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Paraná obtém aval do STF e usará recursos de dívidas na Saúde

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O Governo do Estado conseguiu uma liminar nesta quarta-feira (25) para suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida com a União. São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido levou em consideração a necessidade de reforçar o caixa da Secretaria da Saúde diante da crescente demanda por mais leitos (inclusive de UTI), profissionais e equipamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também alegou a previsão da queda bilionária de arrecadação projetada pelo Tesouro e a excepcionalidade global da pandemia.

“No caso atual, em que se tem uma pandemia inesperada, os Estados terão de formular novas políticas e de executar diversos gastos públicos imprevistos e incalculáveis, sobretudo porque os orçamentos são planejados nos exercícios anteriores”, disse a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Costa. “Os Estados não podem, a um só tempo, arcar com as prestações mensais da dívida renegociada com a União e ofertar os serviços de qualidade exigidos”, defendeu a procuradora-geral.

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“A excepcionalidade e a gravidade do atual cenário preocupante de crise de saúde global e nacional acarretam, de um lado, uma severa crise econômica, e, do outro, a necessidade de atuação estatal vigorosa, a demandar vultosos aportes de recursos no sistema de saúde”, acrescentou.

Outros três estados obtiveram liminares no mesmo sentido: Bahia, Maranhão e São Paulo. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o desafio à sociedade brasileira e às autoridades públicas é “da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado”.

INJEÇÃO NA SAÚDE – Esses R$ 53 milhões mensais se somarão aos repasses provenientes do governo federal, disponibilidade de R$ 100 milhões do Orçamento do Estado para a Secretaria da Saúde e injeções financeiras extraordinárias da Assembleia Legislativa do Paraná (R$ 37,7 milhões), do Ministério Público do Trabalho (R$ 6,5 milhões) e do Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 50 milhões).

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
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Conheça medidas para combate ao coronavírus e redução de impactos

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O Governo do Estado lançou nos últimos três dias mais uma série de medidas para conter os avanços do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná e acelerar a resposta da administração pública diante dos reflexos econômicos da pandemia. Entre as iniciativas estão acelerar a entrega de novos hospitais, estimular o apoio aos caminhoneiros e diminuir os preços dos medicamentos.

Elas se somam a inúmeras outras medidas adotadas desde o começo do ano e intensificadas nas últimas semanas diante do aumento de casos da doença.

MEDIDAS DE GOVERNO

Reuniões estratégicas

Os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniram na quinta-feira (2) para debater questões de saúde e impactos econômicos provocados pela pandemia. Em carta encaminhada para a União, os governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo mostraram preocupação com a abrupta queda de arrecadação. Eles pediram a recomposição de perdas de outras receitas além do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a suspensão dos pagamentos de dívida com a União também por 12 meses; e outras medidas.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior também se reuniu com um grupo de infectologistas de alguns dos principais hospitais de referência de Curitiba. O encontro serviu para analisar o momento atual de enfrentamento ao coronavírus no Paraná e alinhar estratégias para as próximas semanas. A ideia é tornar periódica a reunião com especialistas, com projeção de diversos cenários e perspectivas.

A administração estadual e a Compagas estão buscando junto à Petrobras um acordo comercial para reduzir os impactos da crise.

Novos hospitais

O Governo do Estado vai agilizar a conclusão de três hospitais regionais como forma de ampliar a força-tarefa para o enfrentamento ao coronavírus. Os complexos de Telêmaco Borba (Campos Gerais), Guarapuava (Centro) e Ivaiporã (Vale do Ivaí) serão entregues antes do prazo estipulado inicialmente, que era dezembro. Ao mesmo tempo, o Paraná prepara 317 novos leitos de UTI em todas as regiões.

Universidades com testes

Cinco instituições estaduais de ensino superior deram início ao processo de credenciamento junto ao Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab) para realização de exames para identificação do coronavírus. Juntas, as universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Oeste do Paraná (Unioeste) terão capacidade instalada de avaliar até 700 amostras por dia. É um reforço importante para o mapeamento dos casos no Estado.

Com potencial humano e de infraestrutura, as instituições estaduais de ensino superior também têm atuado intensamente na pesquisa da Covid-19. Segundo dados da Web Of Science, divulgados pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo), a Universidade Estadual de Londrina (UEL) está entre as três universidades brasileiras com o maior número de publicações sobre o coronavírus do Brasil.

Remédios mais baratos

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Dois decretos assinados nesta semana promoveram mudanças tributárias no setor de medicamentos. Os objetivos são diminuir o volume de impostos no começo da cadeia de distribuição, o que viabiliza redução dos preços nas farmácias (varejo), e ajustar regras de recolhimento dos impostos.

4,1 mil testes no Lacen

O Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), em São José dos Pinhais, atingiu a marca de 4,1 mil testes de Covid-19. São 600 por dia desde que a estrutura foi reforçada. O boletim epidemiológico originado a partir das constatações dos testes baliza as políticas públicas de saúde do Governo, como o isolamento social, e serve como um termômetro da circulação viral. O governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve no local na quarta-feira (1º).

Apoio aos caminhoneiros

O Governo do Estado disponibilizou na página do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) uma lista de estabelecimentos comerciais em funcionamento no entorno das principais rodovias. São postos de combustíveis, restaurantes e borracharias que atendem caminhoneiros e condutores que, mesmo neste período de pandemia, seguem viagem pelos corredores de transporte de carga que cruzam o Estado.

Confecção de máscaras

O Governo do Estado começou a distribuir as primeiras máscaras cirúrgicas produzida pelo Complexo do Hospital do Trabalhador (CHT), a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) e a Defesa Civil. O lote inicial (mil peças) ajudou a abastecer os profissionais dos hospitais que formam o complexo: o Hospital do Trabalhador, o Centro Hospitalar de Reabilitação (CHR), o Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Lábio Palatal (Caif), o Centro Regional de Especialidades Kennedy, que está sendo transformado em Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

Doação na segurança

A Polícia Civil doou 1,4 mil embalagens provenientes de frascos de álcool em gel irregulares apreendidos na Capital e na Região Metropolitana de Curitiba para a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O material servirá para envasar o produto que está sendo produzido por professores e estudantes universitários.

Produção de álcool em gel

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) iniciou na sexta-feira (03) a distribuição do álcool antisséptico que passou a produzir para o Governo do Estado. A primeira remessa, com mil litros do produto, foi transportada pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil para a Secretaria da Saúde.

MEDIDAS DA SAÚDE

Sentinelas

A Secretaria da Saúde implantou 13 novas unidades sentinelas. Há 63 em todo o Estado se somadas as unidades de síndromes gripais e as de síndromes respiratórias agudas graves. Esse monitoramento semanal com a coleta de material genético em pessoas de todas as regiões do Paraná permite quadro detalhado da circulação viral.

Mais laboratórios habilitados

A Secretaria de Estado da Saúde habilitou mais quatro laboratórios para ajudar o Lacen na validação dos testes de casos suspeitos do novo coronavírus. Três são privados – Hermes Pardini (MG), Fleury (SP) e Rede D'Or (RJ) –, e um é público, o do Hospital de Clínicas do Paraná. Eles se juntam a outros quatro já integrados à rede estadual: Genoprimer e Unimed, em Curitiba; Sabin, em Brasília, e Dasa, em São Paulo.

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MEDIDAS DA SOCIEDADE CIVIL

R$ 2,5 milhões no Litoral

A comunidade portuária que atua nos portos do Paraná vai comprar equipamentos e insumos médicos para ajudar no tratamento de pacientes da Covid-19 no Litoral. São R$ 2,5 milhões arrecadados para equipar o Hospital Regional, referência no atendimento de moradores dos sete municípios da região. A doação vem de 30 empresas, sindicatos, cooperativas e outros órgãos. 

Parceria com a Renault

A Renault do Brasil e sua rede de concessionárias farão, gratuitamente, a recuperação e manutenção de ambulâncias do Siate. O serviço do Corpo de Bombeiros, que é voltado ao atendimento de traumas de emergência, também poderá ser destacado para o deslocamento de pacientes emergenciais da Covid-19. A montadora fará a recuperação de 11 veículos que estão fora de operação, além da manutenção de outras 23 ambulâncias.

QUADRO GERAL

Boas notícias

Conheça algumas histórias dos paranaenses que se recuperaram da doença. Mesmo com a atenção do mundo voltada para os casos mais extremados, a maior parte dos diagnósticos para a Covid-19 não evolui para quadros mais graves. Os relatos mostram como os sintomas podem variar para cada paciente. Eles deixaram um alerta importante: enfrentar a doença é barra pesada. E reforçaram a necessidade de isolamento social.

Bolsistas em ação

O Paraná contratou mais de mil profissionais com bolsas temporárias para atuar no combate ao novo coronavírus. Eles já começaram a atuar sob supervisão da Secretaria da Saúde auxiliando no atendimento em centrais de informações, nas divisas rodoviárias, nas unidades de saúde, hospitais e outros estabelecimentos da área, junto ao Lacen e ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). Nesse texto, eles relatam a emoção de participar dessa luta coletiva.

A Superintendência Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Secretaria da Saúde e a Fundação Araucária lançaram na sexta-feira (3) mais um edital.

Raio-x

Até quinta-feira (2), quando o Estado passou a marca de 250 casos confirmados, um balanço da Secretaria de Estado da Saúde apontou que a faixa etária entre 20 e 59 anos é a mais impactada pela doença. O levantamento mostra ainda que, desde a divulgação do primeiro boletim, os homens se posicionam como mais atingidos do que as mulheres, ainda que a diferença seja bem estreita.

OUTRAS MEDIDAS

AQUI, sobre o pacto econômico de R$ 1 bilhão, cadastro de voluntários e garantias de emprego nas terceirizadas.

AQUI, sobre o pacote social de R$ 400 milhões, uso de aeronaves no transporte de exames e suspensão de cobranças de dívidas com a União.

AQUI, sobre laboratórios credenciados e calamidade pública.

AQUI, sobre redução de jornada dos servidores, licença especial e distribuição de merendas.

AQUI, sobre suspensão de aulas.

Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governoparana e www.pr.gov.br

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