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Oposição vai denunciar chefe da Secom à PGR e pedir convocação no Senado

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Alan Santos/PR

Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quarta-feira (15), que pretende apresentar uma notícia crime na Procuradoria Geral da República contra o chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo, Fábio Wajngarten. 

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Randolfe afirmou ainda que vai pedir a convocação do chefe da Secom para depor na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado. 

“Ao contrário do que faz o presidente, não vamos aceitar outra denúncia de corrupção contra esse desgoverno ir para debaixo do tapete. Vou pedir a convocação do chefe da Secom, Fábio Wajngarten , para depor na CTFC do Senado e apresentarei uma notícia-crime na PGR”, escreveu o senador em sua conta do Twitter. 

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De acordo com uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo , o chefe da Secom estaria  recebendo dinheiro de empresas contratadas pela secretaria. De acordo com a reportagem, a FW Comunicação e Consultoria, fundada por Wajngarten, tem como clientes emissoras de televisão e agências de publicidade que também recebem recursos de publicidade oficial do governo federal. 

Nesta quinta-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “está tudo legal” com Wajngarten e que ele irá continuar no cargo.


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Política Nacional

CMA debate pagamento por preservação do meio ambiente

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fará um ciclo de debates, iniciando no próximo dia 3, para discutir o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Prevista no Projeto de Lei (PL) 5.028/2019, a Política busca regulamentar o pagamento, em dinheiro ou não, para ações que ajudem a conservar o meio ambiente.

 

São considerados serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas, um complexo formado por plantas, animais, micro-organismos e minerais que interagem entre si para formar um ambiente específico. O texto prioriza o pagamento aos serviços ambientais oferecidos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.

 

“A possibilidade de instituir tal política é fundamental para garantir, finalmente, a valoração da floresta em pé e a premiação para aqueles que contribuem para a elevação do patamar de qualidade ambiental no Brasil. A relevância da matéria requer tratá-la com esmero”, justificou o autor do requerimento, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da CMA.

 

Serão três audiências públicas, duas já agendadas, sendo a primeira no dia 3 de março, na sala 9 da ala senador Alexandre Costa, quando serão discutidas experiências de pagamento por serviços ambientais com:

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– Beto Mesquita, diretor de Políticas e Relações Institucionais do Instituto BVRio

– Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal

– Fernando Cesar da Veiga Neto, diretor de Conservação da ONG The Nature Conservancy, responsável pelo programa Conservador de Água

– Tibério Pinheiro, representante da Agência Nacional de Águas, responsável pelo programa Produtor de Águas

– Marcos Sossai, gerente do Programa Reflorestar, do governo do Espírito Santo.  

 

A segunda, no dia 5, que ocorrerá na sala 15 da ala senador Alexandre Costa, vai detalhar aspectos econômico-financeiros e jurídicos do pagamento por serviços ambientais com:

 

– Joaquim Álvaro Pereira Leite, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente

– Raul Silva Telles do Valle, representante da WWF – Brasil

– Gustavo Luedemann, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

– Linda Murasawa, sócia da Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios

– Marcos Fujihara, sócio da Radce Consultoria e Participações

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– Ludovino Lopes, sócio da Ludovino Lopes Advogados.

 

As duas reuniões estão agendadas para as 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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