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Lasier comemora decisão de votar prisão em segunda instância na CCJ

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) comemorou nesta quarta-feira (4), em Plenário, a decisão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), de marcar para terça-feira (10), às 11h, a sessão da comissão para a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal e disciplina a prisão após a condenação em segunda instância.

O parlamentar gaúcho disse que a votação da proposta, de sua autoria, tem caráter terminativo na comissão, mas que seus apoiadores estão dispostos a atender qualquer pedido de senadores para que seja votada em Plenário. Acrescentou que o importante é sua aprovação ainda este ano pelo Senado.

Lasier Martins destacou que 43 senadores — mais da metade da composição do Senado — assinaram um manifesto encaminhado à senadora Simone Tebet, solicitando a votação da proposta na CCJ. Ressaltou, ainda, que milhões de brasileiros reivindicam a volta da prisão em segunda instância.

— O Senado Federal está em sintonia com o anseio dos brasileiros, que não admitem a volta da impunidade, que grassava, como nunca neste país, há muito tempo — afirmou.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Moro celebra aprovação do pacote anticrime na Câmara, mas quer mudanças no texto

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Agência Brasil

Ministro Sérgio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comemorou na noite desta quarta-feira (4), em sua conta pessoal no Twitter, a aprovação do projeto de lei do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.

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No Twitter, Moro escreveu que houve “avanços importantes” e deu “congratulações aos deputados”, citando que o projeto unifica o texto enviado pelo governo federal com as propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entretanto, para o ministro, “há necessidade de algumas mudanças no texto”. “Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”.

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O ministro destacou, entre os pontos do projeto aprovado na Câmara, a “proibição de progressão de regime ao membro de crime organizado, execução imediata dos veredictos do Júri, agente policial disfarçado, regras mais duras de cumprimento de penas para condenados por crimes hediondos com resultado morte”.

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