saúde do município do Rio de Janeiro, de acordo com aviso enviado à imprensa. Amanhã (13), o ministro interino da Saúde, João Gabbardo, irá assinar Termo de Acordo com a prefeitura do Rio.

A assinatura está agendada para as 11h30 e ocorrerá no Palácio da Cidade, no bairro de Botafogo, no Rio. A pasta não adiantou quais serão os termos da ajuda, nem se haverá transferência de recursos.

Hoje (12) é o terceiro dia de paralisação dos servidores terceirizados da Saúde da cidade. Clínicas da família e centros municipais de saúde geridos por Organizações Sociais (OSs) estão funcionando apenas com 30% dos profissionais. Estão sendo atendidos apenas casos mais graves, os demais estão sendo encaminhados a outras unidades de saúde.

Os trabalhadores, que são agentes comunitários de saúde, farmacêuticos, técnicos de enfermagem, entre outros, estão com salários atrasados desde outubro.

Decisão judicial

Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou o bloqueio de R$ 300 milhões das contas do Município do Rio de Janeiro para o pagamento dos profissionais terceirizados da Saúde que estão com os salários atrasados. Os empregados devem voltar ao trabalho assim que forem pagos.

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A prefeitura ainda pode recorrer da decisão. Pelas redes sociais, o prefeito Marcelo Crivella não há crise na saúde. “Não há crise, é falsa. Houve sim, atraso de um mês, em alguns casos, dois meses nas OSs, mas só nelas”, diz em vídeo publicado nas redes sociais na tarde de hoje.

De acordo com Crivella, nos grandes hospitais não há atraso de salário. “Os atrasos foram nas OSs, por conta também da péssima gestão de algumas delas, que estamos tirando agora”.

Em nota divulgada hoje, a prefeitura informou que R$ 12,5 milhões deverão ser repassados para as Organizações Sociais (OSs) ainda hoje. A partir daí, as organizações têm 24 horas para depositar o salário nas contas dos funcionários.

Edição: Bruna Saniele
Fonte: EBC Saúde
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