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Mapa prepara medidas para reabertura de exportação de pescado para União Europeia

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está preparando medidas para o controle higiênico-sanitário da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento aos requisitos da comunidade europeia. O trabalho vem sendo desenvolvido pelas secretarias de Aquicultura e Pesca (SAP) e de Defesa Agropecuária (SDA), visando a reabertura de exportações de pescado para a União Europeia, conforme o acordo entre o Mercosul e este bloco econômico, firmado em junho de 2019.

As Instruções Normativas nº 56 e 57, de 31 de outubro de 2019, são resultado desse trabalho. Essas normas preveem o Controle Oficial de Conformidade de critérios higiênico-sanitários em embarcações pesqueiras atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à União Europeia.

Segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura de exportação de pescado para a União Europeia, é necessária a implementação do programa de controle. Para isso, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor interessados em exportar para o bloco, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras.

>> Veja o comunicado da SAP:

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Visando a reabertura de exportações de produto de pescado à União Europeia, em alinhamento com os objetivos do Acordo de Associação firmado entre o Mercosul e este bloco econômico desde junho de 2019, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa) vem trabalhando em conjunto com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) na elaboração e implementação de medidas para o controle higiênico-sanitário da cadeia produtiva de pescado nacional, em atendimento aos requisitos da comunidade europeia.

As Instruções Normativas nº 56 e 57, de 31 de outubro de 2019, vêm ao encontro destes objetivos, com o estabelecimento do programa de Controle Oficial de Conformidade de Critérios Higiênico-Sanitários em embarcações pesqueiras primárias e salmouradoras atuantes na cadeia produtiva de produtos de pescado destinados à UE.

Ressaltamos que, para que seja pleiteada a avaliação de reabertura de exportação de pescado à UE, se faz necessária a devida implementação do programa de Controle. Para isso, é fundamental a manifestação de empresas, armadores e representantes do setor que tenham interesse em exportar para a União Europeia, solicitando a habilitação de embarcações pesqueiras conforme os requisitos da IN nº 57/2019.

Cumpre esclarecer que a Secretaria de Aquicultura e Pesca, preocupada com o setor pesqueiro nacional, apoia todos os interessados em habilitar suas embarcações pesqueiras, estando essas devidamente enquadradas nos critérios do Controle Oficial de Conformidade. Desta forma, disponibilizamos os contatos abaixo, para orientações acerca do programa:

E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3276-4232

Informações à imprensa
[email protected]

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Estados Unidos reabrem mercado para carne in natura do Brasil

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O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) e o Serviço de Inspeção e Inocuidade Alimentar (FSIS) informaram nesta sexta-feira (21) ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a abertura de mercado para carne bovina in natura do Brasil para os Estados Unidos a partir de hoje.

“Hoje recebemos com muita satisfação uma notícia esperada há muito tempo: a reabertura do mercado de carne bovina in natura do Brasil para os Estados Unidos. Uma notícia que esperávamos com ansiedade há algum tempo e que hoje eu tive a felicidade de receber. É uma ótima notícia, porque isso traz o reconhecimento da qualidade da carne brasileira por um mercado tão importante como o americano”, disse a ministra Tereza Cristina. 

O Brasil poderá começar a enviar produtos de carne bovina in natura derivados de animais abatidos a partir de hoje. No comunicado encaminhado ao Mapa, o FSIS disse que o Brasil corrigiu os problemas sistêmicos que levaram à suspensão e está restabelecendo a elegibilidade das exportações de carne bovina in natura para os Estados Unidos a partir de hoje. Além disso, o FSIS encerrará os casos pendentes de violação de pontos de entrada associado à suspensão de 2017.

Antes da primeira remessa, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa (Dipoa) deve enviar uma lista atualizada de estabelecimentos elegíveis certificados. 

As compras de cortes bovinos do Brasil foram suspensas pelos Estados Unidos em 2017, devido às reações (abcessos) provocadas no rebanho, pela vacina contra a febre aftosa.

Desde o início do ano passado, a ministra tem feito diversas reuniões com o secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, para tratar do assunto. Em junho de 2019, uma missão veterinária dos Estados Unidos esteve no Brasil para inspecionar frigoríficos de bovinos e suínos. A missão retornou em janeiro deste ano. 

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Informações à Imprensa
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