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Para debatedores, formulário sinaliza riscos de violência contra mulheres

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A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) debateu, nesta quarta-feira (4), o papel do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) como mecanismo de prevenção e enfrentamento aos crimes de violência doméstica e familiar. A audiência pública foi requerida pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), vice-presidente da comissão.

Iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Frida é fruto de um estudo desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil.

Na abertura da audiência, a presidente da CMCVM, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ressaltou a importância de dar visibilidade à temática da violência contra a mulher e falou sobre o poder que o Frida terá de “salvar vidas”.

— Sou médica de formação, trabalhei em pronto-socorro, e não havia um plantão que não pegasse casos de violência doméstica.

Na sequência, a deputada Elcione comentou a oportunidade de integrar a delegação brasileira na Espanha e de trocar experiências nas cidades de Salamanca e de Madrid para desenvolver e verificar a funcionalidade de boas práticas para a prevenção da violência doméstica contra a mulher.

Objetividade

Também esteve presente na audiência o autor e coordenador do Frida, Valter Shuenquener de Araújo. Na ocasião, ele explicou que a ferramenta é composta por 19 perguntas objetivas, englobando questões como se o agressor estava alcoolizado e se a vítima se sente ameaçada, e por dez questionamentos discursivos. Ao responder todos os itens, a vítima é “enquadrada” num determinado nível de risco: baixo, médio ou elevado.

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— A grande vantagem é que isso retira o eventual excesso de subjetivismo na análise do encaminhamento a ser feito. Porque a vítima vai à delegacia ou ao hospital público e, muitas vezes, quem atende não sabe o que fazer ou a quem encaminhar e qual o real risco daquela violência, se repetir. E, geralmente, o feminicídio acontece depois de uma série de violências — explicou.

A socióloga da equipe de desenvolvimento do Frida, Wânia Pasinato, destacou que o formulário poderá auxiliar os profissionais na sistematização de informações que são recorrentes nos relatos das mulheres. O benefício, segundo a socióloga, é que ele organiza a informação e permite fazer complementação do atendimento, dando uma resposta mais coerente para as mulheres que estão buscando ajuda.

— Nossa ideia foi ampliar a implementação da Lei Maria da Penha, que ainda hoje, 13 anos depois, encontra muitas dificuldades. Nosso objetivo é fomentar a articulação da rede de assistência — afirmou.

Trajetória de violências

Convidada para o debate, Luíza Brunet relembrou a sua trajetória. Nascida em um lar humilde, no interior de Mato Grosso do Sul, onde assistiu à mãe sofrer abusos do pai, Luiza sofreu violência doméstica em junho de 2017, por parte do então marido, quando tinha 54 anos. Atualmente, ela afirma estar focada nos projetos voltados à proteção das mulheres. 

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— É uma causa que abracei mesmo. É muito importante que as mulheres denunciem as agressões e o protocolo Frida veio para chancelar isso — reforçou. 

Como ter acesso

O Frida está disponível no site do CNMP . Ali, também estão as orientações de uso para uma aplicação correta por parte dos profissionais que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência. O instrumento é voltado para profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos, policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de Justiça, médicos e enfermeiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Moro celebra aprovação do pacote anticrime na Câmara, mas quer mudanças no texto

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Agência Brasil

Ministro Sérgio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite desta quarta-feira (4), em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto de lei do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

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No Twitter, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

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O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.

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